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Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede.

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dc.creator.ID ANDRADE, A. J. G. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2744045964157453 pt_BR
dc.contributor.advisor1 RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima.
dc.contributor.advisor1ID RAMOS, O. I. C. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5209196540463246 pt_BR
dc.contributor.referee1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.referee1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
dc.contributor.referee2ID MOREIRA, V. A. M. pt_BR
dc.description.resumo O Marco Civil da Internet é o principal texto legal a regular a rede e o seu uso no Brasil, tendo incluso em si o princípio da neutralidade da rede, considerado um de seus pilares. Desta forma, a presente monografia possui como objetivo analisar a importância da aplicação do mesmo para a sociedade, adotando, para o desenvolvimento deste trabalho, um método de abordagem dialético, um método de procedimento histórico comparativo e uma forma de abordagem do problema qualitativa. Quanto a natureza esta pesquisa é aplicada. Quanto aos objetivos gerais é explicativa. Quanto ao procedimento técnico, adotou-se o bibliográfico-documental, com trato direto e indireto das fontes, pois elaborado a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo apreciará a internet, e explanará seu conceito, evolução histórica, conceitos importantes intrínsecos a mesma e sua relação com o direito; o segundo capítulo explanará o Marco Civil da Internet, explorando seus antecedentes, criação, fundamentos e princípios; por fim, o terceiro capítulo discorrerá sobre o princípio da neutralidade da rede, analisando a natureza aberta da rede, a aplicabilidade e as exceções de aplicabilidade deste princípio, bem como a sua importância. Assim, a presente monografia se propõe a demostrar que a neutralidade da rede é o principal responsável por assegurar a natureza aberta da internet, de fácil acesso e com livre circulação de informações, promovendo, desta forma, a valorização de uma norma tão indispensável. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede. pt_BR
dc.date.issued 2020-11-24
dc.description.abstract Brazilian Civil Rights Framework for the Internet is the main legal text regulating the network and its use in Brazil, including the principle of net neutrality, considered to be one of its pillars. This current term paper is an applied research that aims to analyze the importance of its application to society, adopting a method of dialectical approach, and respecting its historical aspects. As for the general objectives, it’s considered to be an explanatory research. As for the technical procedure used to write this paper, the main method adopted was the bibliographic-documental approach, once it was elaborated from laws, books and articles from the internet. Regarding the structure, this paper is divided into three chapters. The first chapter will introduce the internet and explain its concept, historical evolution, and its concepts related to the law; the second chapter will explain the Brazilian Civil Rights Framework itself, exploring its background, creation and principles; finally, the third chapter will discuss the net neutrality principle, analyzing the open nature of the network, the applicability and exceptions of this principle, as well as its importance. Lastly, the main goal of this project is to demonstrate that the net neutrality is the main responsible for ensuring the open nature of the internet, with easy access and with free circulation of information, thus promoting the valuation of such an indispensable standard. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17363
dc.date.accessioned 2021-02-24T11:48:58Z
dc.date.available 2021-02-24
dc.date.available 2021-02-24T11:48:58Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Marco Civil da Internet pt_BR
dc.subject Internet e Direito pt_BR
dc.subject Regulação legal da internet pt_BR
dc.subject Princípio da neutralidade pt_BR
dc.subject Civil Law of the Internet pt_BR
dc.subject Internet and Law pt_BR
dc.subject Legal regulation of the internet
dc.subject Principle of neutrality
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil framework of the internet: the applicability of the net neutrality principle. pt_BR
dc.identifier.citation ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda. Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede, 2020. 48fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. pt_BR


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