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Análise da figura do Juiz de garantias no contexto do processo penal e a sua implantação pelo Estado Brasileiro.

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dc.creator.ID CLEMENTINO, F. S. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0803807738333313 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.referee1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, L. F. pt_BR
dc.description.resumo O Estado Brasileiro composto por um complexo arcabouço jurídico possui uma característica de constantes mutações, tanto no que diz respeito às suas legislações, quanto ao que se refere aos entendimentos jurisprudenciais dos nossos Tribunais Superiores. Recentemente, e com o apoio do clamor da sociedade brasileira, foi editada a lei n° 13.964 de 2019, conhecida pelo âmbito jurídico e acadêmico como o “ pacote anticrime”, tendo como um dos grandes idealizadores o ex juiz federal e então Ministro de Estado da Justiça, Sergio Fernando Moro, que durante anos, comandou a maior operação de combate à corrupção da nossa pátria, a “lava jato”. Tal diploma legal institui o mecanismo chamado “ juiz de garantias”, figura jurídica controversa. Para uns (corrente garantista), trata-se de um instrumento de eficácia dos princípios e direitos fundamentais estampados em nossa Constituição Federal de 1988. Para outros (Punitivistas), tal mecanismo se resume a um “jabuti legislativo” com o intuito de salvaguardar a impunidade sistêmica que permeia a história da nossa República. Nesse diapasão, o presente estudo buscou analisar essa interessante e controversa novidade legislativa. Para isso, foi necessário utilizar-se do método investigativo dedutivo, com uma verdadeira imersão no âmago de doutrinas clássicas e vanguardistas, na nossa Carta Maior, em legislações e decisões pretorianas que possibilitassem uma maior clarividência do instituto analisado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito. pt_BR
dc.title Análise da figura do Juiz de garantias no contexto do processo penal e a sua implantação pelo Estado Brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2020-11-26
dc.description.abstract The Brazilian State, composed of a complex legal framework, has a characteristic of constant mutations, both with regard to its laws, as well as with regard to the jurisprudential understandings of our Superior Courts. Recently, and with the support of the outcry of Brazilian society, law No. 13.964 of 2019 was published, known by the legal and academic scope as the “anti-crime package”, having as one of the great creators the former federal judge and then Minister of State of Justice, Sergio Fernando Moro, who for years, commanded the largest anti-corruption operation in our country, the “lava jet”. Such a legal instrument institutes the mechanism called “judge of guarantees”, a controversial legal figure. For some (guarantor chain), it is an instrument for the effectiveness of the fundamental principles and rights stamped in our 1988 Federal Constitution. For others (Punitivists), this mechanism boils down to a “legislative tortoise” with the aim of safeguarding the systemic impunity that permeates the history of our Republic. In this tuning fork, the present study sought to analyze this interesting and controversial legislative novelty. For this, it was necessary to use the deductive investigative method, with a real immersion in the core of classical and avant-garde doctrines, in our Carta Maior, in laws and praetorian decisions that would allow a greater clairvoyance of the analyzed institute. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17354
dc.date.accessioned 2021-02-23T23:10:44Z
dc.date.available 2021-02-23
dc.date.available 2021-02-23T23:10:44Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Sistema processual penal pt_BR
dc.subject Imparcialidade pt_BR
dc.subject Juiz das garantias pt_BR
dc.subject Teoria da dissonância cognitiva pt_BR
dc.subject Criminal procedural system pt_BR
dc.subject Impartiality pt_BR
dc.subject Guarantee judge pt_BR
dc.subject Cognitive dissonance theory pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CLEMENTINO, Franciny Santos Cavalcante.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the figure of the Guarantee Judge in the context of the criminal process and its implementation by the Brazilian State. pt_BR
dc.identifier.citation CLEMENTINO, Franciny Santos Cavalcante. Análise da figura do Juiz de garantias no contexto do processo penal e a sua implantação pelo Estado Brasileiro. 2020. 41fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. pt_BR


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