dc.creator.ID |
CLEMENTINO, F. S. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0803807738333313 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, L. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Estado Brasileiro composto por um complexo arcabouço jurídico possui uma
característica de constantes mutações, tanto no que diz respeito às suas legislações,
quanto ao que se refere aos entendimentos jurisprudenciais dos nossos Tribunais
Superiores. Recentemente, e com o apoio do clamor da sociedade brasileira, foi
editada a lei n° 13.964 de 2019, conhecida pelo âmbito jurídico e acadêmico como o
“ pacote anticrime”, tendo como um dos grandes idealizadores o ex juiz federal e então
Ministro de Estado da Justiça, Sergio Fernando Moro, que durante anos, comandou a
maior operação de combate à corrupção da nossa pátria, a “lava jato”. Tal diploma
legal institui o mecanismo chamado “ juiz de garantias”, figura jurídica controversa.
Para uns (corrente garantista), trata-se de um instrumento de eficácia dos princípios
e direitos fundamentais estampados em nossa Constituição Federal de 1988. Para
outros (Punitivistas), tal mecanismo se resume a um “jabuti legislativo” com o intuito
de salvaguardar a impunidade sistêmica que permeia a história da nossa República.
Nesse diapasão, o presente estudo buscou analisar essa interessante e controversa
novidade legislativa. Para isso, foi necessário utilizar-se do método investigativo
dedutivo, com uma verdadeira imersão no âmago de doutrinas clássicas e
vanguardistas, na nossa Carta Maior, em legislações e decisões pretorianas que
possibilitassem uma maior clarividência do instituto analisado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
Análise da figura do Juiz de garantias no contexto do processo penal e a sua implantação pelo Estado Brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2020-11-26 |
|
dc.description.abstract |
The Brazilian State, composed of a complex legal framework, has a characteristic of
constant mutations, both with regard to its laws, as well as with regard to the
jurisprudential understandings of our Superior Courts. Recently, and with the support
of the outcry of Brazilian society, law No. 13.964 of 2019 was published, known by the
legal and academic scope as the “anti-crime package”, having as one of the great
creators the former federal judge and then Minister of State of Justice, Sergio
Fernando Moro, who for years, commanded the largest anti-corruption operation in
our country, the “lava jet”. Such a legal instrument institutes the mechanism called
“judge of guarantees”, a controversial legal figure. For some (guarantor chain), it is an
instrument for the effectiveness of the fundamental principles and rights stamped in
our 1988 Federal Constitution. For others (Punitivists), this mechanism boils down to
a “legislative tortoise” with the aim of safeguarding the systemic impunity that
permeates the history of our Republic. In this tuning fork, the present study sought to
analyze this interesting and controversial legislative novelty. For this, it was necessary
to use the deductive investigative method, with a real immersion in the core of classical
and avant-garde doctrines, in our Carta Maior, in laws and praetorian decisions that
would allow a greater clairvoyance of the analyzed institute. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17354 |
|
dc.date.accessioned |
2021-02-23T23:10:44Z |
|
dc.date.available |
2021-02-23 |
|
dc.date.available |
2021-02-23T23:10:44Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema processual penal |
pt_BR |
dc.subject |
Imparcialidade |
pt_BR |
dc.subject |
Juiz das garantias |
pt_BR |
dc.subject |
Teoria da dissonância cognitiva |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal procedural system |
pt_BR |
dc.subject |
Impartiality |
pt_BR |
dc.subject |
Guarantee judge |
pt_BR |
dc.subject |
Cognitive dissonance theory |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CLEMENTINO, Franciny Santos Cavalcante. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Analysis of the figure of the Guarantee Judge in the context of the criminal process and its implementation by the Brazilian State. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CLEMENTINO, Franciny Santos Cavalcante. Análise da figura do Juiz de garantias no contexto do processo penal e a sua implantação pelo Estado Brasileiro. 2020. 41fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. |
pt_BR |