dc.creator.ID |
MORAIS, S. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FERNANDES, Larissa Sousa. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FERNANDES, L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8953727963162833 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A idade para que um indivíduo responda penalmente pelos seus atos é 18 anos. A progressiva onda de violência e o envolvimento de crianças e de adolescentes em atos infracionais têm incitado às discussões acerca da redução da maioridade penal como forma de diminuir a violência. O presente estudo tem como finalidade analisar a questão da redução da maioridade penal sob a perspectiva de um grupo de profissionais de uma Unidade Socioeducativa. Sob esse objetivo, foram realizadas entrevistas com 11 profissionais e, em seguida, examinado o discurso dos sujeitos a partir dos núcleos de significação. Na pesquisa, verifica-se que a maior parte dos entrevistados é contrária a redução da maioridade penal por acreditarem ser o problema estrutural, decorrente de questões amplas como a ineficácia das políticas públicas, a precarização dos sistemas educacionais, a desestrutura familiar. Reforçando, que esta contrariamente seria uma forma reiterada de violência contra esses jovens que se encontram comumente inseridos em um processo de exclusão social, de negação ao acesso a direitos, que leva a falta de perspectiva social e de oportunidades, e que resulta das gradativas discrepâncias socioeconômicas e culturais. Outro aspecto possível de ser observado voltou-se a relação entre o nível de escolaridade e o posicionamento dos entrevistados, argumentações favoráveis se deram predominatemente entre àqueles com menor tempo de estudo. Constatou-se, também, que é recorrente nos dois grupos, o dos que são favoráveis e o dos que são contrários à redução, a necessidade de políticas públicas mais eficazes
destinadas a esse público, pertencente às classes mais vulneráveis e que assegurem a qualidade das medidas socioeducativas preconizadas em lei. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Serviço Social |
pt_BR |
dc.title |
A redução da maioridade penal na concepção da equipe multiprofissional do centro educacional do adolescente (CEA) Sousa- PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2016 |
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dc.description.abstract |
The age for a person to answer criminally for their actions is 18 years. The
progressive wave of violence and the involvement of children and adolescents in
illegal acts have prompted the discussion on reducing the legal age as a way to
reduce violence. This study aims to analyze the issue of reducing the legal age from
the perspective of a group of professionals from a Childcare-Unit. Under this
purpose, interviews were conducted with 11 professionals and then examined the
speech of the subjects based on the meaning core. In the survey, most of the
respondents is against the reduction of the legal age for believing be the structural
problem, due to important issues such as the ineffectiveness of public policies, the
precariousness of the educational systems, family disorders. They reinforced that this
contrast would be a repeated form of violence against these young people who are
commonly inserted into a process of social exclusion, denial of access to rights,
which leads to lack of social perspective and opportunities, and results in gradual
socio-economic and cultural differences . Another possible aspect to be noticed is the
relation between the level of education and the judgement of the respondents.
Favorable arguments are given predominantly among those with less study time. It
was frequently noticed in both groups the need for more effective public policies
aimed at this audience, belonging to the most vulnerable classes and to ensure the
quality of social and educational measures recommended by law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17130 |
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dc.date.accessioned |
2021-01-29T13:44:24Z |
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dc.date.available |
2021-01-29 |
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dc.date.available |
2021-01-29T13:44:24Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MORAIS, Samile Gonçalves de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The reduction of the age of criminal responsibility in the conception of the multidisciplinary team of the adolescent's educational center (CEA) Sousa-PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MORAIS, Samile Gonçalves de. A redução da maioridade penal na concepção da equipe multiprofissional do centro educacional do adolescente (CEA) Sousa- PB, 2016. 60fl. -
Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Serviço Social ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2016. |
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