dc.creator.ID |
LIRA, W. M. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2641452590542814 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
RAMOS, O. I. C. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5209196540463246 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
|
dc.contributor.referee1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
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dc.contributor.referee2ID |
MOREIRA, P. M. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico teve como objeto de estudo o Contrato de adesão,
instituto inerente à sociedade hodierna, complexa e massificada. O tema foi
escolhido por tal contrato ser essencial na efetivação das contemporâneas relações
contratuais, o que somada à tendência de consumo do capitalismo desenfreado,
finda por imperar e resultar na necessidade de compreender essa figura de
cláusulas pré-fixadas, bem como preservar o direito do consumidor, salvaguardando
especialmente o Princípio da Autonomia da Vontade nesses contratos. Assim sendo,
o objetivo do trabalho em tela, foi estudar o que é o contrato de adesão, sua
natureza jurídica, características, vantagens e desvantagens, evidenciando as
diferenças junto aos contratos paritários, e examinar se existe ou não a liberdade de
contratar em tais contratos, bem como identificar como vem sendo direcionada a
nossa legislação civil e consumerista, frente às cláusulas abusivas. Através de uma
pesquisa essencialmente bibliográfica com vertente qualitativa, consubstanciada na
leitura de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos e periódicos, textos
publicados na internet, além das leis existentes no ordenamento jurídico brasileiro
como a Constituição Federal, o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor,
utilizou-se o método explicativo, a fim de entender as minúcias do contrato de
Adesão. Na realização do estudo o método de abordagem aplicado foi o dedutivo.
Por fim, concluiu-se que, o Princípio da Autonomia de Vontade não é observado nos
chamados Contratos de Adesão, apesar de que mesmo estando presente a
liberdade de contratar em tais contratos, chegou-se ao entendimento de que em
contraposição a tal liberdade, que não é facultada ao oblato, de forma que se
estivesse descaracterizaria a figura contratual em estudo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O contrato de adesão em face do princípio da autonomia da vontade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-04-09 |
|
dc.description.abstract |
This monograph has as its object of study the adhesion contract, institute inherent in
today's society, and complex mass. The theme was chosen for such a contract is
essential in the execution of contemporary contractual relations, which added to the
consumption trend of unbridled capitalism, ended by prevail and result in the need to
understand this figure clauses pre-fixed, as well as preserving the right of consumer,
especially safeguarding the Principle of Autonomy of the Will these contracts.
Therefore, the aim of screen work was to study what is the membership contract, its
legal nature, characteristics, advantages and disadvantages, showing the differences
together with the contracts parity, and examine whether there is the freedom to
engage in such contracts, as well as identify is being directed at our civil and
consumer law, unfair terms ahead. Through a literature search mainly with the
qualitative, based on the reading of doctrines, jurisprudence and scientific articles
and journals, texts published on the Internet, in addition to existing laws in Brazilian
law as the Constitution, the Civil Code and Code of Consumer Protection used the
explanatory method in order to understand the details of the contract of Accession. In
conducting the study, the method was applied to the deductive approach. Finally, it
was concluded that the Principle of Autonomy of the Will is not observed in so-called
Accession Agreements, although even if this freedom of contract in such contracts,
came to the understanding that in contrast to this freedom, which is not provided to
oblate, so that if the figure descaracterizaria contract under study. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16971 |
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dc.date.accessioned |
2021-01-06T22:40:00Z |
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dc.date.available |
2021-01-06 |
|
dc.date.available |
2021-01-06T22:40:00Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Contrato de adesão |
pt_BR |
dc.subject |
Liberdade de contratar |
pt_BR |
dc.subject |
Cláusulas abusivas |
pt_BR |
dc.subject |
Adhesion contract |
pt_BR |
dc.subject |
Freedom to hire |
pt_BR |
dc.subject |
Unfair terms |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIRA, Wanessa Maria Andrade de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The adhesion contract in the face of the principle of autonomy of the will. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LIRA, Wanessa Maria Andrade de. O contrato de adesão em face do princípio da autonomia da vontade. 2013. 47fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |