dc.creator.ID |
QUEIROGA, M. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9469621461214472 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOLANO, Iana Melo. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOLANO, I. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARQUES, Roberta Queiroga de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
MARQUES, R. Q. O. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Em meio a uma sociedade pautada em um consumismo desenfreado foram
desencadeados diversos problemas ambientais que vêm comprometendo a vida na
Terra. Em defesa ao meio ambiente, surge então, um novo direito fundamental, o de
viver em um mundo ecologicamente saudável. Na busca de sistematizar princípios e
normas desse hodierno ramo jurídico foi criado o Direito Ambiental. No Brasil um dos
instrumentos processuais criados para defesa do meio ambiente foi a Ação Civil
Pública, a qual se caracteriza como medida preventiva e repressiva aos danos
ambientais, com vistas a socorrer este bem fundamental da degradante situação
atual, seja por meio do largo alcance dos legitimados, em destaque o Ministério
Público, seja pelo objeto tutelado, das medidas liminares ou do efeito erga onmes da
sentença. O presente trabalho foi desenvolvido no intuito de analisar o cenário
jurídico-ambiental das Ações Civis Públicas Ambientais existentes nas comarcas de
Sousa e Uiraúna – Paraíba, explicitando seus aspectos quantitativos, objeto tutelado
e partes litigantes, tendo em vista, ainda, os procedimentos administrativos em
tramitação nestas comarcas. Para realização da pesquisa, foram empregados os
métodos: bibliográfico e dedutivo, com realização de estudo de campo. Dessa forma,
constatou-se que a Ação Civil Pública Ambiental demonstra um caráter preventivo e
acautelatório para proteção ambiental, em casos que o Judiciário defere o pedido de
tutela inibitória no sentido de impelir que determinados atos venham a causar
prejuízos. Observou-se ainda, que as ações ajuizadas nas comarcas pesquisadas
foram propostas pelo órgão ministerial, utilizando como instrumento probatório os
procedimentos administrativos correspondentes. Além disso, verificou-se que as
matérias versavam sempre sobre meio ambiente natural e o artificial. Por
conseguinte, este instrumento processual deve ser utilizado buscando a satisfação
do bem comum. Os interesses sociais, econômicos e ambientais devem ser
ponderados, para que não ocorra a priorização de um bem em detrimento do outro e
para que as Ações Civis Públicas continuem sendo um meio eficaz de controle dos
problemas ambientais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Ambiental |
pt_BR |
dc.title |
Panorama jurídico-ambiental de ações civis públicas ambientais existentes nas comarcas de Sousa e Uiraúna. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
Many environmental problems that impair the life on Earth were triggered among an
unrestrained consumist society. Thus, a new fundamental right was developed for
the environmental defense: the right to live in an ecologically healthy world.
Searching to systematize principles and regulations of this modern juridical branch it
was created the Environmental Law. In Brazil, one of the legal instruments created in
defense of the environment was the Public Civil Action, which is characterized as a
preventive and repressive measure for the environmental damage, in order to rescue
this primordial benefit of the current situation, through the wide range of legitimated,
as the Public Prosecution Service, or through tutored object, injunctions or erga
onmes’s effect of sentence. This work was developed in order to analyze the legalenvironmental scenario of the Environmental Public Civil Actions in the judicial
districts of Sousa and Uiraúna - Paraíba, detailing their quantitative aspects, tutored
object, litigants parts and their administrative procedures in progress, as well. For
conducting the research, the bibliographic and deductive methods were employed,
with field study. Thus, it was possible to notice that the Environmental Public Civil
Action demonstrates a preventive and cautious character in cases where the
Judiciary defers the application for inhibitory guardianship, in the sense of impel that
certain acts will cause damage. It was also observed that the lawsuits filed in the
judicial districts surveyed were proposed by the ministerial organization, using as
evidence the corresponding administrative procedures. Furthermore, it was found
that the materials were always dealt of natural and artificial environment. Therefore,
this legal instrument should be used seeking the collective welfare. The social,
economic and environmental interests must be balanced, so that priorization of one
over the other does not occur and for that the Public Civil Actions continue to be an
effective mean to control environmental problems. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16851 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-04T10:35:40Z |
|
dc.date.available |
2021-01-04 |
|
dc.date.available |
2021-01-04T10:35:40Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROGA, Mariana Silveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal-environmental panorama of public environmental civil actions existing in the counties of Sousa and Uiraúna. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QEIROGA, Mariana Silveira. Panorama jurídico-ambiental de ações civis públicas ambientais existentes nas comarcas de Sousa e Uiraúna. 2013. 63 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |