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A atual conjuntura do sistema penitenciário Brasileiro á luz das medidas cautelares alternativas á prisão.

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dc.creator.ID LEITE, V. L. V. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2814447017877765 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
dc.contributor.advisor1ID ARAGÃO, J. M. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 pt_BR
dc.description.resumo O sistema penal, desde a avocação estatal do poder-dever de punir os indivíduos que transgridem as normas penais, importa em questão sócio-jurídica das mais relevantes para diversas áreas do conhecimento; além de especialmente interessante ao cenário jurídico atual. O presente trabalho monográfico tem como problemática: Há possibilidade jurídica de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão provisória de modo a contribuir sensivelmente para a diminuição dos encarcerados que abarrotam as prisões brasileiras? Para tanto, a partir dessa problemática, aponta-se, título de objetivo geral, analisar a efetividade das medidas alternativas à prisão processual no contexto processual penal brasileiro. Por sua vez, são objetivos específicos: realizar abordagem sobre a origem e evolução das penas e dos principais sistemas penitenciários; verificar a atual conjuntura do sistema penitenciário brasileiro, dando primazia ao estudo do problema da superlotação; identificar a viabilidade jurídico-legal das medidas cautelares alternativas à prisão e a consequente, concretização da prisão preventiva como ultima ratio. Visando alcançar os objetivos traçados, utiliza-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, em que os juízos formulados a partir da hipótese de que a Lei n.º 12.403/11 contribui para a redução do número de presos provisórios, projetam a premissa que deduz o perfil da realidade processual penal brasileira. A partir daí, mediante o emprego do empirismo, se faz a análise da pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional. A pesquisa se apresenta para além de uma análise simplesmente dogmática, buscando aliar a análise legal e doutrinária, além de dados estatísticos acerca da temática enfrentada, concluindo, em linhas gerais, pela efetividade das medidas alternativas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A atual conjuntura do sistema penitenciário Brasileiro á luz das medidas cautelares alternativas á prisão. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract The penalty sytem, since the state call-back of the power-duty of punishing the ones who violate the penalty rules, matters as one of the most relevant social-legal issue to many knowledge areas; besides being specially interesting to the current legal scene. The present monographic paper has as objective to answer the following question: Is there legal possibility of applying alternative precautionary measures to the pre-trial detention in order to considerably contribute to a decrease in the number of prisoners who overload brazilian prisons? Therefore, given the question, it is pointed out, general objective title, the analysis of the alternative measures effectiveness on the procedural detention on brazilian legal system context. In turn, these are the specifical objectives: to realize an approach above the penalties and the main penitentiary systems origin and evolution; to verify brazilian penitentiary system current conjuncture, giving priority to the study of the overcrowding problem; to identify the legal feasibility of the alternative precautionary measures to detention and the consequent materialization of the pre-trial detention as ultima ratio. Aimming to achieve the planned objectives, it is used the hypothetical-deductive approach method, in which the judgments, formatulated given the hypothesis of the no. 12.403/11 Law contribution to the decrease in the number of temporary prisoners, project the premise that deduct the profile of the brazilian criminal procedure reality. Given this, under empiricism use, it is made the analysis of the research made by the National Penitentiary Department. The research presentation is beyond a dogmatic analysis, pursuiting a legal and doctrinal alliance, besides statistical datas about the dealt question, concluding, in general, for the effectiveness of the alternative measures. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16969
dc.date.accessioned 2021-01-06T21:21:01Z
dc.date.available 2021-01-06
dc.date.available 2021-01-06T21:21:01Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Superlotação carcerária pt_BR
dc.subject Medidas cautelares alternativas pt_BR
dc.subject Redução pt_BR
dc.subject Prison overcrowding pt_BR
dc.subject Alternative precautionary measures pt_BR
dc.subject Reduction pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LEITE, Vilayana Lopes Vieira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The current situation of the Brazilian prison system in the light of alternative precautionary measures to prison. pt_BR
dc.identifier.citation LEITE, Vilayana Lopes Vieira. A atual conjuntura do sistema penitenciário Brasileiro á luz das medidas cautelares alternativas á prisão. 2013. 84fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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