A eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais: uma análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro.

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dc.creator.ID	PONTES, E. A.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7919945618229543	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SOUZA, Jacyara Farias.
dc.contributor.advisor1ID	SOUZA, J. F.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9027755945896248	pt_BR
dc.contributor.referee1	QUIRINO, Marcia Glebyane Maciel.
dc.contributor.referee1ID	QUIRINO, M. G. M.	pt_BR
dc.contributor.referee2	MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.referee2ID	MESQUITA, M. L.	pt_BR
dc.description.resumo	A doutrina moderna confere aos direitos fundamentais um caráter irradiante, visto que tais direitos emanam valores para todo o ordenamento jurídico, não se restringindo às relações entre o Estado e os particulares. Diante desta justificativa emerge a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Devido à importância do tema no presente trabalho foi traçada uma evolução histórico-cultural dos direitos e garantias fundamentais, aprofundando-se na temática que envolve sua aplicação às relações privadas. Utilizando-se dos métodos: histórico-evolutivo, exegético, jurídico e técnica de pesquisa bibliográfica. Trazendo uma análise minuciosa das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical), como também nas relações entre particulares (eficácia horizontal), o estudo em questão expõe as teorias existentes, e as já consolidadas, na ordem jurídica global. Quanto ao ordenamento jurídico brasileiro fundamenta-se o presente trabalho na doutrina pátria e alienígena destacando-se a alemã e a norte-americana, demonstrando sua origem e o atual estágio de evolução sobre o assunto; apontando para as novas tendências sobre a temática. Traçando também um panorama do posicionamento dos tribunais e da doutrina brasileira sobre eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais. Demonstrando através de argumentos jurídicos convincentes qual teoria melhor se enquadra no ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais: uma análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro.	pt_BR
dc.date.issued	2011-06-01
dc.description.abstract	The modern doctrine of fundamental rights gives a radiant character, since these rights derive values for the entire legal system, not restricted to relations between the State and individuals. Given this rationale emerges horizontal effectiveness of fundamental rights. Given the key theme in this paper was drawn a historical-cultural evolution of the fundamental rights and guarantees, deepening the issue involving its application to private relations. Using methods: historical evolution, exegetical, legal and technical literature. Bringing a thorough analysis of individual-state relations (vertical efficiency) but also in relations between individuals (horizontal efficiency), the study in question exposes the existing theories, and the already consolidated in the global legal order. As the Brazilian legal system is based on this work in doctrine and alien country with emphasis on german and north-american, showing their origin and the current stage of evolution on the subject; pointing to new trends on the subject. Mapping also an overview of the position of courts and the Brazilian doctrine on horizontal effectiveness of fundamental rights and guarantees. Demonstrating through compelling legal arguments which theory best fits the brazilian legal system.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17049
dc.date.accessioned	2021-01-15T19:02:34Z
dc.date.available	2021-01-15
dc.date.available	2021-01-15T19:02:34Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject	Eficácia horizontal	pt_BR
dc.subject	Relações privadas	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights and guarantees	pt_BR
dc.subject	Horizontal effectiveness	pt_BR
dc.subject	Private relations	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	PONTES, Eriston de Abrantes.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The horizontal effectiveness of fundamental rights and guarantees: an analysis of their applicability in the Brazilian legal system.	pt_BR
dc.identifier.citation	PONTES, Eriston de Abrantes. A eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais: uma análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro. 2011. 49fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2011.	pt_BR