dc.creator.ID |
ARAUJO, T. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0730958790377168 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.advisor-co1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Atualmente, há um sistema complexo de normas e instrumento que garantem a
aplicação da pena e prevê os termos de sua função perante a sociedade e ao
condenado por algum crime que teve sua liberdade cerceada. Com isso, os ditames
jurídicos caminham para a efetivação dos direitos inerentes à pessoa, mesmo que
esta se encontre cumprindo pena de prisão, tudo sob uma ótica garantista do Direito
Penal. Busca-se desenvolver o conhecimento do progresso das penas desde seus
primórdios até a chegada do atual modelo, que apesar de algumas dificuldades e
falhas, demonstra um avanço decorrente de conquistas de direitos. Pretende-se,
ainda, mostrar como o referido sistema foi repleto de conquista em relação às
garantias fundamentais do apenado, que encontram-se regulados desde a
Constituição Federal de 1988 com fulcro de defender os direitos destas pessoas que
se encontram enclausuradas. Em meio aos termos teóricos expostos, levanta-se a
questão sobre o processo de ressocialização oferecido pelo atual sistema
penitenciário e até que ponto há observância aos direitos humanos proclamados
durante a história e pelo ordenamento pátrio. Através da pesquisa realizada,
pretende-se demonstrar as reais dificuldades enfrentadas pelos presidiários e expresidiários, a violação dos Direitos Humanos e da própria Magna Carta, decorridas
pelas péssimas estruturas dos presídios brasileiros, os quais derrogam qualquer
garantira referente à dignidade da pessoa humana do apenado e pela falta de
estrutura social em acolher o ex-presidiário. Desta forma, há uma contribuição tanto
pela compreensão do tema quanto pela reflexão que ele impulsiona aos operados
do Direito e à toda sociedade, sem esquecer de reafirma neste âmbito do sistema
penitenciário o conteúdo dos direitos humanos no sistema penitenciário. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A ressocialização do detento e o atual sistema carcerário Brasileiro sob a Égide dos Direitos Humanos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
Currently, there is a complex system of rules and instrument the enforcement of the
penalty and provides for the terms of their role in society and convicted of a crime
that had their freedom curtailed. Thus, the legal dictates walk to the realization of the
rights attaching to the person, even if it finds serving time in prison, all under an
optics guarantees from Criminal Law. We seek to develop knowledge of the progress
of feathers from its beginnings to the arrival of the present model, which despite
some difficulties and failures, demonstrates a breakthrough achievements due to
rights. The aim is also to show how such a system was full of achievement in relation
to the fundamental guarantees of the convict, which are regulated by the Federal
Constitution provided with fulcrum to defend the rights of these people who are
cloistered. Amid exposed theoretical terms, the question arises about the process of
rehabilitation offered by the current prison system and to what extent there is
compliance with human rights proclaimed during the ordering and paternal history.
Through research, we intend to demonstrate the real difficulties faced by prisoners
and ex-prisoners, the violation of Human Rights and the Magna Carta itself, elapsed
by poor structures of Brazilian prisons, which derogate from any assured concerning
the dignity of the human person the convict and the lack of social structure to
welcome the ex-convict. Thus, there is a contribution by both the understanding of
the subject by reflection as he drives to the law operated and the whole society,
without forgetting reaffirms this within the prison system content of human rights in
the penitentiary system. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16933 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-05T20:43:20Z |
|
dc.date.available |
2021-01-05 |
|
dc.date.available |
2021-01-05T20:43:20Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema penitenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos humanos |
pt_BR |
dc.subject |
Ressocialização |
pt_BR |
dc.subject |
Penitentiary system |
pt_BR |
dc.subject |
Human rights |
pt_BR |
dc.subject |
Resocialization |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Thiago de Azevedo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The detainee's re-socialization and the current Brazilian prison system under the auspices of Human Rights. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAUJO, Thiago de Azevedo. A ressocialização do detento e o atual sistema carcerário Brasileiro sob a Égide dos Direitos Humanos. 2013. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |