dc.creator.ID |
PAULA, D. B. E. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, Osmando Ney. |
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dc.contributor.referee1ID |
FORMIGA, O. N. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho aqui patente tem por intuito realizar uma análise das relações sucessórias no ordenamento jurídico com enfoque especial na problemática da ausência do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência. A investigação se justifica pela divergência existente entre parte considerável da doutrina e entre posicionamentos jurisprudenciais, haja vista que se defende a legalidade da interpretação vigente da legislação, no sentido de abolir o vínculo sucessório em situações de morte simultânea, impossibilitando o exercício do direito de representação inerente aos herdeiros. Por conseguinte, o objetivo geral desse estudo consistiu em diagnosticar os mecanismos legais que fundamentam a vedação ao exercício do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência, bem como a possibilidade de esta ser afastada, permitindo o exercício desse direito à representação pelos herdeiros. A presente pesquisa é uma revisão de literatura narrativa, de caráter exploratório. Sendo assim, a metodologia desenvolvida pautou-se nos métodos de abordagem qualitativo e indutivo. Ademais,as técnicas de pesquisa empregadas foram a investigação bibliográfica e a análise documental. No que se refere aos materiais consultados, a bibliografia, composta
por periódicos e artigos científicos, livros, doutrinas jurídicas e ementas jurisprudenciais, foi selecionada de forma subjetiva e não exaustiva, em contrapartida, foi examinada parte fundamental da legislação pátria sobre o tema do presente estudo. Com efeito, pôde se
constatar que na legislação sucessória não há uma clara vedação a possibilidade do exercício do direito à representação nos casos de comoriência. Concluindo se que, nas circunstâncias específicas abordadas, esta opção doutrinária é responsável por inúmeras injustiças, uma vez que é impossibilitado aos herdeiros exercer seu direito de representar. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2020-11-26 |
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dc.description.abstract |
The present work aims to carry out an analysis of the succession relations in the
legal system with a special focus on the problem of the absence of the right of
representation in cases in which comorience is decreed. The investigation is justified
by the divergence existing between a considerable part of the doctrine and between
jurisprudential positions, given that the legality of the current interpretation of the
legislation is defended, in the sense of abolishing the succession bond in situations
of simultaneous death, making it impossible to exercise the right of representation
inherent to the heirs. Therefore, the general objective of this study was to diagnose
the legal mechanisms that underlie the prohibition on exercising the right of
representation in cases where comorience is decreed, as well as the possibility of it
being removed, allowing the exercise of that right to representation by heirs. The
present research is a review of narrative literature, of exploratory character. Thus, the
methodology developed was based in the methods of qualitative and inductive
approach. In addition, the research techniques employed were bibliographic research
and document analysis. With regard to the materials consulted, the bibliography,
composed of periodicals and scientific articles, books, legal doctrines and
jurisprudential menus, was selected subjectively and not exhaustively, on the other
hand, a fundamental part of the national legislation on the subject of the present
study was examined. Indeed, it could be seen that in the succession legislation there
is no clear prohibition on the possibility of exercising the right to representation in
cases of comorience. In conclusion, in the specific circumstances addressed, this
doctrinaire option is responsible for numerous injustices, since it is impossible for
heirs to exercise their right to represent. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17399 |
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dc.date.accessioned |
2021-02-26T13:16:56Z |
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dc.date.available |
2021-02-26 |
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dc.date.available |
2021-02-26T13:16:56Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de sucessão |
pt_BR |
dc.subject |
Comoriência |
pt_BR |
dc.subject |
Aspectos Jurídicos |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de representação |
pt_BR |
dc.subject |
Princípio da Saisine |
pt_BR |
dc.subject |
Right of succession |
pt_BR |
dc.subject |
Comorience |
pt_BR |
dc.subject |
Legal aspects |
pt_BR |
dc.subject |
Right of representation |
pt_BR |
dc.subject |
Principle of Saisine |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
Paula, Dyego Berhthony Estrela de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Discussions show the possibility of configuring the right to representation in cases of comorience in the light of inheritance law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PAULA, Dyego Berhthony Estrela de. Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório, 2020. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. |
pt_BR |