dc.creator.ID |
SARMENTO, W. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, V. O. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5790240961732188 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Não existe um conceito unívoco e absoluto de família, tendo em vista que ele se
modifica para se adequar a realidade social de cada povo em determinado período.
Na sociedade brasileira em período anterior à Constituição Federal de 1988, na
vigência do Código Civil de 1916, observou-se um modelo familiar matrimonial, no
qual apenas o casamento era tido como forma legítima de constituição familiar.
Todavia, a Carta Magna alterou essa realidade, reconhecendo a união estável e a
família monoparental como formas de entidades familiares, ampliando o conceito de
família. Nesse contexto de entidades familiares plurais, surge a discussão acerca do
enquadramento das uniões simultâneas ou paralelas, como entidades familiares e
em consequência a atribuição de direitos sucessórios, entre outros direitos
familiares, aos concubinos. No discorrer do trabalho, em que pese a legislação
brasileira ainda não considerar o concubinato como entidade familiar, reconhecendo
a produção de efeitos jurídicos apenas no campo do direito das obrigações, como
sociedade de fato, verificou-se a existência de correntes doutrinárias que enaltecem
o afeto como elemento caracterizador da família, e ignoram a aplicação do princípio
da monogamia e dever de fidelidade que estruturam a sociedade e o ordenamento
jurídico pátrio, reconhecendo o concubinato como união estável. Diante deste
cenário, há que se considerar que, embora o afeto seja um elemento caracterizador
da família, não se pode enaltecê-lo exacerbadamente, de forma a inserir o
concubinato no Direito de Família, sob a roupagem de união estável, como se os
dois institutos fossem iguais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
There is no concept of absolute and unequivocal family, considering that it changes
to suit the social reality of each people in a given period. Brazilian society in the
period before the 1988 Constitution, the validity of the 1916 Civil Code, there was a
familiar marriage, in which only the marriage was regarded as a legitimate form of
family constitution. However, the Constitution changed this reality, recognizing the
stable and single parent family as forms of family entities, expanding the concept of
family. In this context of family entities plural comes the discussion about the
framework of parallel or simultaneous marriages, families and organizations as a
result the assignment of inheritance, family law among others, the concubines. In
discoursing of work, despite Brazilian law does not consider cohabitation as a family,
recognizing the production of legal effects only in the field of contract law, as a
society actually verified the existence of doctrinal currents which bring out the affect
as a defining characteristic of the family, and ignore the principle of monogamy and
fidelity to duty structure society and the national legal system, recognizing
concubinage as stable. Given this scenario, it should be considered that although the
affection is one defining characteristic of the family, you can not exalt him
exaggeratedly, in order to enter concubinage in Family Law, under the guise of
stable, as if the two institutes were equal. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17097 |
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dc.date.accessioned |
2021-01-21T22:53:57Z |
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dc.date.available |
2021-01-21 |
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dc.date.available |
2021-01-21T22:53:57Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Entidade familiar |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos sucessórios |
pt_BR |
dc.subject |
Famílias paralelas |
pt_BR |
dc.subject |
Family entity |
pt_BR |
dc.subject |
Inheritance rights |
pt_BR |
dc.subject |
Parallel families |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SARMENTO, Wellington Rodrigues. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The recognition of parallel families and their effects on succession. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SARMENTO, Wellington Rodrigues. O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório. 2013. 77fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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