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Aplicação da declaração de indignidade nas relações jurídicas previdenciárias.

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dc.creator.ID SOUSA, R. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0031116923002011 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.contributor.advisor1ID ARAÚJO, J. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 pt_BR
dc.description.resumo A declaração de indignidade é um instituto jurídico que está fortemente entrelaçado nas relações morais e com o Direito das Sucessões, neste último caso, encontrando a regulação pertinente às suas particularidades. Por sua vez, a possibilidade de expandir sua aplicação a hipóteses análogas, situadas em relações jurídicas de outra natureza, impõe-se em face da consecução da justiça, legalidade e adequação aos princípios jurídicos e sociais. Nesse passo,leva-se esta análise para o âmbito das relações previdenciárias, onde o beneficiário de um benefício pode ser o próprio ofensor do instituidor de uma pensão por morte, por exemplo,dada a lacuna existente nas disposições do RGPS. No decorrer da apresentação do trabalho,busca analisar a possibilidade de aplicação da indignidade nos casos em que o beneficiário de uma pensão por morte venha a cometer ato contra o instituidor deste benefício, em sendo seu parente. De acordo com as premissas existentes, sistematiza o trabalho na exposição dos fundamentos da indignidade e os traços gerais referentes às relações previdenciárias, de forma a confluir seus elementos em harmonia ao problema levantado diante da lacuna do RGPS para concessão da pensão por morte. A metodologia utilizada na abordagem é o método hipotéticodedutivo, a partir de pesquisas da bibliografia e documentos que expressam o caso, enveredando pelos procedimentos oferecidos pelo método monográfico e histórico. Enfim, foi constatado no debate do tema que pode a indignidade ser aplicada ao caso análogo quando da concessão da pensão por morte, em conformidade com os ditames da hermenêutica jurídica,da teoria dos diálogos das fontes e dos princípios jurídicos e sociais, de maneira a adequar o ordenamento jurídico a estes fatos emergentes. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Aplicação da declaração de indignidade nas relações jurídicas previdenciárias. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract The declaration of unworthiness is a legal institution that is closely intertwined with the moral relations and the Law of Succession, in the latter case, finding the regulation relevant to their particularities. In turn, the possibility of expanding its application to similar hypotheses, situated in legal relations of another nature, it must be achieved in the face of justice, legality and conformity to legal and social principles. In this step, it takes this analysis to the realm of social security relations, where the benefit of a beneficiary may be the offender himself the settlor of a death pension, for example, given the gap in the provisions of the RGPS. During the presentation of the work, analyzes the applicability of indignity in cases where the beneficiary of a death pension will commit an act against the settlor of this benefit in being his kinsman. According to the existing premises, systematizes the work in the exhibition of the foundations of unworthiness and general traits relating to social security relations, so its elements converge in harmony to the problem raised before the gap RGPS for grant of pension for death. The methodology is used to approach the hypothetical-deductive method, based on research literature and documents which express the case, the procedures offered by embarking method and historical monograph. Anyway, it was noted in the discussion of the topic that can be applied to the indignity analogous case when the grant of death benefits, in accordance with the dictates of legal hermeneutics, the theory of the dialogues of the sources and legal principles and social, in order to adapt the law to these facts emerging. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16912
dc.date.accessioned 2021-01-05T17:36:02Z
dc.date.available 2021-01-05
dc.date.available 2021-01-05T17:36:02Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Indignidade pt_BR
dc.subject Pensão por morte pt_BR
dc.subject RGPS pt_BR
dc.subject Hermenêutica pt_BR
dc.subject Indignity pt_BR
dc.subject Death pension pt_BR
dc.subject RGPS pt_BR
dc.subject Hermeneutics pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Robson Soares.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Application of the declaration of indignity in social security legal relationships. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Robson Soares. Aplicação da declaração de indignidade nas relações jurídicas previdenciárias. 2013. 71fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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