dc.creator.ID |
SILVA, P. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Direito das Sucessões é considerado como um ramo do direito que regula a
titularidade de uma pessoa suceder outra, após a sua morte. O instituto sucessório
dispõe de preceitos fundamentais, que fixam o momento da abertura da sucessão
como sendo o da morte e exigem que o titular do direito de herança possua
capacidade sucessória, e ainda definem duas modalidades de sucessões, podendo
ser, legítima ou testamentária, elegendo a lei quem são os herdeiros legítimos e
ficando a cargo do autor da herança definir quem serão seus herdeiros
testamentários, se assim dispuser testamento. Entretanto, o direito das sucessões
no Brasil, não contempla os direitos sucessórios inerentes a seres nascidos
mediante técnicas de reprodução assistida, que por sua vez, a sua utilização vem
crescendo cada dia mais em decorrência de interessados que desejam concretizar
um projeto parental, mas que são impossibilitados devido a casos de infertilidade ou
esterilidade. Nesse contexto, o presente estudo desenvolve-se em torno de uma
explanação sobre as espécies de reprodução assistida e de como estas, estão
regulamentadas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. No decorrer do trabalho, é
abordada de maneira mais específica, uma das técnicas de reprodução assistida,
conhecida como fertilização “in vitro”, a qual gera na sua materialidade, embriões
excedentes, sendo esta a problemática desenvolvida no que se refere ao
reconhecimento da personalidade jurídica do embrião, logo em seguida propondo a
adoção de embriões como alternativa ético-política, de modo que possa ser
considerado o direito sucessório do embrião adotado. Para tanto, será empregado
os métodos dedutivo, histórico, exegético-jurídico, comparativo e o bibliográfico para
pesquisar e estudar estas questões. Então, depois das análises feitas, os resultados
apontados pela pesquisa, diante da realidade, é que necessita de uma
regulamentação expressa no tocante ao uso dos métodos de reprodução assistida,
considerando de maneira efetiva e jurídica o reconhecimento dos embriões
excedentes como ser humano, devendo ser legalmente adotados e ter seus direitos
resguardos, inclusive, o direito sucessório. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito das Sucessões |
pt_BR |
dc.title |
A repercussão do Direito Sucessório em face dos métodos de reprodução assistida. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
The right of succession is seen as a branch of law which regulates the ownership of
a person to succeed another one, after this last one death. The institute of
succession has fundamental precepts, determining the time of the opening of the
succession as being the time of the death, requires that the owner of the inheritance
right has the succession capacity and also defines two modalities of successions,
which can be, legitimate or testamentary, electing the law who the rightful heirs are
and leaving it to the author of the heritage to define who will be his testamentary
heirs, if he possess a testament. However, the right of succession in Brazil does not
contemplate the inheritance rights intrinsic to individuals born by assisted
reproductive techniques, which in turn is increasing every day more as a result of
stakeholders that wish to put in practice a parental project, but are unable due to
cases of infertility or sterility. Thus, the present study is developed around an
explanation about the kinds of assisted reproduction and how they are regulated in
the Brazilian legal system. During the course of the work is approached more
specifically one of the assisted reproductive techniques, known as fertilization "in
vitro" which generates in its materiality, excess embryos, which is the problematic
developed regarding the recognition of legal personality of the embryo, shortly
thereafter proposing the embryo adoption as an ethical and political alternative, so
that it can be considered the inheritance rights of the embryo adopted. Therefore, it
will be used the deductive, historical, legal-exegetic, comparative and the
bibliographic methods to research and study these issues. Then, after the analyzes
done, the results indicated by the survey, in front of the reality, is that it requires an
express provision regarding the use of methods of assisted reproduction, considering
in an effective and legal way the recognition of the excess embryos as human
beings, being legally adopted and having their rights safeguarded, including the right
to inheritance. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16978 |
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dc.date.accessioned |
2021-01-07T12:13:49Z |
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dc.date.available |
2021-01-07 |
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dc.date.available |
2021-01-07T12:13:49Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Pabla Renata de Lima. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The repercussion of Succession Law in the face of assisted reproduction methods. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Pabla Renata de Lima. A repercussão do Direito Sucessório em face dos métodos de reprodução assistida. 2013. 55 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
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