dc.creator.ID |
ALMEIDA, J. V. S. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4753357756148634 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
|
dc.contributor.referee1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
NEY, Osmando Formiga. |
|
dc.contributor.referee2ID |
NEY, O. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A pandemia do novo coronavírus trouxe dificuldades e desafios nunca antes vistos
na história moderna do nosso país. Diante das extremas dificuldades enfrentadas
pela nossa população, e da enorme demanda nos serviços públicos, especialmente
na área da saúde e no combate direto ao contágio e o tratamento dos pacientes,
mas também nas demais contratações públicas, para que o país não parasse por
completo e garantisse a continuidade da prestação dos serviços públicos e das
obras em andamento. Tal esforço exigiu a edição de normas que criassem
possibilidades legais que flexibilizassem as regras relativas às licitações e
contratações públicas, para melhor adequarem-se à situação de emergência
excepcional e imprevisível que o país enfrenta. O presente estudo buscou, portanto,
elencar as principais mudanças e flexibilizações trazidas pelas normas promulgadas
para o enfrentamento da pandemia, analisando-as de acordo com os princípios do
Direito Administrativo e elencando as possíveis consequências futuras de seu uso
irrestrito e sem a devida fundamentação adequada, pois devem ser aplicadas as
devidas medidas de segurança para a gestão do risco ao erário público. Adota-se
para essa pesquisa um método de abordagem dedutivo, de procedimento
comparativo e sistemático, de acordo com uma técnica de pesquisa bibliográfica. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2020-11-26 |
|
dc.description.abstract |
The new coronavirus pandemic brought some difficulties and challenges never seen
before in the modern history of our country. The extreme difficulties faced by our
population, and the huge demand in public services, especially in the area of health
and in the direct fight against contagion and the treatment of patients, but also in
other public contracts, to the country does not stop completely and ensure continuity
in the provision of public services and works in progress. Such an effort demanded
the addition of laws, which would create legal possibilities that made the rules related
to public contracts and government procurement more flexible, to better adapt for the
exceptional and unpredictable emergency situation our country faces. The present
study therefore sought to list the main changes and flexibilities brought about the
rules enacted to deal with the pandemic, analyzing them in accordance with the
principles of Administrative Law and listing the possible future consequences of their
unrestricted use and without proper reasoning, as appropriate security measures
must be applied for the management of risk for the public aerarium. For this
research, a deductive approach method is used, with a comparative and systematic
procedure, according to a bibliographic research technique. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17361 |
|
dc.date.accessioned |
2021-02-24T02:58:39Z |
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dc.date.available |
2021-02-23 |
|
dc.date.available |
2021-02-24T02:58:39Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Contratos administrativos |
pt_BR |
dc.subject |
Mudanças e flexibilizações |
pt_BR |
dc.subject |
Direito administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
Medidas de segurança |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative contracts |
pt_BR |
dc.subject |
Changes and flexibilities |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative law |
pt_BR |
dc.subject |
Security measures |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA, João Vitor Silveira Barbosa de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Exceptional measures for public contracts and tenders during the new coronavirus pandemic: analysis in the light of the principles of administrative law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA, João Vitor Silveira Barbosa. Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo. 2020. 74fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. |
pt_BR |