dc.creator.ID |
ALEXANDRE, S. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ARAÚJO, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objeto a abordagem das políticas públicas e o direito
ao pleno emprego como meio de fomentação do estado de bem estar social e a
valorização do trabalho humano. É feita uma análise do princípio da busca do pleno
emprego e o fundamento da valorização do trabalho humano, ambos previstos no
art. 170 da Constituição Federal de 1988, dentro do sistema capitalista de produção,
bem como da eficácia constitucional do princípio do pleno emprego como objetivo
fundamental da ordem econômica e como direito fundamental do ser humano.
Ademais, é avaliada a aplicação dos preceitos do princípio da justiça social no
trabalho. Priorizou-se, ainda, as políticas públicas de qualificação profissional para o
trabalhador, como também o dever que o Estado tem de garantir o respeito ao
princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho. O então debate
se mostra como meio para despertar na sociedade o interesse pela questão social e
econômica do país, já que é destinatária direta dos direitos fundamentais sociais.
Para tanto, utilizou-se hipóteses e deduções acerca da implementação de políticas
públicas para a promoção do bem estar social e valorização do trabalho humano,
como forma de fomentar o princípio da dignidade humana do trabalhador. Apesar
das dificuldades de implantação das políticas de qualificação profissional, estas
podem ser enxergadas como um meio de repelir a precarização no trabalho, o alto
índice de desemprego e de empregos informais, e por fim, assegurar a fomentação
da dignidade humana do trabalhador. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Políticas públicas e direito ao pleno emprego para a promoção do estado de bem estar social com a valorização do trabalho humano. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
The present work has as object the approach of the public politics and the right to the
full job as middle of fomentation of the State of well to be social to the valorization of
the human work. It is made an analysis of the principle of the search of the full job
and the fundament of the valorization of the human work, both in the article 170 of
the Federal Constitution of 1988, inside of the capitalist system of production, as well
as of the constitutional effectiveness of the principle of the full job taken as
fundamental objective of the economical order and as the human being's
fundamental right. Moreover, it's evaluated the application of the precepts of the
principle of social justice at work. Prioritized, yet, the public policies of professional
qualification for the worker, and also the duty that the State has to ensure respect to
the principle of human dignity in labor relations. The debate then shows up as a
means to awaken in the society the interest for the social and economic question of
the country, since it's the direct addressed of social rights. For so much, we used
hypotheses and deductions about the implementation of public policies for the
promotion of social welfare and enhancement of human labor as a way to foment the
principle of human dignity of the worker. Despite the difficulties of implementing
policies qualification, these can be seen as a way of repelling the precarious work,
the high rate of unemployment and informal employment, and ultimately ensure the
fomenting of human dignity of the worker. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16926 |
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dc.date.accessioned |
2021-01-05T18:56:59Z |
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dc.date.available |
2021-01-05 |
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dc.date.available |
2021-01-05T18:56:59Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas públicas |
pt_BR |
dc.subject |
Pleno emprego |
pt_BR |
dc.subject |
Valorização do trabalho humano |
pt_BR |
dc.subject |
Qualificação profissional |
pt_BR |
dc.subject |
Public policy |
pt_BR |
dc.subject |
Full employment |
pt_BR |
dc.subject |
Valuing human iabor |
pt_BR |
dc.subject |
Professional qualification |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALEXANDRE, Susana Martins. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Public policies and the right to full employment to promote the state of social well-being with the enhancement of human work. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALEXANDRE, Susana Martins. Políticas públicas e direito ao pleno emprego para a promoção do estado de bem estar social com a valorização do trabalho humano. 2013. 84fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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