dc.creator.ID |
ALENCAR, J. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7320946907023622 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CURI, Rosires Catão. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
CURI, R. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7625445154639508 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. |
|
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Mônica Maria Pereira da. |
|
dc.description.resumo |
O ordenamento jurídico brasileiro contém positivado um completo sistema de leis, impondo ao Estado e à coletividade regras de proteção, preservação e responsabilidades em relação ao meio ambiente. Visando manter padrões que assegurem à sadia qualidade de vida, estabelece como instrumento de política nacional a criação de áreas de proteção ambiental. Entretanto, pode-se sentir um descompasso entre o “ser” e o “dever-ser”, a falta de estrutura administrativa, de recursos materiais e financeiros, enfim uma política pública que não privilegia a problemática ambiental, acaba por tornar letra morta à lei. A questão ambiental nem sempre é percebida pela sociedade, pois o contingente de outras necessidades primárias não supridas torna-a esquecida. Alie-se a isto, a falta de conhecimento sobre o tema, impossibilitando o exercício de pressões sobre os atores públicos para dar consecução à obrigação a todos imposta de proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, esta pesquisa objetiva avaliar a efetividade da legislação ambiental na proteção de áreas de preservação em Campina Grande-PB: Floresta do Louzeiro e Parque do Poeta. Para atingir o fim a que se propõe toma por base Projeto-Piloto desenvolvido no Brasil pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e patrocinado pelo Banco Mundial para a construção de Indicadores de Aplicação e Cumprimento da Norma Ambiental para água, ar e vegetação. Foi efetuado um levantamento de leis federais e estaduais dispondo sobre áreas de proteção ambiental e, entre estas, foram selecionados parâmetros de investigação. A pesquisa foi direcionada a atores públicos ligados a órgãos ambientais, partindo-se do pressuposto de que as informações essenciais para a avaliação almejada se encontram com estes. Incorporou-se ainda ao estudo, avaliação de percepção ambiental de atores sociais sobre as áreas relatadas, fornecendo-nos mais um elemento sobre a efetividade das leis ambientais, tendo como referencial o dever de informação. Os dados foram coletados no período de 2011 a 2013, através da aplicação de questionários com roteiro parcialmente estruturado, pesquisa bibliográfica e de campo. Os resultados demonstram o não cumprimento de leis, não tendo política de gestão das áreas de preservação supracitadas. A falta de estrutura humana, material e financeira para aplicação e cumprimento de normas ambientais restou evidenciada em relação aos órgãos estatais pesquisados. Sobressalta com maior gravidade a falta de conhecimento sobre a existência dos ativos ambientais protegidos por aqueles que em primazia deveriam zelar por sua preservação. No cenário encontrado, constatou-se a ausência da devida atuação do Governo no tocante às informações sobre esses bens ambientais, retirando-se das pessoas a possibilidade de interagir com o meio natural, no qual estão inseridas, enquanto que não se cumprem os objetivos das áreas de proteção, bem de uso comum que são. Despontando uma premente necessidade de desenvolvimento local de uma política de educação ambiental que contemple as áreas verdes locais e promova a construção de um plano de gestão participativa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Recursos Naturais. |
pt_BR |
dc.title |
A efetividade da legislação ambiental na proteção de áreas de preservação em Campina Grande-PB: floresta do louzeiro e parque do poeta. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
The Brazilian legal system contains a complete system of laws, imposing on the state and on the collectivity rules of protection, preservation and responsibilities related to the environment. Aiming at maintaining standards that ensure the healthy quality of life, the system establishes as an instrument of national policy the creation of protected areas. However, it is possible to perceive a divergence between what “is” and what “should be”, the lack of administrative structure, as well as material and financial resources; ultimately a public policy that does not favor environmental issues, making the law a dead letter. The environmental issue is not always perceived by society as the number of other primary unmet needs makes it forgotten. Furthermore, the lack of knowledge on the subject makes it impossible to exert pressure on public actors to enforce the obligation imposed upon all and sundry to protect the environment. In this context, this research aims at evaluating the effectiveness of environmental law in the protection of conservation areas in the city of Campina Grande – PB, namely Floresta do Louzeiro and Parque do Poeta (or Louzeiro Forest and the Poet‟s Park). In order to achieve the formulated purpose, it is based on a Pilot Project developed in Brazil by the Institute “The Law for a Green Planet” (referred to in Portuguese as “O Direito por um Planeta Verde”) and sponsored by the World Bank for the construction of Environmental Compliance and Enforcement Indicators for air, water and vegetation. Thus, a survey was carried out in order to investigate federal and state laws regarding environmental conservation areas, and among these zones research parameters were selected. The research was directed towards public actors linked to environmental agencies, considering the assumption that the essential information for the formulated evaluation would be found among such subjects. It is also incorporated in the study the evaluation of environmental perception of social actors on the related areas, providing us with further support for the effectiveness of environmental laws, taking as reference the information duty. Data were collected in the period of 2011-2013, through the application of partially structured questionnaires, as well as bibliographic and field research. The results show non-compliance with laws, due to the lack of political management of the conservation areas previously mentioned. The lack of human, material and financial structure for the implementation and enforcement of environmental laws remained evident in relation to the surveyed state agencies. The results indicate the lack of knowledge about the existence of environmental assets protected by those who should themselves ensure its preservation. In the present scenario, it was observed the absence of appropriate role on the part of the government regarding the information about these environmental assets, withdrawing from people the chance to interact with the natural environment in which they operate, while not meeting the goals of the conservation areas, which are assets of common use. This context presents a pressing need for the development of local environmental education policy that includes its green areas and promotes the construction of a participatory management plan. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16946 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-06T16:10:26Z |
|
dc.date.available |
2021-01-06 |
|
dc.date.available |
2021-01-06T16:10:26Z |
|
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental legislation |
|
dc.subject |
Environmental conservation areas |
|
dc.subject |
Environmental compliance |
|
dc.subject |
Enforcement indicators |
|
dc.subject |
Forest louzeiro |
|
dc.subject |
Poet's Park |
|
dc.subject |
Campina Grande |
|
dc.subject |
Legislação ambiental |
|
dc.subject |
Legislación medioambiental |
|
dc.subject |
Áreas de proteção ambiental |
|
dc.subject |
Áreas de protección ambiental |
|
dc.subject |
Indicadores de cumprimento |
|
dc.subject |
Normas ambientais |
|
dc.subject |
Indicadores de cumplimiento |
|
dc.subject |
Estándares ambientales |
|
dc.subject |
Floresta do Louzeiro |
|
dc.subject |
Bosque de Louzeiro |
|
dc.subject |
Parque do Poeta |
|
dc.subject |
Parque del Poeta |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALENCAR, Jaqueline Lopes de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The effectiveness of environmental legislation in protecting preservation areas in Campina Grande-PB: louzeiro forest and poet's park. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALENCAR, Jaqueline Lopes de. A efetividade da legislação ambiental na proteção de áreas de preservação em Campina Grande-PB: floresta do louzeiro e parque do poeta. 96f. 2013.(Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2013. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16946 |
pt_BR |