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O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.

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dc.creator.ID SARMENTO, W. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, V. O. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5790240961732188 pt_BR
dc.description.resumo Não existe um conceito unívoco e absoluto de família, tendo em vista que ele se modifica para se adequar a realidade social de cada povo em determinado período. Na sociedade brasileira em período anterior à Constituição Federal de 1988, na vigência do Código Civil de 1916, observou-se um modelo familiar matrimonial, no qual apenas o casamento era tido como forma legítima de constituição familiar. Todavia, a Carta Magna alterou essa realidade, reconhecendo a união estável e a família monoparental como formas de entidades familiares, ampliando o conceito de família. Nesse contexto de entidades familiares plurais, surge a discussão acerca do enquadramento das uniões simultâneas ou paralelas, como entidades familiares e em consequência a atribuição de direitos sucessórios, entre outros direitos familiares, aos concubinos. No discorrer do trabalho, em que pese a legislação brasileira ainda não considerar o concubinato como entidade familiar, reconhecendo a produção de efeitos jurídicos apenas no campo do direito das obrigações, como sociedade de fato, verificou-se a existência de correntes doutrinárias que enaltecem o afeto como elemento caracterizador da família, e ignoram a aplicação do princípio da monogamia e dever de fidelidade que estruturam a sociedade e o ordenamento jurídico pátrio, reconhecendo o concubinato como união estável. Diante deste cenário, há que se considerar que, embora o afeto seja um elemento caracterizador da família, não se pode enaltecê-lo exacerbadamente, de forma a inserir o concubinato no Direito de Família, sob a roupagem de união estável, como se os dois institutos fossem iguais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract There is no concept of absolute and unequivocal family, considering that it changes to suit the social reality of each people in a given period. Brazilian society in the period before the 1988 Constitution, the validity of the 1916 Civil Code, there was a familiar marriage, in which only the marriage was regarded as a legitimate form of family constitution. However, the Constitution changed this reality, recognizing the stable and single parent family as forms of family entities, expanding the concept of family. In this context of family entities plural comes the discussion about the framework of parallel or simultaneous marriages, families and organizations as a result the assignment of inheritance, family law among others, the concubines. In discoursing of work, despite Brazilian law does not consider cohabitation as a family, recognizing the production of legal effects only in the field of contract law, as a society actually verified the existence of doctrinal currents which bring out the affect as a defining characteristic of the family, and ignore the principle of monogamy and fidelity to duty structure society and the national legal system, recognizing concubinage as stable. Given this scenario, it should be considered that although the affection is one defining characteristic of the family, you can not exalt him exaggeratedly, in order to enter concubinage in Family Law, under the guise of stable, as if the two institutes were equal. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17097
dc.date.accessioned 2021-01-21T22:53:57Z
dc.date.available 2021-01-21
dc.date.available 2021-01-21T22:53:57Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Entidade familiar pt_BR
dc.subject Direitos sucessórios pt_BR
dc.subject Famílias paralelas pt_BR
dc.subject Family entity pt_BR
dc.subject Inheritance rights pt_BR
dc.subject Parallel families pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SARMENTO, Wellington Rodrigues.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The recognition of parallel families and their effects on succession. pt_BR
dc.identifier.citation SARMENTO, Wellington Rodrigues. O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório. 2013. 77fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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