dc.creator.ID |
PEREIRA, R. Q. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5976849752617659 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho que hora é apresentado trata acerca do paradigma de se adotar a
obrigatoriedade do voto em um Estado Constitucional Democrático de Direito. Neste
é elaborado um levantamento histórico onde busca-se compreender o que levou
o Brasil a adotar o voto como um dever, trazendo à tona os argumentos arguidos
em favor de sua manutenção, bem como os apresentados em seu detrimento, na
busca de torná-lo facultativo, tendo em foco o paradoxo de que em um Estado
Constitucional Democrático garantidor dos direitos individuais e coletivos, os
cidadãos veem-se obrigados a exercer o direito do voto. Para tanto, busca-se
verificar a real possibilidade de alteração da Carta Magna, com o fim de retirar
o voto do campo das obrigações; demonstrando a maior força dos argumentos
apresentados pela corrente que favorece a adoção do voto facultativo, verificando,
por fim, a possível alteração do Texto Constitucional. Neste sentido, faz-se uma
análise das justificações teóricas apresentadas pelas duas correntes. Utiliza-se
para a feitura deste trabalho monográfico como método de abordagem o hipotéticodedutivo, e como método de procedimento, o histórico-evolutivo, que busca a
comprovação da verdade através da análise, evolução e comparação histórica
das diferentes épocas vivenciadas pelo país, assim como a pesquisa bibliográfica,
como técnica de pesquisa voltada a análise da literatura já publicada em forma
de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e até eletronicamente,
disponibilizada na Internet nacional. Buscou-se salientar com a presente pesquisa,
o antagonismo demonstrado pelo diapasão de ter-se uma democracia consolidada,
com uma população culturalmente evoluída, e manter-se a obrigatoriedade do voto,
imputando sanções àqueles que recusam-se injustificadamente ao seu exercício,
trazendo como solução a esse conflito a alteração do artigo 14, §1º da Constituição
Federal de 1988, para tornar facultativo o voto no Brasil, consolidando, de uma vez
por todas, o Estado Democrático de Direito. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise crítica sobre obrigatoriedade do voto em um Estado constitucional democrático de direito. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
The work hours are brought about this paradigm of adopting mandatory voting in a
Democratic State Constitutional Law. This is elaborated a historical survey where we
try to understand what led Brazil to adopt voting as a duty, bringing out the
arguments in favor of defendants maintain, as well as those submitted to their
detriment, in seeking to make it optional, focusing on the paradox that in a
Democratic Constitutional State guarantor of individual and collective rights, citizens
find themselves obliged to exercise the right to vote. Therefore we seek to verify the
real possibility of changing the Constitution in order to remove the vote of the field of
duties; showing the greatest strength of the arguments presented by the current
favoring the adoption of voluntary voting, verifying, finally, possible change in the
Constitutional text. In this sense, it is an analysis of the theoretical justifications
provided by two streams. It is used for the making of this monograph method of the
hypothetical-deductive approach, and how methods of procedure, the historical
evolution that seeks to prove the truth through analysis, development and
comparison of different historical periods experienced by the country, as well as
literature, as a research technique focused analysis of the published literature in the
form of books, magazines, loose, press and even electronically available on the
Internet. We tried to emphasize with this research, the antagonism shown by the
diapason of having a consolidated democracy with a population culturally evolved,
and to keep compulsory voting, imputing sanctions those who refuse unreasonably
pursuit, bringing as a solution to this conflict the amendment of Article 14, § 1 Ca
1988 Federal Constitution, to make voluntary voting in Brazil, consolidating, once
and for all, the democratic rule of law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16923 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-05T18:31:07Z |
|
dc.date.available |
2021-01-05 |
|
dc.date.available |
2021-01-05T18:31:07Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Estado democrático de direito |
pt_BR |
dc.subject |
Voto |
pt_BR |
dc.subject |
Obrigatoriedade |
pt_BR |
dc.subject |
Democratic state |
pt_BR |
dc.subject |
Vote |
pt_BR |
dc.subject |
Obligatoriness |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEREIRA, Ruan Queiroga. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Critical analysis of mandatory voting in a democratic constitutional state under the law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Ruan Queiroga. Análise crítica sobre obrigatoriedade do voto em um Estado constitucional democrático de direito. 2013. 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |