dc.creator.ID |
LEITE, V. L. V. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2814447017877765 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O sistema penal, desde a avocação estatal do poder-dever de punir os indivíduos
que transgridem as normas penais, importa em questão sócio-jurídica das mais
relevantes para diversas áreas do conhecimento; além de especialmente
interessante ao cenário jurídico atual. O presente trabalho monográfico tem como
problemática: Há possibilidade jurídica de aplicação das medidas cautelares
alternativas à prisão provisória de modo a contribuir sensivelmente para a
diminuição dos encarcerados que abarrotam as prisões brasileiras? Para tanto, a
partir dessa problemática, aponta-se, título de objetivo geral, analisar a efetividade
das medidas alternativas à prisão processual no contexto processual penal
brasileiro. Por sua vez, são objetivos específicos: realizar abordagem sobre a origem
e evolução das penas e dos principais sistemas penitenciários; verificar a atual
conjuntura do sistema penitenciário brasileiro, dando primazia ao estudo do
problema da superlotação; identificar a viabilidade jurídico-legal das medidas
cautelares alternativas à prisão e a consequente, concretização da prisão preventiva
como ultima ratio. Visando alcançar os objetivos traçados, utiliza-se como método de
abordagem o hipotético-dedutivo, em que os juízos formulados a partir da hipótese
de que a Lei n.º 12.403/11 contribui para a redução do número de presos
provisórios, projetam a premissa que deduz o perfil da realidade processual penal
brasileira. A partir daí, mediante o emprego do empirismo, se faz a análise da
pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional. A pesquisa se
apresenta para além de uma análise simplesmente dogmática, buscando aliar a
análise legal e doutrinária, além de dados estatísticos acerca da temática
enfrentada, concluindo, em linhas gerais, pela efetividade das medidas alternativas. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A atual conjuntura do sistema penitenciário Brasileiro á luz das medidas cautelares alternativas á prisão. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
The penalty sytem, since the state call-back of the power-duty of punishing the ones
who violate the penalty rules, matters as one of the most relevant social-legal issue
to many knowledge areas; besides being specially interesting to the current legal
scene. The present monographic paper has as objective to answer the following
question: Is there legal possibility of applying alternative precautionary measures to
the pre-trial detention in order to considerably contribute to a decrease in the number
of prisoners who overload brazilian prisons? Therefore, given the question, it is
pointed out, general objective title, the analysis of the alternative measures
effectiveness on the procedural detention on brazilian legal system context. In turn,
these are the specifical objectives: to realize an approach above the penalties and
the main penitentiary systems origin and evolution; to verify brazilian penitentiary
system current conjuncture, giving priority to the study of the overcrowding problem;
to identify the legal feasibility of the alternative precautionary measures to detention
and the consequent materialization of the pre-trial detention as ultima ratio. Aimming
to achieve the planned objectives, it is used the hypothetical-deductive approach
method, in which the judgments, formatulated given the hypothesis of the no.
12.403/11 Law contribution to the decrease in the number of temporary prisoners,
project the premise that deduct the profile of the brazilian criminal procedure reality.
Given this, under empiricism use, it is made the analysis of the research made by the
National Penitentiary Department. The research presentation is beyond a dogmatic
analysis, pursuiting a legal and doctrinal alliance, besides statistical datas about the
dealt question, concluding, in general, for the effectiveness of the alternative
measures. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16969 |
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dc.date.accessioned |
2021-01-06T21:21:01Z |
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dc.date.available |
2021-01-06 |
|
dc.date.available |
2021-01-06T21:21:01Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Superlotação carcerária |
pt_BR |
dc.subject |
Medidas cautelares alternativas |
pt_BR |
dc.subject |
Redução |
pt_BR |
dc.subject |
Prison overcrowding |
pt_BR |
dc.subject |
Alternative precautionary measures |
pt_BR |
dc.subject |
Reduction |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LEITE, Vilayana Lopes Vieira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The current situation of the Brazilian prison system in the light of alternative precautionary measures to prison. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LEITE, Vilayana Lopes Vieira. A atual conjuntura do sistema penitenciário Brasileiro á luz das medidas cautelares alternativas á prisão. 2013. 84fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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