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Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório.

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dc.creator.ID PAULA, D. B. E. pt_BR
dc.contributor.advisor1 LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.advisor1ID LEAL, M. D. F. O. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 pt_BR
dc.contributor.referee1 FORMIGA, Osmando Ney.
dc.contributor.referee1ID FORMIGA, O. N. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.description.resumo O trabalho aqui patente tem por intuito realizar uma análise das relações sucessórias no ordenamento jurídico com enfoque especial na problemática da ausência do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência. A investigação se justifica pela divergência existente entre parte considerável da doutrina e entre posicionamentos jurisprudenciais, haja vista que se defende a legalidade da interpretação vigente da legislação, no sentido de abolir o vínculo sucessório em situações de morte simultânea, impossibilitando o exercício do direito de representação inerente aos herdeiros. Por conseguinte, o objetivo geral desse estudo consistiu em diagnosticar os mecanismos legais que fundamentam a vedação ao exercício do direito de representação nos casos em que é decretada a comoriência, bem como a possibilidade de esta ser afastada, permitindo o exercício desse direito à representação pelos herdeiros. A presente pesquisa é uma revisão de literatura narrativa, de caráter exploratório. Sendo assim, a metodologia desenvolvida pautou-se nos métodos de abordagem qualitativo e indutivo. Ademais,as técnicas de pesquisa empregadas foram a investigação bibliográfica e a análise documental. No que se refere aos materiais consultados, a bibliografia, composta por periódicos e artigos científicos, livros, doutrinas jurídicas e ementas jurisprudenciais, foi selecionada de forma subjetiva e não exaustiva, em contrapartida, foi examinada parte fundamental da legislação pátria sobre o tema do presente estudo. Com efeito, pôde se constatar que na legislação sucessória não há uma clara vedação a possibilidade do exercício do direito à representação nos casos de comoriência. Concluindo se que, nas circunstâncias específicas abordadas, esta opção doutrinária é responsável por inúmeras injustiças, uma vez que é impossibilitado aos herdeiros exercer seu direito de representar. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório. pt_BR
dc.date.issued 2020-11-26
dc.description.abstract The present work aims to carry out an analysis of the succession relations in the legal system with a special focus on the problem of the absence of the right of representation in cases in which comorience is decreed. The investigation is justified by the divergence existing between a considerable part of the doctrine and between jurisprudential positions, given that the legality of the current interpretation of the legislation is defended, in the sense of abolishing the succession bond in situations of simultaneous death, making it impossible to exercise the right of representation inherent to the heirs. Therefore, the general objective of this study was to diagnose the legal mechanisms that underlie the prohibition on exercising the right of representation in cases where comorience is decreed, as well as the possibility of it being removed, allowing the exercise of that right to representation by heirs. The present research is a review of narrative literature, of exploratory character. Thus, the methodology developed was based in the methods of qualitative and inductive approach. In addition, the research techniques employed were bibliographic research and document analysis. With regard to the materials consulted, the bibliography, composed of periodicals and scientific articles, books, legal doctrines and jurisprudential menus, was selected subjectively and not exhaustively, on the other hand, a fundamental part of the national legislation on the subject of the present study was examined. Indeed, it could be seen that in the succession legislation there is no clear prohibition on the possibility of exercising the right to representation in cases of comorience. In conclusion, in the specific circumstances addressed, this doctrinaire option is responsible for numerous injustices, since it is impossible for heirs to exercise their right to represent. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17399
dc.date.accessioned 2021-02-26T13:16:56Z
dc.date.available 2021-02-26
dc.date.available 2021-02-26T13:16:56Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito de sucessão pt_BR
dc.subject Comoriência pt_BR
dc.subject Aspectos Jurídicos pt_BR
dc.subject Direito de representação pt_BR
dc.subject Princípio da Saisine pt_BR
dc.subject Right of succession pt_BR
dc.subject Comorience pt_BR
dc.subject Legal aspects pt_BR
dc.subject Right of representation pt_BR
dc.subject Principle of Saisine pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator Paula, Dyego Berhthony Estrela de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Discussions show the possibility of configuring the right to representation in cases of comorience in the light of inheritance law. pt_BR
dc.identifier.citation PAULA, Dyego Berhthony Estrela de. Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório, 2020. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. pt_BR


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