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O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico.

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dc.creator.ID BATISTA, T. T. E. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0456149848382833 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnizia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.contributor.referee1 ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.contributor.referee1ID ALMEIDA JÚNIOR, A. L. pt_BR
dc.contributor.referee2 MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
dc.contributor.referee2ID MOREIRA, P. M. S. pt_BR
dc.description.resumo O último censo realizado pelo IBGE (2003) sobre a economia informal no Brasil, demonstrou que existiam mais de 10 milhões de empresas informais atuando no País. A pesquisa revelou que a grande parte dessas empresas eram de trabalhadores informais que possuíam o pequeno negócio para prover a sua subsistência e a da sua família. Ante tal realidade, o Estado se viu compelido a procurar uma alternativa que solucionasse o problema e, consequentemente,retirassem esses trabalhadores da informalidade. Foi então que foi instituída a figura do Microempreendedor Individual através da LC 128/2008, possibilitando que milhões de empreendedores autônomos, empreendedores por oportunidade e desempregados tivessem a chance de abrir a sua empresa com baixo custo e obtivessem benefícios e facilidades que favorecessem a continuação da empresa. Assim, objetiva o presente trabalho investigar o impacto socioeconômico que a LC 128/2008, através da figura do Microempreendedor Individual, trouxe para o Estado da Paraíba, no que tange a efetividade do desenvolvimento socioeconômico e a concretização do resgate de cidadania desses empresários, bem como fazer um levantamento de dados para traçar o perfil desse novo empresário e o principal motivo que o levou a formalização. Para fazer esse levantamento, foram aproveitados os dados da pesquisa aplicada pelo SEBRAE no Estado da Paraíba. Assim, pretendendo alcançar esses objetivos, foram utilizados o método indutivo como método de abordagem, o método histórico evolutivo, como método de procedimento, e como técnica de pesquisa, a teórica, que se dará através de revisão bibliográfica, onde lançou-se mão de doutrinas, legislação, artigos científicos e jurisprudência como meio de embasar e sustentar a abordagem do objeto; e subsidiariamente, a prática, já que para investigação do tema proposto será necessário informações empiricamente comprovadas ou colhidas dentro de uma amostragem determinada. Desta feita, constatou-se que a criação do MEI, pela LC 128/2008, permitiu a retirada de milhões de trabalhadores da situação de informalidade, concedendo a esses indivíduos a oportunidade de reger seu próprio negócio e a sua inserção socioeconômica na sociedade, o que permite a esse novo empresário, a possibilidade de usufruir de seus direitos como cidadão brasileiro e, assim, o Estado consegue efetivar além dos princípios constitucionais da ordem econômica, o princípio basilar de todo ordenamento jurídico: o da dignidade da pessoa humana. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. pt_BR
dc.date.issued 2013-04-12
dc.description.abstract That there were more than 10 million informal enterprises operating in the country. The research revealed that the vast majority of these companies were informal workers who owned small business to provide their livelihood and family. Faced with this reality, the state is compelled to look for an alternative that would resolve this problem and would change the informal situation in which the workers find themselves. To solve this problem Individual Micro Enterprising was introduced by the LC 128/2008, whereby millions of autonomous entrepreneurs, entrepreneurs by opportunity and unemployed persons had a chance to open their own company with low costs and facilities that would promote the continuation of the company. Consequently, the objective of the present operation is to investigate the socioeconomic impact that the LC 128/2008, by dint of the Individual Micro Enterprising, brought to the state of Paraíba, with regard to the effectiveness of socioeconomic development and implementation of the rescue of the citizenship of these entrepreneurs, as well as making a survey to profile this new entrepreneur and the main reason that led to the formalization. To make this survey, data of the research applied by SEBRAE Paraíba were used. To achieve these goals, the inductive method was used as a method of approach, the historical evolution method, as method of procedure and as a research technique, the theoretical, which will be worked out by literature review, where the doctrines, legislation, judge-made law and scientific articles were used as an appliance to base and support the approach of the object, and secondarily, the practice, because information empirically proven or found in a given sample will be necessary for the investigation of the theme. Accordingly, it was detected that the creation of the MEI, by the LC 128/2008, allowed the removal of millions of workers in informal situations, by giving these individuals the opportunity to govern their own business and their Socioeconomic status in society, which allows the new manager the ability to enjoy their rights as Brazilian citizen, and consequently, the state can actualize beyond the constitutional principles of the economic order, the basic principle of every law: the dignity of the human being. The last census conducted by the IBGE (2003) on the informal economy in Brazil, showed. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16930
dc.date.accessioned 2021-01-05T19:34:57Z
dc.date.available 2021-01-05
dc.date.available 2021-01-05T19:34:57Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Microempreendedor individual (MEI) pt_BR
dc.subject Desenvolvimento socioeconômico pt_BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Individual microentrepreneur (MEI) pt_BR
dc.subject Socioeconomic development pt_BR
dc.subject Dignity of human person pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BATISTA, Tamylla Thaise Elias.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The individual microentrepreneur and the promotion of socioeconomic development. pt_BR
dc.identifier.citation BATISTA, Tamylla Thaise Elias. O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. 2013. 89fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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