dc.creator.ID |
AMORIM, A. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9675998473364334 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
RIBEIRO, Márcia Maria Rios. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
RIBEIRO, M. M. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4564679783610341 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor2 |
SCHMIDT, Luísa. |
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dc.contributor.advisor2ID |
SCHMIDT, L. |
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dc.contributor.referee1 |
SOBRAL, Maria do Carmo. |
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dc.contributor.referee2 |
BRAGA, Cybelle Frazão Costa. |
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dc.contributor.referee3 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
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dc.contributor.referee4 |
LIMA, Vera Lúcia Antunes de. |
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dc.description.resumo |
Os conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos são decorrentes não só de sua
escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos. Um fator complicador na
gestão da água é o compartilhamento de bacias hidrográficas, quer por países, quer por
unidades político/administrativas em um único país, e acordos entre eles têm ajudado a
solucionar, minimizar ou evitar conflitos. No Brasil, a Paraíba e o Rio Grande do Norte
compartilham a Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu e formalizaram, em 2004, com a
intervenção da Agência Nacional de Águas e do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, um acordo denominado Marco Regulatório que fixou a vazão na divisa entre os dois
Estados. Na Península Ibérica, Portugal e Espanha compartilham cinco bacias hidrográficas,
dentre elas, a Bacia Hidrográfica do rio Tejo, assinando, em 1998, um acordo denominado de
Convenção de Albufeira que definiu a vazão mínima na fronteira entre os dois países. Nesse
contexto, esta pesquisa analisou e comparou os conflitos pelo uso da água naquelas duas
bacias no período de 2000 a 2015 e os mecanismos utilizados para solucionar, evitar ou
minimizá-los. Adota-se uma abordagem qualitativa com a combinação dos métodos
observacional e comparativo. Como instrumentos para desenvolver a pesquisa, foram
utilizadas entrevistas, atas das reuniões (dezesseis do CBH-PPA, dezessete da CADC, três da
CP e dez do GTO) e participação in loco nas referidas reuniões (três reuniões no Plenário do
CBH-PPA e três da CTPI). Foram entrevistados trinta atores-chave, sendo oito no Brasil,
dezessete em Portugal e cinco na Espanha. Partiu-se do pressuposto de que há semelhanças no
arcabouço normativo hídrico nas duas Bacias observadas. As hipóteses admitidas foram
confirmadas: o quadro institucional e os mecanismos de resolução de conflitos têm uma
influência decisiva na resolução desses conflitos; instituições fortes, independentes e
democráticas promovem melhor o gerenciamento da água; mecanismos eficazes de resolução
de conflitos podem evitar, minimizar ou resolver conflitos entre usuários de água em bacia
compartilhada; a falta de instituições fortes e mecanismos de resolução de conflitos eficazes
fragilizam o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, obrigando a atuação de
instituições que atuam indiretamente, como o Ministério Público. Como conclusão, pode-se
verificar a importância de histórico na resolução de conflitos; da preparação institucional e
funcionamento permanente; da utilização de regras flexíveis e ajustadas; da elaboração de
plano de bacia único; da maior participação pública, e da permissão legal de atuação do
Ministério Público quando da ineficiência dos órgãos gestores de recursos hídricos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Recursos Naturais. |
pt_BR |
dc.title |
Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica). |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016-03 |
|
dc.description.abstract |
Water resource conflicts have their roots not only related to water shortage but also to water
resource management failures. Shared rivers is a complex factor in water management, either
between countries or between political/administrative units in a single country. Agreements
between them have helped solve, minimize or avoid conflicts. In Brazil, Paraíba and Rio
Grande do Norte states share the Piranhas-Açu River Basin. In 2004, an agreement called
Regulatory Framework was formalized, with the intervention of the National Water Agency
(Agência Nacional de Águas - ANA) and the National Department of Works Against Drought
(Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). This defines the flow on the border
between the two states. In the Iberian Peninsula, Portugal and Spain share five river basins,
among them, the Tagus River Basin. Those countries signed an agreement in 1998 called
Albufeira Convention which defined the minimum flow at the border between the two
countries. In this context, this study analyzed and compared the conflicts over water usage in
the two basins from 2000 to 2015 and the mechanisms used to fix, avoid or minimize these
conflicts. A qualitative approach was adopted with the combination of observational and
comparative methods. As tools to develop this research, interviews, minutes of meetings
(sixteen from CBH-PPA, seventeen from CADC, three from CP and ten from GTO) and
participation at the place of those meetings (three meetings in the plenary from CBH-PPA and
three from CTPI) were used. The research interviewed thirty key players, eight in Brazil,
seventeen in Portugal and five in Spain. The study considered that the water legal framework
in the observed basins has some similarities. The assumptions were confirmed: the
institutional framework and the social dynamics play a decisive role in the resolution of these
conflicts; strong, independent and democratic institutions best promote water management;
effective mechanisms for conflict resolution may avoid, minimize or solve conflicts between
water users in shared basins; the lack of strong institutions and effective conflict resolution
mechanisms weaken the water resource management system, forcing actions of indirect
institutions, such as the Public Ministry. In conclusion, the importance of history in solving
conflicts; institutional preparation and continuous operation; the use of flexible and adjusted
rules; the development of single basin plans and greater public participation can be seen.
Legal action permission prosecutors must be used when there is inefficiency of the
management bodies of water. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16863 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-04T17:15:12Z |
|
dc.date.available |
2021-01-04 |
|
dc.date.available |
2021-01-04T17:15:12Z |
|
dc.type |
Tese |
pt_BR |
dc.subject |
Mechanisms for conflict resolution |
|
dc.subject |
Shared rivers |
|
dc.subject |
Albufeira convention |
|
dc.subject |
Regulatory framework |
|
dc.subject |
Public ministry |
|
dc.subject |
Resolução de conflitos |
|
dc.subject |
La resolución de conflictos |
|
dc.subject |
Mecanismos |
|
dc.subject |
Bacias hidrográficas compartilhadas |
|
dc.subject |
Cuencas fluviales compartidas |
|
dc.subject |
Convenção de albufeira |
|
dc.subject |
Convención de Albufeira |
|
dc.subject |
Marco regulatório |
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dc.subject |
Marca de regulación |
|
dc.subject |
Ministério Público |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
AMORIM, Alcides Leite de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Conflict resolution mechanisms in shared river basins: the case of the Piranhas-Açu (Brazil) and Tagus (Iberian Peninsula) basins. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Capes |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
AMORIM, Alcides Leite de. Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica). 282f. 2016. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2016. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16863 |
pt_BR |