Direito penal simbólico: A influência da mídia na produção de Leis penais.

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dc.creator.ID	BEZERRA, J. J. S.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2699354286163488	pt_BR
dc.contributor.advisor1	DAMASCENO, Epifanio Vieira.
dc.contributor.advisor1ID	DAMASCENO, E. V.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8938941182991451	pt_BR
dc.contributor.referee1	MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.referee1ID	MESQUITA, M. L.	pt_BR
dc.contributor.referee2	ANDRADE, Guerrinson Araújo Pereira de.
dc.contributor.referee2ID	ANDRADE, G. A. P.	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico trata da influência que a mídia exerce na construção de leis penais mais rígidas por meio da veiculação exacerbada de crimes de grande repercussão nacional. Influenciados pelo apelo sensacionalista dos veículos de comunicação, nasce um clamor social que pede uma resposta por parte do Estado, que, por sua vez, promulga leis de caráter imediatista que possam acalmar a população e fazer parecer que a violência está sendo combatida pelos meios legais. A este fenômeno jurídico muitos estudiosos deram o nome de Direito Penal Simbólico, que acabou recebendo muitas críticas por parte desses autores por se desviar dos fundamentos clássicos do Direito Penal e por sua pouca efetividade para os fins aos quais se presta. Para ilustrar nosso estudo, ao final apresentamos alguns casos práticos em que leis penais foram influenciadas pela exploração midiática de crimes de grande comoção, como a Lei dos Crimes Hediondos, apontada pelos doutrinadores como um dos exemplos mais claros do simbolismo penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito.	pt_BR
dc.title	Direito penal simbólico: A influência da mídia na produção de Leis penais.	pt_BR
dc.date.issued	2020-11-25
dc.description.abstract	This monographic work deals with the influence that the media has in the construction of stricter criminal laws through the exacerbated transmission of crimes of great national repercussion. Influenced by the sensational appeal of the media, a social outcry arises that demands a response from the State, which in turn promulgates laws of an immediate nature that can calm the population and make it appear that violence is being fought by legal means. This legal phenomenon is being called by many scholars of Symbolic Criminal Law, which ended up receiving a lot of criticism from these authors for deviating from the classic foundations of Criminal Law and for its little effectiveness for the purposes for which it serves. To illustrate our study, at the end we present some practical cases in which criminal laws were influenced by the media exploitation of crimes of great commotion, such as the Heinous Crimes Law, pointed out by the indoctrinators as one of the clearest examples of criminal symbolism.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17423
dc.date.accessioned	2021-02-26T23:55:27Z
dc.date.available	2021-02-26
dc.date.available	2021-02-26T23:55:27Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Mídia	pt_BR
dc.subject	Simbolismo penal	pt_BR
dc.subject	Populismo penal	pt_BR
dc.subject	Media	pt_BR
dc.subject	Criminal symbolism	pt_BR
dc.subject	Penal populism	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	BEZERRA, José Júnior de Sousa.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Symbolic criminal law: The influence of the media in the production of criminal laws.	pt_BR
dc.identifier.citation	BEZERRA, José Júnior de Sousa. Direito penal simbólico: A influência da mídia na produção de Leis penais. 2020. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020.	pt_BR