dc.creator.ID |
TAVARES, P. T. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8605397590142902 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
No mundo globalizado em que se vive atualmente, novos problemas surgem e
suscitam novas formas de abordagem para que sejam resolvidos. O Código de
Processo Penal brasileiro, publicado na década de quarenta, apresenta-se obsoleto
em muitos aspectos, dentre estes, destaca-se o interrogatório do réu, por essa razão
algumas leis procederam significativas alterações neste diploma. Dentre esses
mecanismos foi adotada no Brasil a lei federal nº 11.900/09 que alterou alguns dos
dispositivos do Código de Processo Penal e se insere no ordenamento jurídico pátrio
como a possibilidade excepcional de realização de um interrogatório à distância em
determinadas situações, especialmente elencadas pela lei e sob a decisão de um
juiz. A presente monografia tem como objetivo geral analisar a lei da
videoconferência no processo penal brasileiro, especialmente, a realizada nos
interrogatórios criminais, sob o prisma da teoria do garantismo penal, em harmonia
com os princípios constitucionais aplicáveis à espécie. Por sua vez, são objetivos
específicos: estudar o interrogatório realizado por videoconferência; identificar o
embasamento teórico do garantismo penal, bem como as diretrizes principiológicas
que norteiam o processo penal garantista; realizar levantamento jurisprudencial
temático, tomando como variável temporal o advento da lei estudada. Para tanto,
empregar-se-ão os métodos hipotético-dedutivo e dialético. O primeiro partindo da
hipótese que o interrogatório por vídeoconferência se harmoniza no contexto
processual garantista e o segundo, quando da análise das posições contrapostas na
doutrina e na jurisprudência brasileiras. Como técnica de pesquisa será utilizada a
bibliográfica, bem como a documental indireta, com a finalidade de tornar a pesquisa
mais precisa as suas informações, ao final da investigação do problema apresentado
neste estudo, poderá se confirmar, ou não, hipótese negativa, demonstrando que o
instituto da videoconferência não fere os princípios constitucionais que regem o
processo penal, contribuindo para a resolução dos vários problemas atualmente
enfrentados pela justiça brasileira, que possui uma das maiores populações
carcerárias do mundo. Depois do estudo feito chegou-se à conclusão de que a
videoconferência é perfeitamente compatível com os princípios constitucionais à luz
do garantismo penal e mostra-se como instrumento de progresso da justiça criminal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro? |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
In the globalized world we currently live, new problems emerge and create new ways
of approach so that they can be solved. The Brazilian Code of Criminal Procedure,
published in the 1940‟s, presents itself obsolete in many aspects, among these, the
defendant‟s interrogation, for this reason some laws proceeded to significant
alterations in this diploma. The videoconference in Brazil is regulated in the Federal
Law 11.900/09 which altered some of the devices of the Code of Criminal Procedure
and is inserted in the national legal system with the exceptional possibility of
accomplishment of a remote interrogation in some situations listed by the law and
under the decision of a judge. The present monograph has as its main goal to
analyze the videoconference law in the Brazilian criminal procedure, specifically the
one carried out in the criminal interrogations, under the perspective of the theory of
penal garantism, in harmony with the constitutional principles applicable to the
species. In turn, these are specific goals: to study the interrogation through
videoconference; to identify the theoretical background of the penal garantism, as
well as the initiating guidelines which orient the garantist penal procedure; to carry
out the thematic jurisprudential survey, taking as temporal variant the advent of the
studied law. For that, it will be employed the hypothetic-deductive and dialectic
methods. The former, leaving from the hypothesis that the videoconference
interrogation is in harmony with the garantist procedural context and the latter, when
analyzing the opposing positions in the Brazilian doctrine and jurisprudence. As
research technique it will be used the bibliographic, as well as the indirect
documental, aiming to make the research more precise to its information. At the end
of the investigation of the problem presented in this study, it will be possible to
confirm, or not, negative hypothesis, demonstrating that the videoconference institute
does not harm the constitutional principles which rule the criminal procedure,
contributing for the resolution of the many problems currently faced by Brazilian
justice, which has the fourth largest prison population in the world. We achieve the
conclusion that the videoconference is perfectly compatible with the constitutional
principles in the light of the penal garantism and shows itself as an instrument of
progress in the criminal justice. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17088 |
|
dc.date.accessioned |
2021-01-20T23:29:57Z |
|
dc.date.available |
2021-01-20 |
|
dc.date.available |
2021-01-20T23:29:57Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Interrogatório |
pt_BR |
dc.subject |
Videoconferência |
pt_BR |
dc.subject |
Garantismo |
pt_BR |
dc.subject |
Questioning |
pt_BR |
dc.subject |
Video conference |
pt_BR |
dc.subject |
Guarantee |
pt_BR |
dc.subject |
Processo penal |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
TAVARES, Priscila Tércia da Costa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Interrogation by videoconference: progress or setback for Brazilian criminal progress? |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
TAVARES, Priscila Tércia da Costa. Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro? 2013. 74fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |