dc.creator.ID |
BARBOSA, R. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0961381513543980 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
RIBEIRO, Márcia Maria Rios. |
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dc.contributor.advisor1ID |
RIBEIRO, M. M. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4564679783610341 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FREITAS, Lúcia Santana de. |
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dc.contributor.referee2 |
FREITAS, Ramonildes Alves Gomes de. |
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dc.description.resumo |
O enfoque na atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas possibilita investigar o grau de
aplicabilidade da Política Nacional de Recursos Hídricos. Permite, ainda, verificar o nível de
integração entre as Instituições Públicas e as comunidades de usuários do recurso natural. O
presente estudo tem por objetivo analisar a gestão dos recursos hídricos nos comitês das bacias
litorâneas do Estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para
governança dos recursos de uso comum, dando enfoque ao processo de implementação da
Cobrança pelo uso da água. A metodologia utilizada consiste de análises (e posterior vinculação)
dos princípios institucionais, idealizados por Elinor Ostrom (1. Clareza dos limites; 2. Regras de
restrição; 3. Ação Coletiva;4. Informação; 5. Punição; 6. Resolução de conflitos; 7. Respeito ao
manejo local; 8. Atividades interconectada) com a legislação (Lei Federal nº 9.433/97, Lei
Estadual nº 6.308/96, Regimentos Internos dos CBH-LS e CBH-LN). Estas análises são utilizadas
para avaliar as atuações dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Litoral Sul do
Estado da Paraíba, dispostas nas suas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram
identificadas as semelhanças e diferenças entre as atuações dos Comitês nos respectivos processos
deliberativos. Os resultados obtidos demonstram que os Princípios Institucionais de Ostrom estão
presentes nas ações que integraram o processo de deliberação da Cobrança pelo uso da água.
Apesar da Cobrança pelo uso da água ainda não ter sido iniciada no Estado, conclui-se que os
processos de deliberação da Cobrança nos comitês estudados encontram-se respaldados pelos
Princípios Institucionais de Ostrom. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Recursos Naturais. |
pt_BR |
dc.title |
A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015-07-30 |
|
dc.description.abstract |
The focus on performance of the Watershed Committees enables investigate the extent of
applicability of the National Water Resources Policy. It also allows checking the level of integration
between public institutions and communities of users of the natural resource. This study aims to
analyze the management of water resources in the committees of the coastal basins in the State of
Paraíba, in the light of the institutional principles of Ostrom for governance of the common use of
resources, by focusing on the implementation process of raw water charges . The methodology
consists of analysis (and late binding) of institutional principles, devised by Elinor Ostrom (1.
Clarity limits; 2. restriction Rules; 3. Collective Action;. 4 Information 5. Punishment 6. Conflict
resolution 7. Respect for the local management; 8. interconnected activities) to the legislation
(Federal Law 9.433 / 97, State Law No. 6,308 / 96, Internal Regulations of CBH-LS and CBH-LN).
These analyzes are used to evaluate the performances of the Committees of Hydrographic Basins of
the North Coast and South Coast of the State of Paraíba, arranged in their minutes of regular and
special meetings. The similarities and differences were identified between the performances of the
committees in their decision-making processes. The results show that Ostrom Institutional
Principles are present in the actions that were part of the deliberation bulk water charges. Despite
the Charging for water use has not yet been initiated in the State, it is clear that the collection
processes of deliberation in the study committees are supported by Ostrom Institutional Principles. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-07T15:46:07Z |
|
dc.date.available |
2021-01-07 |
|
dc.date.available |
2021-01-07T15:46:07Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Water resources management |
|
dc.subject |
Basin committees |
|
dc.subject |
Ostrom institutional principles |
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dc.subject |
Gestão de recursos hídricos |
|
dc.subject |
Manejo de recursos hídricos |
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dc.subject |
Cobrança pelo uso da água bruta |
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dc.subject |
Cobro por el uso de agua cruda |
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dc.subject |
Comitês de bacia |
|
dc.subject |
Comités de cuenca |
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dc.subject |
Princípios institucionais de Ostrom |
|
dc.subject |
Principios institucionales de Ostrom |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BARBOSA, Ricardo Dias. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The management of water resources in river basin committees off the coast of the state of Paraíba, under the prism of Ostrom's institutional principles for the governance of resources in common use, from 2007 to 2014. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Capes |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BARBOSA, Ricardo Dias. A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014. 2015. 86f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987 |
pt_BR |