dc.creator.ID |
CARNEIRO, G. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3724045372149760 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Edjane Esmerina Dias da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6522866229391898 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
NÓBREGA JÚNIOR, José Maria da. |
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dc.contributor.referee1ID |
NÓBREGA JÚNIOR, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FONSECA, Paulo Henrique da. |
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dc.contributor.referee2ID |
FONSECA, P. H. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A população se apresenta cada vez mais vigilante quanto aos atos de ingerência praticados
pela Administração Pública e exige que o patrimônio público seja utilizado na persecução de
interesses coletivos. Nesse cenário, surge o debate quando aos bens públicos imóveis
pertencentes as pessoas jurídicas de direito público. Bens estes que, apesar de comporem o
patrimônio do Estado, são instrumentos de execução de políticas públicas e servem à
sociedade. Entretanto, percebese que, na realidade, é extremamente comum encontrar
terrenos baldios, prédios fechados ou até edifícios que não utilizam o total de suas respectivas
áreas. Este fato caracteriza uma verdadeira violação aos princípios constitucionais da função
social da propriedade e da eficiência. Como consequência dessa malversação dos recursos
públicos, nasce um problema comum a grandes cidades brasileiras: os "vazios urbanos".
"Vazios urbanos" é uma terminologia adotada por pesquisadores que buscam estudar e
entender os fenômenos urbanos, suas motivações, consequências e possibilidades. Contudo,
não devese entender que estão "vazios" apenas os imóveis não edificados. Na verdade, o que
confere essa classificação a uma propriedade é a ausência de uso, ou até o uso parcial. O
fenômeno de esvaziamento de espaços urbanos públicos centrais revela um debate quanto a
inexistência de destinação adequada dada a esses bens enquanto a coletividade tem
necessidades que poderiam ser atendidas através da utilização desse patrimônio. Essa
problemática é mais uma encontrada em um campo de pesquisa que merece destaque: o
direito à cidade. Em Campina Grande, município localizado no estado da Paraíba, a realidade
não é diferente. É facilmente possível detectar que, em seu centro urbano, existem diversos
imóveis públicos esvaziados. Se quando esses vazios são oriundos da iniciativa privada já
visualizamos um problema, o que dizer quando a própria Administração Pública dá causa ao
esvaziamento imóveis que deveriam estar servindo ao interesse público? Temos um ferimento
ainda mais grave, tendo em vista que esta tem como função precípua servir ao interesse
público e zelar pelo seu patrimônio. Esta pesquisa, através de um estudo de caso, buscou
investigar a presença de "vazios urbanos" representados por imóveis públicos no perímetro
urbano do município de Campina Grande, mapeando os imóveis desocupados, não utilizados
ou subutilizados, identificando as razões do esvaziamento e os possíveis usos para os imóveis
esvaziados, além de determinar suas áreas. Foram encontrados um total de 26 imóveis
públicos, onde 6 se encontram nos distritos de Campina Grande e os 20 outros podem ser
encontrados dentro do perímetro urbano, espalhados por um total de 12 bairros. Destes, 25%
são de imóveis não utilizados, 50% constituem imóveis subutilizados e 25% são aqueles
desocupados. Como proposição, apresentamos a necessidade de criação de instrumentos
jurídicos mais incisivos que evitem a formação de "vazios urbanos" da mesma forma que
foram criadas leis de combate a malversação de verbas públicas. Acreditase que esse
patrimônio não pode ser ignorado, pois, ao mesmo tempo em que um "vazio urbano"
representa uma falha urbana, detém potencialidades que, quando exploradas, resultarão em
benefícios em prol sociedade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.title |
Os usos de imóveis públicos urbanos em Campina Grande e o (des)cumprimento da função social da propriedade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018-03-28 |
|
dc.description.abstract |
The population presents themselves even more vigilant to the intromission acts practiced by
the Public Administration and demands that the public patrimony need to be used for the
collective interest. In this scenario, emerges the debate about the public real estate belonging
to the legal person governed by public law. Properties that, although being part of the state
patrimony, are instruments of public policies and serve to the society. However, it is
perceptible that, in fact, it is extremely common to see abandoned properties, closed buildings
or even edifices that do not use the total of their respective areas. This fact characterizes a true
violation of the constitutional principles of the property social function and the efficiency. As
consequence of this malpractice of the public resources, a common problem of the great
Brazilian cities emerges: the “urban voids”. “Urban voids” 1 is the terminology used by
researchers who searches the knowledge about the urban phenomena, their motivations,
consequences and possibilities. However, it should not be understood that “void” are only the
non built property. In fact, what gives this classification to a property is the lack of use, or
even the partial use. The emptying phenomenon of the central urban public spaces reveals a
debate about the inexistence of an adequate destination for this patrimony meanwhile the
collectivity have needs which could be attended through the use of this patrimony. This
problem is one more found in a research field that deserves attention: the right to the city. In
Campina Grande, city located in the state of Paraíba, the reality is not different. It is easily
possible to detect that, in its urban center, exists several empty public buildings. If when this
voids are originated from the private initiative we already see a problem, what to say when the
Public Administration itself gives cause to the emptiness of the buildings which should be
serving the public interest? We have an even serious wound, knowing that the Public
Administration have the primary function of serving the public interest and take care of its
patrimony. The present research, through the study of a case, tried to investigate the presence
of “urban voids” represented by public buildings in the urban perimeter of the Campina
Grande city, mapping the unoccupied, not used, or underutilized buildings, identifying the
reasons of the emptiness and the possible uses for this empty buildings, and determinate their
areas. Were traced a total of 26 public buildings, where 6 of them are located in the districts
of Campina Grande and the other 20 can be found inside the urban perimeter, spread through
a total of 12 neighborhoods. 25% 2 of this buildings are not used, 50% are the buildings
underutilized, and 25% are those unoccupied. As a propose, we present the necessity of create
more incisive legal instruments that prevent the formation of the “urban voids” in the same
way that were created laws against the malpractice of the public funds. It is believed that this
patrimony cannot be ignored, cause in the same time that a “urban void” represent an urban
failure, they have potentialities that, when explored, can result in benefits to the society. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17427 |
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dc.date.accessioned |
2021-03-01T13:51:07Z |
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dc.date.available |
2021-03-01 |
|
dc.date.available |
2021-03-01T13:51:07Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Vazios Urbanos |
pt_BR |
dc.subject |
Direito á cidade |
pt_BR |
dc.subject |
Bens públicos |
pt_BR |
dc.subject |
Imóveis Públicos |
pt_BR |
dc.subject |
Public Administration |
pt_BR |
dc.subject |
Urban voids |
pt_BR |
dc.subject |
Right to the city |
pt_BR |
dc.subject |
Public patrimony |
pt_BR |
dc.subject |
Public buildings |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CARNEIRO, Gilberto Rodrigues. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The uses of public urban properties in Campina Grande and the (dis) fulfillment of the social function of the property. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CARNEIRO, Gilberto Rodrigues. Os usos de imóveis públicos urbanos em Campina Grande e o (des)cumprimento da função social da propriedade.. 2018. 130 fl. Dissertação (mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande - Sousa PB - Brasil, 2018. |
pt_BR |