dc.creator.ID |
LEAL, R. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8050468228070785 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
DANTAS, Iana Melo Solano. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
DANTAS, I. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7220069362337064 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARQUES, Roberta Queiroga de Oliveira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
MARQUES, R. Q. O. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A penhora on-line, como meio de satisfação do credor trabalhista deve ser adequada
aos princípios da Execução na Justiça do Trabalho. O Poder Judiciário deve utilizar
a tecnologia a seu favor, como forma de andar lado a lado com as constantes
mudanças da sociedade. O Direito do Trabalho possui caráter protecionista ao
empregado, entretanto, para uma real e satisfatória prestação jurisdicional se faz
necessário que o Direito Processual tenha efetividade e possa fazer cumprir suas
decisões. Para buscar essa efetividade no cumprimento do Direito do Trabalho,
surgiu a penhora on-line, instrumento utilizado pelos juízes do trabalho no bloqueio,
no desbloqueio e na apreensão de valores depositados em contas ou destinados a
aplicações financeiras, através de trocas de informações possibilitadas pelo meio
eletrônico, na fase processual de cumprimento de sentença. Como inovação
tecnológica empregada para o auxílio da justiça, deve a penhora on-line seguir
regras preexistentes na processualística pátria, sobretudo no tocante ao respeito às
normas de caráter constitucional e aos princípios aplicáveis à execução na justiça
trabalhista. Analisa-se a correta aplicação desse instituto, partindo-se do método
dedutivo, utiliza-se de uma cadeia conexa de raciocínios, de uma premissa geral
para a particular. Verifica-se a constitucionalidade do instituto da penhora on-line,
além da sua adequação aos princípios da execução, de modo que as mínimas
impertinências causadas são superadas pelos benefícios trazidos por esse meio
mais célere e eficaz de satisfação do crédito advindo das relações laborais, sendo
que, esses pequenos incômodos devem ser superados de forma natural e em um
futuro bem próximo, o que será possível através de alterações legislativas e do
surgimento e aperfeiçoamento de novas tecnologias. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O instituto da penhora on-line no âmbito dos princípios da execução trabalhista. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-04-18 |
|
dc.description.abstract |
The seizure online as a means of satisfying the labor creditor should be adequate to
the principles of justice in the Enforcement of labor. The Judiciary should use
technology to their advantage as a way to walk side by side with the ever-changing
society. The Labor Law has protectionist character to the employee, however, for a
real and satisfactory adjudication is necessary that the Right has Procedural
effectiveness and may enforce its decisions. Seeking this effectiveness in meeting
the Labor Law, the attachment appeared online tool used by judges working in the
lock, unlock and seizure of cash deposited in accounts or intended investments
through information exchanges made possible by electronic means, the procedural
stage of completion of sentence. As technological innovation employed to the aid of
justice, should the attachment online in the rule following preexisting process
homeland, particularly with regard to respect the norms of a constitutional and
principles applicable to implementation in the labor courts. Analyze the correct
application of this institute, starting from the deductive method with the use of a chain
of connected arguments, starting from the general to the particular premise. There
was the constitutionality of the seizure online, and its suitability to the principles of
implementation, so that the minimum impertinence caused, are overcome by the
benefits brought by this means faster and more effective satisfaction of the claim
arising out of industrial relations , with these small annoyances must be overcome
naturally and in the very near future, which will be achieved through legislative
changes and the emergence and development of new technologies. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16917 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-05T18:09:04Z |
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dc.date.available |
2021-01-05 |
|
dc.date.available |
2021-01-05T18:09:04Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Execução trabalhista |
pt_BR |
dc.subject |
Penhora on-line |
pt_BR |
dc.subject |
Constitucionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios da execução |
pt_BR |
dc.subject |
Labor execution |
pt_BR |
dc.subject |
Online attachment |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutionality |
pt_BR |
dc.subject |
Principles of execution |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LEAL, Rodrigo de Lima. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The online attachment institute within the scope of the principles of labor enforcement. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LEAL,Rodrigo de Lima. O instituto da penhora on-line no âmbito dos princípios da execução trabalhista. 2013. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |