dc.creator.ID |
SANTOS JÙNIOR, J. E. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5966911349682609 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
|
dc.contributor.referee1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
MOREIRA, K. L. O. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Debater sobre os direitos da criança e do adolescente, remete a defesa e a proteção
dos direitos humanos, envolvendo inclusive o papel da sociedade civil e demais
instituições estatais. Assim, compreender os conceitos de violência sexual infanto-juvenil, abusos sexuais, infanto-juvenis, infância juventude, proteção integral ao menor e identificar quais os efeitos decorrentes dessas práticas abusivas é de essencial
importância para o efetivo combate às formas nocivas contra esses grupos
vulneráveis. Nesse sentido, sendo notória no Brasil a situação de recorrentes casos
de abusos sexuais infantis em suas diversas formas, levanta-se o seguinte
questionamento: o que é feito e o que se pode ainda fazer para combater e prevenir
esse problema? Desta maneira, a presente investigação objetiva analisar a Legislação
Brasileira protetiva de direitos humanos no que se refere ao combate à violação dos
direitos da criança e do adolescente quando vítimas de abuso sexual, bem como a
atuação dos órgãos responsáveis como o Ministério Público, Defensoria Pública,
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgãos
policiais, conselhos de direito, conselhos tutelares e a família, além da análise da
efetividade dos meios preventivos e de denúncia com o intuito de expor eventuais
déficits e pontos de melhora. A metodologia, se fez pelo método de abordagem
dedutivo, já o método de procedimento se fez estatístico e ao mesmo tempo histórico
e comparativo, a técnica de pesquisa utilizada foi a da documentação indireta, por
meio de pesquisa bibliográfica, conjugada com a documentação direta por meio da
legislação e dados estatísticos. Serão trabalhados os conceitos de violência sexual,
abusos sexuais e exposta a verdadeira dimensão do problema – legal e doutrinário
e outros conceitos que interessam para a construção de um entendimento inicial da
temática estudada, bem como será trazida a problemática da pesquisa. Na
perspectiva normativa, apontou-se de que maneira as normas internacionais em
direitos humanos fomentam ao longo do tempo os direitos da criança e do
adolescente. Apontam-se nesta pesquisa as formas existentes no Brasil de prevenção
e repressão da problemática, percebendo-se que é necessário o fomento e a devida
conscientização social para que o combate seja bem sucedido. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
Violência sexual infanto-juvenil e a defesa dos direitos humanos no Estado Brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2020-11-25 |
|
dc.description.abstract |
To Debate about the rights of children and teenage people, refers a defense and
protection of human rights, including the role of civil society and other state institutions.
Thus, understanding the concepts of youth sexual violence, sexual abuse, juvenile,
childhood, boyhood, full protection for the minor and identifying what are the effects
due these abusive practices are essential to the effective combat to the harmful
practices against these vulnerable groups. In this sense, knowing that the situation of
recurrent cases of child sexual abuse in its various forms is notorious in Brazil, the
following question arises: What is being done and what can still be done to combat and
prevent this problem? Thus, the present investigation aims to analyze the Brazilian
Legislation about Human Rights Law, regards to the combat against the violation of
sexual abused children’s and teenagers’ rights, as well as the performance of public
institutions such as the Public Ministry, Public Defender's Office, National Council for
the Rights of Children and Adolescents (CONANDA), police agencies, law councils,
guardianship councils and the family, in addition to analyzing the effectiveness of
preventive and reporting means in order to show any deficits and where needs
improvement. The methodology was made by the method of deductive approach, since
this method of procedure became statistical and at the same time historical and
comparative, the research technique used was indirect, through bibliographic
research, conjugated with a direct orientation through the legislation and statistical
data. Will be worked the concepts of sexual violence, sexual abuse and exposure to
the true dimension of the problem legal and doctrinal and other concepts that are
relevant for the construction of an initial understanding of the studied theme, as well
as it will be brought to the research problem. From a normative perspective, was
pointed out which way the international human rights standards foment the rights of
children and adolescents over time. Was pointed out in this research the existing ways
in Brazil of prevention and repression of this questions, realizing that it is necessary
the incentive and a proper social awareness for the combat be successful. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17422 |
|
dc.date.accessioned |
2021-02-26T23:38:15Z |
|
dc.date.available |
2021-02-26 |
|
dc.date.available |
2021-02-26T23:38:15Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Abuso sexual infanto-juvenil |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos da criança e do adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos humanos |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas públicas |
pt_BR |
dc.subject |
Child sexual abuse |
pt_BR |
dc.subject |
Rights of children and adolescents |
pt_BR |
dc.subject |
Human rights |
pt_BR |
dc.subject |
Public policy |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS JÚNIOR, José Evandro dos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Child and youth sexual violence and the defense of human rights in the Brazilian State. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS JÚNIOR, José Evandro dos. Violência sexual infanto-juvenil e a defesa dos direitos humanos no Estado Brasileiro. 2020. 65fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. |
pt_BR |