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Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica).

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dc.creator.ID AMORIM, A. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9675998473364334 pt_BR
dc.contributor.advisor1 RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
dc.contributor.advisor1ID RIBEIRO, M. M. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4564679783610341 pt_BR
dc.contributor.advisor2 SCHMIDT, Luísa.
dc.contributor.advisor2ID SCHMIDT, L.
dc.contributor.referee1 SOBRAL, Maria do Carmo.
dc.contributor.referee2 BRAGA, Cybelle Frazão Costa.
dc.contributor.referee3 BARBOSA, Erivaldo Moreira.
dc.contributor.referee4 LIMA, Vera Lúcia Antunes de.
dc.description.resumo Os conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos são decorrentes não só de sua escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos. Um fator complicador na gestão da água é o compartilhamento de bacias hidrográficas, quer por países, quer por unidades político/administrativas em um único país, e acordos entre eles têm ajudado a solucionar, minimizar ou evitar conflitos. No Brasil, a Paraíba e o Rio Grande do Norte compartilham a Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu e formalizaram, em 2004, com a intervenção da Agência Nacional de Águas e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, um acordo denominado Marco Regulatório que fixou a vazão na divisa entre os dois Estados. Na Península Ibérica, Portugal e Espanha compartilham cinco bacias hidrográficas, dentre elas, a Bacia Hidrográfica do rio Tejo, assinando, em 1998, um acordo denominado de Convenção de Albufeira que definiu a vazão mínima na fronteira entre os dois países. Nesse contexto, esta pesquisa analisou e comparou os conflitos pelo uso da água naquelas duas bacias no período de 2000 a 2015 e os mecanismos utilizados para solucionar, evitar ou minimizá-los. Adota-se uma abordagem qualitativa com a combinação dos métodos observacional e comparativo. Como instrumentos para desenvolver a pesquisa, foram utilizadas entrevistas, atas das reuniões (dezesseis do CBH-PPA, dezessete da CADC, três da CP e dez do GTO) e participação in loco nas referidas reuniões (três reuniões no Plenário do CBH-PPA e três da CTPI). Foram entrevistados trinta atores-chave, sendo oito no Brasil, dezessete em Portugal e cinco na Espanha. Partiu-se do pressuposto de que há semelhanças no arcabouço normativo hídrico nas duas Bacias observadas. As hipóteses admitidas foram confirmadas: o quadro institucional e os mecanismos de resolução de conflitos têm uma influência decisiva na resolução desses conflitos; instituições fortes, independentes e democráticas promovem melhor o gerenciamento da água; mecanismos eficazes de resolução de conflitos podem evitar, minimizar ou resolver conflitos entre usuários de água em bacia compartilhada; a falta de instituições fortes e mecanismos de resolução de conflitos eficazes fragilizam o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, obrigando a atuação de instituições que atuam indiretamente, como o Ministério Público. Como conclusão, pode-se verificar a importância de histórico na resolução de conflitos; da preparação institucional e funcionamento permanente; da utilização de regras flexíveis e ajustadas; da elaboração de plano de bacia único; da maior participação pública, e da permissão legal de atuação do Ministério Público quando da ineficiência dos órgãos gestores de recursos hídricos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos Naturais. pt_BR
dc.title Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica). pt_BR
dc.date.issued 2016-03
dc.description.abstract Water resource conflicts have their roots not only related to water shortage but also to water resource management failures. Shared rivers is a complex factor in water management, either between countries or between political/administrative units in a single country. Agreements between them have helped solve, minimize or avoid conflicts. In Brazil, Paraíba and Rio Grande do Norte states share the Piranhas-Açu River Basin. In 2004, an agreement called Regulatory Framework was formalized, with the intervention of the National Water Agency (Agência Nacional de Águas - ANA) and the National Department of Works Against Drought (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). This defines the flow on the border between the two states. In the Iberian Peninsula, Portugal and Spain share five river basins, among them, the Tagus River Basin. Those countries signed an agreement in 1998 called Albufeira Convention which defined the minimum flow at the border between the two countries. In this context, this study analyzed and compared the conflicts over water usage in the two basins from 2000 to 2015 and the mechanisms used to fix, avoid or minimize these conflicts. A qualitative approach was adopted with the combination of observational and comparative methods. As tools to develop this research, interviews, minutes of meetings (sixteen from CBH-PPA, seventeen from CADC, three from CP and ten from GTO) and participation at the place of those meetings (three meetings in the plenary from CBH-PPA and three from CTPI) were used. The research interviewed thirty key players, eight in Brazil, seventeen in Portugal and five in Spain. The study considered that the water legal framework in the observed basins has some similarities. The assumptions were confirmed: the institutional framework and the social dynamics play a decisive role in the resolution of these conflicts; strong, independent and democratic institutions best promote water management; effective mechanisms for conflict resolution may avoid, minimize or solve conflicts between water users in shared basins; the lack of strong institutions and effective conflict resolution mechanisms weaken the water resource management system, forcing actions of indirect institutions, such as the Public Ministry. In conclusion, the importance of history in solving conflicts; institutional preparation and continuous operation; the use of flexible and adjusted rules; the development of single basin plans and greater public participation can be seen. Legal action permission prosecutors must be used when there is inefficiency of the management bodies of water. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16863
dc.date.accessioned 2021-01-04T17:15:12Z
dc.date.available 2021-01-04
dc.date.available 2021-01-04T17:15:12Z
dc.type Tese pt_BR
dc.subject Mechanisms for conflict resolution
dc.subject Shared rivers
dc.subject Albufeira convention
dc.subject Regulatory framework
dc.subject Public ministry
dc.subject Resolução de conflitos
dc.subject La resolución de conflictos
dc.subject Mecanismos
dc.subject Bacias hidrográficas compartilhadas
dc.subject Cuencas fluviales compartidas
dc.subject Convenção de albufeira
dc.subject Convención de Albufeira
dc.subject Marco regulatório
dc.subject Marca de regulación
dc.subject Ministério Público
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator AMORIM, Alcides Leite de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Conflict resolution mechanisms in shared river basins: the case of the Piranhas-Açu (Brazil) and Tagus (Iberian Peninsula) basins. pt_BR
dc.description.sponsorship Capes pt_BR
dc.identifier.citation AMORIM, Alcides Leite de. Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica). 282f. 2016. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2016. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16863 pt_BR


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