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Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo.

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dc.creator.ID ALMEIDA, J. V. S. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4753357756148634 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 pt_BR
dc.contributor.referee1 LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.referee1ID LEAL, M. D. F. O. pt_BR
dc.contributor.referee2 NEY, Osmando Formiga.
dc.contributor.referee2ID NEY, O. F. pt_BR
dc.description.resumo A pandemia do novo coronavírus trouxe dificuldades e desafios nunca antes vistos na história moderna do nosso país. Diante das extremas dificuldades enfrentadas pela nossa população, e da enorme demanda nos serviços públicos, especialmente na área da saúde e no combate direto ao contágio e o tratamento dos pacientes, mas também nas demais contratações públicas, para que o país não parasse por completo e garantisse a continuidade da prestação dos serviços públicos e das obras em andamento. Tal esforço exigiu a edição de normas que criassem possibilidades legais que flexibilizassem as regras relativas às licitações e contratações públicas, para melhor adequarem-se à situação de emergência excepcional e imprevisível que o país enfrenta. O presente estudo buscou, portanto, elencar as principais mudanças e flexibilizações trazidas pelas normas promulgadas para o enfrentamento da pandemia, analisando-as de acordo com os princípios do Direito Administrativo e elencando as possíveis consequências futuras de seu uso irrestrito e sem a devida fundamentação adequada, pois devem ser aplicadas as devidas medidas de segurança para a gestão do risco ao erário público. Adota-se para essa pesquisa um método de abordagem dedutivo, de procedimento comparativo e sistemático, de acordo com uma técnica de pesquisa bibliográfica. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito. pt_BR
dc.title Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo. pt_BR
dc.date.issued 2020-11-26
dc.description.abstract The new coronavirus pandemic brought some difficulties and challenges never seen before in the modern history of our country. The extreme difficulties faced by our population, and the huge demand in public services, especially in the area of health and in the direct fight against contagion and the treatment of patients, but also in other public contracts, to the country does not stop completely and ensure continuity in the provision of public services and works in progress. Such an effort demanded the addition of laws, which would create legal possibilities that made the rules related to public contracts and government procurement more flexible, to better adapt for the exceptional and unpredictable emergency situation our country faces. The present study therefore sought to list the main changes and flexibilities brought about the rules enacted to deal with the pandemic, analyzing them in accordance with the principles of Administrative Law and listing the possible future consequences of their unrestricted use and without proper reasoning, as appropriate security measures must be applied for the management of risk for the public aerarium. For this research, a deductive approach method is used, with a comparative and systematic procedure, according to a bibliographic research technique. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17361
dc.date.accessioned 2021-02-24T02:58:39Z
dc.date.available 2021-02-23
dc.date.available 2021-02-24T02:58:39Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Contratos administrativos pt_BR
dc.subject Mudanças e flexibilizações pt_BR
dc.subject Direito administrativo pt_BR
dc.subject Medidas de segurança pt_BR
dc.subject Administrative contracts pt_BR
dc.subject Changes and flexibilities pt_BR
dc.subject Administrative law pt_BR
dc.subject Security measures pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALMEIDA, João Vitor Silveira Barbosa de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Exceptional measures for public contracts and tenders during the new coronavirus pandemic: analysis in the light of the principles of administrative law. pt_BR
dc.identifier.citation ALMEIDA, João Vitor Silveira Barbosa. Medidas excepcionais para contratações e licitações públicas durante a pandemia do novo coronavírus: análise á luz dos princípios do direito administrativo. 2020. 74fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. pt_BR


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