dc.creator.ID |
BRITO, A. L. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5420002296165161 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde. |
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dc.contributor.referee2 |
DANTAS NETO, José. |
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dc.contributor.referee3 |
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. |
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dc.contributor.referee4 |
PEGADO, Erika Araújo da Cunha. |
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dc.description.resumo |
O objetivo geral deste trabalho é analisar as políticas ambientais indígenas brasileiras, a partir
do advento da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 12.593/2012 (que instituiu o Plano
Plurianual de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas) e do Decreto n. 7.747/2012 (que
instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas). O estudo parte da
ideia de que a gestão dos recursos naturais em terras indígenas está, diretamente, relacionada
à variedade de interesses dos diferentes atores capazes de influir nas decisões referentes à
formulação das políticas ambientais no Brasil. A política ambiental indigenista brasileira, por
sua vez, nos últimos anos, tem sido fortemente discutida no âmbito da Comissão Nacional de
Política Indigenista – CNPI, criada no ano de 2006, com o escopo de tratar da posse plena dos
territórios, reconhecimento da autonomia indígena, promoção da participação social indígena
e reconhecimento dos modos peculiares dos índios relacionarem-se com a natureza. O estudo
baseou-se na análise de discurso como procedimento metodológico necessário para
compreender a fala dos atores sociais, participantes das reuniões da CNPI, que demonstram
em seus discursos concepções sociais, políticas e ideológicas sobre a política indigenista
brasileira. A partir dessa compreensão, verificou-se que os principais pontos de discussão
tratados pelos índios nas reuniões da CNPI, entre os anos de 2011 e 2015, referem-se à
urgente necessidade de reestruturação da FUNAI, fortalecimento da participação social
indígena nos processos decisórios e criação de mecanismos eficazes de gestão ambiental que
protejam os territórios e os recursos naturais imprescindíveis à sobrevivência físico-espiritual;
enquanto a bancada governista, nesse mesmo período, sustentou um discurso com viés
desenvolvimentista, que reconhece os direitos dos povos indígenas consagrados em diplomas
legais e internacionais, sem prejuízo do desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido,
conclui-se que um conjunto de fatores mercadológico-capitalistas reforça a manutenção do
processo de negação de direitos a que estão submetidos os povos indígenas, desde o período
colonial, o que justifica a criação de políticas públicas consistentes que reconheçam o
protagonismo indígena. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Recursos Naturais. |
pt_BR |
dc.title |
Política ambiental indigenista e a gestão dos recursos naturais: a comissão nacional de política indigenista sob análise e seus reflexos locais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
This study aims to analyze the Brazilian indigenous environmental policies from the advent of
the Federal Constitution of 1988, Law n. 12.593 / 2012 (which established the Multi-Year
Plan for the Protection and Promotion of Indigenous Peoples) and Decree n. 7747/2012
(which established the National Policy for Environmental Management in Indigenous Lands).
The study starts from the idea that the management of natural resources on indigenous lands is
directly related to the variety of interests of different actors able to influence decisions
concerning the formulation of environmental policies in Brazil. The Brazilian indigenous
environmental policy, in turn, in recent years, has been heavily discussed within the National
Commission for Indigenous Policy - NCIP, created in 2006, with the scope to address the full
possession of the territories, recognition of indigenous autonomy, promotion of indigenous
social participation and recognition of the peculiar ways of the Indians to relate with nature.
The study was based on discourse analysis as methodological procedure necessary to
understand speech of social actors participating in meetings of the NCIP, which show in his
speeches social conceptions, political and ideological on Brazil's indigenous policy. From this
understanding, it was found that the main discussion points addressed by the Indians in the
meetings of the NCIP between the years 2011 and 2015, refer to the urgent need for
restructuring of FUNAI – Fundaction Indigenous Nation, strengthening indigenous social
participation in decision making and creation effective environmental management
mechanisms to protect the territories and natural resources essential to the physical and
spiritual survival; while the government bench in the same period, he held a speech with
developmental bias, which recognizes the rights of indigenous peoples enshrined in legal and
international instruments, subject to the country's economic development. In this regard, it is
concluded that a set of marketing-capitalist factors reinforces the maintenance of rights denial
of process to which indigenous peoples are subjected since the colonial period, justifying the
creation of consistent public policies that recognize the indigenous leadership. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16855 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-04T16:05:01Z |
|
dc.date.available |
2021-01-04 |
|
dc.date.available |
2021-01-04T16:05:01Z |
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dc.type |
Tese |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Policy |
|
dc.subject |
Indigenous land |
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dc.subject |
Management of Natural Resources |
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dc.subject |
National Commission on Indigenous Policy - NCIP |
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dc.subject |
Meio Ambiente |
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dc.subject |
Medio ambiente |
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dc.subject |
Povos Indígenas |
|
dc.subject |
Gente India |
|
dc.subject |
Terra Indígena |
|
dc.subject |
Tierra indígena |
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dc.subject |
Gestão Ambiental Indígena |
|
dc.subject |
Gestión ambiental indígena |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BRITO, Adam Luiz Claudino de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Indigenous environmental policy and the management of natural resources: the national indigenous policy commission under analysis and its local reflexes. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BRITO, Adam Luiz Claudino de. Política ambiental indigenista e a gestão dos recursos naturais: a comissão nacional de política indigenista sob análise e seus reflexos locais. 161f. 2015. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16855 |
pt_BR |