dc.creator.ID |
LEITE, T. D. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1297078787843555 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta monografia analisa a tese da relativização da coisa julgada nas ações de
investigação de paternidade. O principal objetivo foi verificar a possibilidade de
relativizar a coisa julgada da sentença transitada em julgado em ação de
investigação de paternidade que tenha sido julgada improcedente por falta de
provas, em face da não realização do exame de DNA. Foi realizada pesquisa
doutrinária e jurisprudencial. Por muito tempo a doutrina e a jurisprudência não
admitia a relativização da coisa julgada fora dos casos legais. Entretanto, surgiu uma
corrente doutrinária que defendeu a relativização da coisa julgada mesmo em
situações não previstas em lei. A corrente contrária à relativização entende que a
coisa julgada tem caráter absoluto, somente admitindo a revisão da decisão nos
casos previstos em lei. Já a corrente favorável defende a tese de que a coisa julgada
é relativa, podendo ser afastada quando houver conflito com outros princípios
também constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana. O
trabalho traz os avanços dos meios probatórios aptos a reconhecer a filiação
biológica, principalmente com o surgimento do exame de DNA.O objetivo do
presente trabalho é defender a possibilidade de relativização da coisa julgada em
virtude da existência de conflito entre a segurança jurídica e dignidade da pessoa
humana. O método de abordagem aplicado na realização desse trabalho foi dedutivo
estudando-se primeiro a evolução do direito de família, partindo de alguns princípios
fundamentais, para em seguida defender a possibilidade de relativização da coisa
julgada nas ações de investigação de paternidade Nesta pesquisa empregou-se
ainda o método e a técnica de pesquisa documentação indireta, utilizando uma vasta
bibliografia acerca da possibilidade de relativizar a coisa julgada nas ações de
investigação de paternidade. Valendo-se também do método interpretativo e
comparativo, manifestando as decisões jurisprudenciais relativas a essa
relativização. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
This monograph examines the theory of relativity of res judicata in actions paternity
investigation. The main objective was to analyze the possibility of relativizing the res
judicata of a judgment has become final, in action research paternity has been
dismissed for lack of evidence, because it was not done the DNA test. We performed
extensive research doctrinal and jurisprudential. For a long time the doctrine and
jurisprudence did not admit relativization of res judicata outside the legal cases.
However, there was one that defended the current doctrinal relativism of res judicata
even in situations not provided for by law. The current counter relativization
understands that res judicata is absolute, admitting only that the review of the
decision in the cases provided by law. Since the current favorable defends the thesis
that res judicata is relative and can be removed when there is a conflict with other
constitutional principles as well as the principle of human dignity. The paper presents
the advances of media evidentiary able to recognize the biological parentage,
especially with the advent of DNA testing. The objective of this paper is to defend the
possibility of relativizing res judicata by virtue of the existence of conflict between
legal security and human dignity. The method of approach used in conducting this
study was the first deductive studying the evolution of family law, from some
fundamental principles, then to defend the possibility of relativizing res judicata in
actions paternity investigation. In the research we used the method further research
and technical documentation indirectly, using a vast literature on the possibility of
relativizing the thing judged on the actions of paternity investigation. Relying also on
comparative and interpretive method, expressing the jurisprudential decisions
concerning this relativization. The paper presents the advances of media evidentiary
able to recognize the biological parentage, especially with the advent of DNA testing.
The objective of this paper is to defend the possibility of relativizing res judicata by
virtue of the existence of conflict between legal security and human dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16932 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-05T20:16:38Z |
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dc.date.available |
2021-01-05 |
|
dc.date.available |
2021-01-05T20:16:38Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Investigação de paternidade |
pt_BR |
dc.subject |
Coisa julgada |
pt_BR |
dc.subject |
Exame de DNA relativização |
pt_BR |
dc.subject |
Paternity investigation |
pt_BR |
dc.subject |
Thing judged |
pt_BR |
dc.subject |
DNA examination relativization |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LEITE, Tatiane Dias Guarita. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The relativization of res judicata in paternity investigation actions. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LEITE, Tatiane Dias Guarita. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2013. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |