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A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014.

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dc.creator.ID BARBOSA, R. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0961381513543980 pt_BR
dc.contributor.advisor1 RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
dc.contributor.advisor1ID RIBEIRO, M. M. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4564679783610341 pt_BR
dc.contributor.referee1 FREITAS, Lúcia Santana de.
dc.contributor.referee2 FREITAS, Ramonildes Alves Gomes de.
dc.description.resumo O enfoque na atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas possibilita investigar o grau de aplicabilidade da Política Nacional de Recursos Hídricos. Permite, ainda, verificar o nível de integração entre as Instituições Públicas e as comunidades de usuários do recurso natural. O presente estudo tem por objetivo analisar a gestão dos recursos hídricos nos comitês das bacias litorâneas do Estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso comum, dando enfoque ao processo de implementação da Cobrança pelo uso da água. A metodologia utilizada consiste de análises (e posterior vinculação) dos princípios institucionais, idealizados por Elinor Ostrom (1. Clareza dos limites; 2. Regras de restrição; 3. Ação Coletiva;4. Informação; 5. Punição; 6. Resolução de conflitos; 7. Respeito ao manejo local; 8. Atividades interconectada) com a legislação (Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.308/96, Regimentos Internos dos CBH-LS e CBH-LN). Estas análises são utilizadas para avaliar as atuações dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Litoral Sul do Estado da Paraíba, dispostas nas suas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram identificadas as semelhanças e diferenças entre as atuações dos Comitês nos respectivos processos deliberativos. Os resultados obtidos demonstram que os Princípios Institucionais de Ostrom estão presentes nas ações que integraram o processo de deliberação da Cobrança pelo uso da água. Apesar da Cobrança pelo uso da água ainda não ter sido iniciada no Estado, conclui-se que os processos de deliberação da Cobrança nos comitês estudados encontram-se respaldados pelos Princípios Institucionais de Ostrom. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos Naturais. pt_BR
dc.title A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014. pt_BR
dc.date.issued 2015-07-30
dc.description.abstract The focus on performance of the Watershed Committees enables investigate the extent of applicability of the National Water Resources Policy. It also allows checking the level of integration between public institutions and communities of users of the natural resource. This study aims to analyze the management of water resources in the committees of the coastal basins in the State of Paraíba, in the light of the institutional principles of Ostrom for governance of the common use of resources, by focusing on the implementation process of raw water charges . The methodology consists of analysis (and late binding) of institutional principles, devised by Elinor Ostrom (1. Clarity limits; 2. restriction Rules; 3. Collective Action;. 4 Information 5. Punishment 6. Conflict resolution 7. Respect for the local management; 8. interconnected activities) to the legislation (Federal Law 9.433 / 97, State Law No. 6,308 / 96, Internal Regulations of CBH-LS and CBH-LN). These analyzes are used to evaluate the performances of the Committees of Hydrographic Basins of the North Coast and South Coast of the State of Paraíba, arranged in their minutes of regular and special meetings. The similarities and differences were identified between the performances of the committees in their decision-making processes. The results show that Ostrom Institutional Principles are present in the actions that were part of the deliberation bulk water charges. Despite the Charging for water use has not yet been initiated in the State, it is clear that the collection processes of deliberation in the study committees are supported by Ostrom Institutional Principles. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987
dc.date.accessioned 2021-01-07T15:46:07Z
dc.date.available 2021-01-07
dc.date.available 2021-01-07T15:46:07Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Water resources management
dc.subject Basin committees
dc.subject Ostrom institutional principles
dc.subject Gestão de recursos hídricos
dc.subject Manejo de recursos hídricos
dc.subject Cobrança pelo uso da água bruta
dc.subject Cobro por el uso de agua cruda
dc.subject Comitês de bacia
dc.subject Comités de cuenca
dc.subject Princípios institucionais de Ostrom
dc.subject Principios institucionales de Ostrom
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BARBOSA, Ricardo Dias.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The management of water resources in river basin committees off the coast of the state of Paraíba, under the prism of Ostrom's institutional principles for the governance of resources in common use, from 2007 to 2014. pt_BR
dc.description.sponsorship Capes pt_BR
dc.identifier.citation BARBOSA, Ricardo Dias. A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014. 2015. 86f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987 pt_BR


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