dc.creator.ID |
VALADARES, R. N. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5155123829997468 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A essencialidade da água para a vida é incomensurável. Dela dependem todos os
seres que habitam o planeta Terra. Contudo, apesar da quantidade de seres vivos
ter aumentado, a de água continua praticamente a mesma desde os primórdios. Por
ser um recurso limitado, ganha cada vez mais destaque. No Brasil, detentor da
maior parte das reservas de água potável do planeta, os recursos hídricos foram
regulamentados pela Lei nº. 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos. Esse trabalho analisou tal norma, com todos os seus elementos, bem
como a de nº. 6.308/96 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos do
Estado da Paraíba. Também foram examinados decretos e resoluções estaduais
relacionados à temática abrangida pela política hídrica do estado. Ainda, teve
destaque a Lei nº. 7.779/05 que cria a Agência Executiva de Gestão de águas do
Estado da Paraíba. Foram utilizados os métodos, hermenêutico-jurídico e
monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Diante do exposto pode-se
constatar a relevância da legislação paraibana, uma vez que, esta se tornou meio
para que instrumentos importantes como cobrança, outorga e fundo de recursos
hídricos viessem a ser regulamentados. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Arcabouço hídrico-jurídico do direito de águas da Paraíba. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
The essentiality of water for life is immeasurable. All the creatures that inhabit the
planet Earth depend on it. However, despite the amount of living creatures have
increased, the water remains almost the same since the beginning. For being a finite
resource, it has gaining more and more significance. In Brazil, owner of most
reserves of drinking water in the world, water resources are regulated by Law No.
9.433/97 which establishes the National Water Resources Policy. This work analyzed
that norm, with all its elements, as well as the law No. 6.308/96 which establishes the
State Policy of Water Resources of the State of Paraíba. Were also examined the
state decrees and resolutions related to the topic covered by the water policy of the
state. Still, it was highlighted the Law No. 7.779/05 that establishes an Executive
Management Agency of water of the state of Paraíba. The methods used were the
hermeneutic-legal and the monographic and the bibliographic as a research
technique. In this light it can be verified the significance of the legislation of Paraiba
since it has become an important way for instruments such as billing, grants and
water resources fund came to be regulated |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16887 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-05T01:27:30Z |
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dc.date.available |
2021-01-05 |
|
dc.date.available |
2021-01-05T01:27:30Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Recursos hídricos |
pt_BR |
dc.subject |
Política de águas |
pt_BR |
dc.subject |
Legislação |
pt_BR |
dc.subject |
Paraíba |
pt_BR |
dc.subject |
Water resources |
pt_BR |
dc.subject |
Water policy |
pt_BR |
dc.subject |
Legislation |
pt_BR |
dc.subject |
Paraíba |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
VALADARES, Rhayssa Nunes de Farias. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Water-legal framework of Paraíba water law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
VALADARES, Rhayssa Nunes de Farias. Arcabouço hídrico-jurídico do direito de águas da Paraíba. 2013. 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |