DSpace/Manakin Repository

A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID SILVA, D. P. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, A. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 pt_BR
dc.description.resumo Os direitos trabalhistas são objetos constantes de estudos, dada a relevância que assumem no cenário jurídico na atualidade. São vários os contextos que abarcam os diversos debates de cunho teórico na esfera legislativa laboral, seja no âmbito econômico, político, jurídico ou social. Essas modificações ocasionaram impactos, principalmente, na possibilidade postulatória de ações gerando um impasse perante dispositivos resguardados na Constituição Federal sob a tutela de cláusula pétrea. Nesse interregno, tem como finalidade discutir sobre as consequências sofridas no âmbito jurídico social e como se portou diante das novas perspectivas legais, desde o cenário político, a doutrina e a compreensibilidade nos tribunais a partir de uma norma que vai de encontro com o que se encontra conservado na Carta Magna. A pesquisa realizada tem caráter qualitativo, fundamentandose em pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica. O método de abordagem escolhido o é dedutivo, e o de procedimento é o histórico. Destarte, é de extrema elucidar os principais pontos que geram desconforto na classe trabalhadora mais vulnerável, para que possam ser revertidos ou minimizados. O enfoque está voltado à limitação da justiça gratuita após a reforma trabalhista e como essa mudança afetou a estrutura organizacional na esfera jurídica, bem como no campo político social, uma vez que a tese ora defendida é relevante para o contexto do Direito Brasileiro. É mister reconhecer a importância das ponderações voltadas para a Lei 13.467/17 e seus desdobramentos, como gerou consequências nos diálogos processuais e a iminente retirada de direitos dos trabalhadores, de forma coesa e científica. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017. pt_BR
dc.date.issued 2020
dc.description.abstract Labor rights are a constant subject of studies, given the relevance they assume in the legal scenario today. There are several contexts that encompass the various theoretical debates in the labor legislative sphere, whether in the economic, political, legal or social spheres. These modifications caused impacts, mainly, in the possibility of postulatory actions generating an impasse before provisions protected in the Federal Constitution under the tutelage of a stone clause. In this interregnum, its purpose is to discuss the consequences suffered in the legalsocial sphere and how it behaved in the face of new legal perspectives, from the political scenario, the doctrine and the comprehensibility in the courts based on a rule that goes against what is preserved in the Magna Letter. The research carried out is qualitative in nature, based on exploratory research, through bibliographic review. The method of approach chosen is deductive, and the procedure is historical. Thus, it is extremely important to clarify the main points that generate discomfort in the most vulnerable working class, so that they can be reversed or minimized. The focus is on limiting free justice after labor reform and how this change affected the organizational structure in the legal sphere, as well as in the politicalsocial field, since the thesis now defended is relevant to the context of Brazilian law. It is necessary to recognize the importance of the considerations focused on Law 13.467 / 17 and its consequences, as it generated consequences in the procedural dialogues and the imminent withdrawal of workers' rights, in a cohesive and scientific way. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17398
dc.date.accessioned 2021-02-26T12:54:18Z
dc.date.available 2021-02-26
dc.date.available 2021-02-26T12:54:18Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Trabalhista pt_BR
dc.subject Justiça Gratuita pt_BR
dc.subject Reforma Trabalhista pt_BR
dc.subject Assistência Jurídica pt_BR
dc.subject Processo do Trabalho pt_BR
dc.subject Labor law pt_BR
dc.subject Free justice pt_BR
dc.subject Labor reform pt_BR
dc.subject Legal Assistance pt_BR
dc.subject Work process pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Dominik Pereira Araújo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The limitation of the free justice institute as a way of mitigating access to jurisdiction after law 13.467 / 2017. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Dominik Pereira Araújo. A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017, 2020. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta