dc.creator.ID |
OLIVEIRA, F. D. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, Gerlania Araújo de Medeiros Calixto. |
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dc.contributor.referee1ID |
FORMIGA, G. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Robevaldo Queiroga da. |
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dc.contributor.referee2ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Na sociedade contemporânea, o fenômeno da litigiosidade de massa ou demanda
repetitiva é uma realidade perceptível em virtude das transformações dinâmicas de
natureza social, econômica, jurídica ou política ocorridas no seio da coletividade,
gerando a identidade e iteração das relações jurídicas. Nessa perspectiva, o
fenômeno da litigância de massa tem provocado a instabilidade da ordem normativojurídica, com a prolação de sentenças judiciais divergentes diante de casos que
versem sobre idêntica questão de direito, que causam grave risco à isonomia e à
segurança jurídica valores insculpidos e consagrados na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e o próprio descrédito da prestação
jurisdicional. Nesse cenário antagônico, o presente trabalho possui como temática
de estudo fazer uma análise do incidente de resolução de demandas repetitivas
(IRDR), instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, que tem com um de
seus objetivos primordiais fazer com que questões de direito repetitiva possam
receber o mesmo tratamento isonômico do Poder Judiciário e dos impactos do
incidente na construção do provimento jurisdicional brasileiro, proporcionado pelo
novel instituto, remetendo a pesquisas bibliográficas sobre o assunto objeto de
discussão, utilizando-se do método dedutivo de pesquisa. Portanto, o incidente de
resolução de demandas repetitivas (IRDR) tem com uma de suas premissas extirpar
o fenômeno da “Jurisprudência Lotérica”, que consiste na imprevisibilidade das
decisões judiciais prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário, trazendo uma
substancial insegurança jurídica e uma clara violação do princípio constitucional da
isonomia. O incidente permitirá uma nova forma de pensar o Processo Civil
Brasileiro, uma verdadeira quebra de paradigma, isto é, um microssistema
essencialmente voltado para construir uma tese jurídica para tratar das questões
repetitivas. Desse modo, o IRDR, destinado ao julgamento de questões
homogêneas, privilegiará não só a eficácia da decisão, mas também a consagração
do princípio da duração razoável do processo, dentre outros aplicados à relação
jurídico-processual, bem como a uniformização da jurisprudência e, principalmente,
uma interpretação do direito coerente com o sistema jurisdicional brasileiro,
buscando evitar incongruência e decisões divergentes acerca da mesma questão
controvertida de direito posta à análise judicial. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
Os impactos do incidente de resolução de demandas repetitivas na construção do provimento jurisdicional Brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2020-11-25 |
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dc.description.abstract |
In contemporary society, the phenomenon of mass litigation or repetitive demand is a
perceptible reality, due to the dynamic transformations of a social, economic, legal or
political nature that occurred within the community, generating the identity and
iteration of legal relations. In this perspective, the phenomenon of mass litigation has
caused the instability of the normative-legal order, with the issuance of divergent
judicial sentences in the face of cases dealing with the same issue of law, which
pose a serious risk to isonomy and legal security. enshrined in the 1988 Constitution
of the Federative Republic of Brazil (CRFB / 88) and the discredit of the jurisdictional
provision itself. In this antagonistic scenario, the present study has as its study theme
to make an analysis of the incident of resolution of repetitive demands (IRDR),
instituted by Law No. 13,105 of March 16, 2015, which has as one of its main
objectives to make questions of repetitive law can receive the same isonomic
treatment from the Judiciary and from the impact of the incident on the construction
of the Brazilian jurisdictional provision, provided by the novel institute, referring to
bibliographic research on the subject matter of discussion, using, in this way, the
deductive method of research. Therefore, the incident of resolution of repetitive
demands (IRDR) has as one of its premises to remove the phenomenon of “Lottery
Jurisprudence”, which consists of the unpredictability of the judicial decisions made
by the organs of the Judiciary, bringing substantial legal uncertainty and a clear
violation of the constitutional principle of isonomy. The incident will allow a new way
of thinking about the Brazilian Civil Process, a true paradigm break, that is, a
microsystem essentially aimed at building a legal thesis to deal with repetitive issues.
In this way, the IRDR intended for the judgment of homogeneous issues will privilege
not only the effectiveness of the decision, but also the enshrining of the principle of
reasonable duration of the process, among others applied to the legal-procedural
relationship, as well as the uniformity of the jurisprudence and, mainly , an
interpretation of law consistent with the Brazilian jurisdictional system, seeking to
avoid incongruence and divergent decisions on the same controversial issue of law
raised for judicial analysis. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17356 |
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dc.date.accessioned |
2021-02-24T00:39:06Z |
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dc.date.available |
2021-02-23 |
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dc.date.available |
2021-02-24T00:39:06Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Demandas repetitivas |
pt_BR |
dc.subject |
Direito civil |
pt_BR |
dc.subject |
Litigância de massa |
pt_BR |
dc.subject |
Provimento jurisdicional brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Isonomia e segurança jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Repetitive demands |
pt_BR |
dc.subject |
Civil right |
pt_BR |
dc.subject |
Mass litigation |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian jurisdictional provision |
pt_BR |
dc.subject |
Equality and legal certainty |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Francisco David Gomes de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The impacts of the incident of resolution of repetitive demands in the construction of the Brazilian jurisdictional provision. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Francisco David Gomes de. Os impactos do incidente de resolução de demandas repetitivas na construção do provimento jurisdicional Brasileiro. 2020. 47fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. |
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