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Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular.

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dc.creator.ID TRINDADE, W. H. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.description.resumo A Constituição Federal traz em seu bojo a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida ao Tribunal do Júri, amoldando-o a garantias inerentes para o seu exercício pleno e legítimo. O presente trabalho monográfico analisou o Tribunal do Júri no sistema jurídico brasileiro, destacando respectivamente, sua origem, sua aplicação no direito comparado, os princípios constitucionais que regem o instituto, além de abordar o júri como direito e como garantia. Desta feita, o presente estudo busca fornecer maiores esclarecimentos sobre este instituição consagrada no inciso XXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de1988,recorrendo aos estudiosos constitucionalistas, para assim, verificar a existência ou não da distinção entre Direito e Garantia, em especial no Tribunal Popular. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que busca discorrer sobre o Tribunal do Júri, além de intensificar a análise sobre a instituição responsável pelo julgamento dos crimes tentados ou consumados, do qual o cidadão atua com a intenção de matar,analisando os princípios básicos que regulam o Tribunal Popular, que são: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Para a consecução dos objetivos citados, foram utilizados o método histórico-evolutivo, dialético e comparativo, com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, sendo efetuada a sistematização e reunião de informações extraídas da doutrina penalista, de artigos da internet, dos órgãos judiciários. Neste tocante, destaca-se,ainda, a abordagem e a influência do discurso da acusação e da defesa, nos debates orais que ocorrem no tribunal, ressaltando a importância do jurado nesse contexto. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract The Constitution brings with it the power to judge the crimes against life the jury, shaping it guarantees inherent to its full and legitimate exercise. The present monograph analyzes the Jury in the Brazilian Legal System, highlighting respectively, its origin, its application in the comparative law, the constitutional principles governing the institute, besides boarding the Jury as a right and as a guarantee. Therefore, the present study seeks to provide further information about this institute, which is discussed in the item XXXVIII of the 5th article in the Federal Constitution, resorting to the constitutionalist researchers in order to verify whether or not there is a distinction between Right and Guarantee, particularly in the People's Court. The work presented is justified and proves itself relevant as it seeks to discuss the Jury, also it intensifies the analysis about the institution responsible for the prosecution of attempted or accomplished crimes, in which the citizen acts with the intention to kill, analyzing the basic principles that regulates the People's Court, which are: the fullness of the defense, the secrecy of voting, the sovereignty of the verdicts and the competence for the trial of crimes against life. In order to achieve the objectives mentioned, it was used the historicalevolutionary, dialectical and comparative methods, by using bibliographical and virtual research. It was carried out the systematization and gathering of information extracted from the criminal doctrine, articles from the internet, and Judicial Bodies. In this concerning, there is also the approach and the influence of the discourse of the Prosecution and Defense, in the oral debates that occur in court, emphasizing the importance of the Jury in this context. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16970
dc.date.accessioned 2021-01-06T22:18:57Z
dc.date.available 2021-01-06
dc.date.available 2021-01-06T22:18:57Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Tribunal do júri pt_BR
dc.subject Princípios constitucionais pt_BR
dc.subject Direitos e garantia pt_BR
dc.subject Jurado pt_BR
dc.subject Jury court pt_BR
dc.subject Constitutional principles pt_BR
dc.subject Rights and warranty pt_BR
dc.subject Sworn pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator TRINDADE, Waleska Hilário.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular. pt_BR
dc.identifier.citation TRINDADE, Waleska Hilário. Tribunal do júri no direito Brasileiro: análise do instituto sobre o prisma do direito ou garantia fundamental e a importância da soberania popular. 2013. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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