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Uma análise da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no contexto de privatização da saúde pública.

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dc.contributor.advisor1 ALMEIDA, Larissa Martins de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA, L. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes ttp://lattes.cnpq.br/6781787143986254 pt_BR
dc.contributor.referee1 COSTA, Cibelly Michalane Oliveira dos Santos.
dc.contributor.referee1ID COSTA, C. M. O. S. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Luan Gomes dos Santos de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, L. G. S. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho procura analisar a Política de Saúde no Brasil e a efetivação do Sistema Único de Saúde diante de processos de privatizações provenientes do contexto de contrarreforma do Estado. Para isso, esse estudo investiga a criação e inserção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) na Saúde pública, essencialmente, na administração de Hospitais Universitários Federais (HUs). Nesse sentido, realizaremos uma revisão de literatura com base nos debates realizados por estudiosos da Saúde e uma pesquisa documental com instrumentos legais que compõem o SUS e a EBSERH, como as leis 8.080 de 1990 e 12.550 de 2011, a Carta Anual 2020 – ano base 2019, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários,o Regimento Interno, o Estatuto Social e o Código de Ética e Conduta da EBSERH. Inicialmente, apresentamos um breve debate sobre a política social brasileira e debatemos a efetivação da Política de Saúde, ressaltando os avanços da implementação do SUS. Posteriormente, analisamos a crise estrutural do capital e a contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na Política de Saúde, tendo como foco as privatizações que se iniciam nos anos 1990. O objetivo principal desse trabalho é demonstrar como essa empresa representa um desmantelamento da Saúde pública no Brasil, ao promover uma retirada do fundo público para fins privados, ao colocar interesses privados acima dos interesses públicos, ao comprometer o tripé ensino, pesquisa e extensão das Universidades Federais. Assim sendo, a EBSERH representa riscos para o SUS e seus fundamentos: universalidade, integralidade e equidade. O mais perigoso é que a EBSERH retira do Estado seu dever que deveria ser exclusivo, de efetivar uma Saúde pública totalmente gratuita e de qualidade para todos e todas, pois trata-­se de direito constitucional. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Uma análise da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no contexto de privatização da saúde pública. pt_BR
dc.date.issued 2020-11-30
dc.description.abstract This paper seeks to analyze the Health Policy in Brazil and the effectiveness of the Unified Health System in the face of privatization processes arising from the context of the State's counter­reform. To this end, this study investigates the creation and insertion of the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH) in public health, essentially in the administration of Federal University Hospitals (HUs). In this sense, we will carry out a literature review based on the debates carried out by health scholars and a documentary research with legal instruments that comprise SUS and EBSERH, such as laws 8.080 of 1990 and 12.550 of 2011, the Bylaws and the Code of Conduct Ethics and Conduct of EBSERH. Initially, we presented a brief debate on Brazilian social policy and discussed the effectiveness of the Health Policy, highlighting the advances in the implementation of SUS. Subsequently, we analyzed the structural crisis of capital and the counter­reform of the Brazilian State and its impact on the Health Policy, focusing on privatizations that began in the 1990s. The main objective of this work is to demonstrate how this company represents a dismantling of public health in Brazil, by promoting a withdrawal of the public fund for private purposes, by placing private interests above public interests, by compromising the tripod of teaching, research and extension of Federal Universities. Therefore, EBSERH represents risks for SUS and its fundamentals: universality, integrality and equity. The most dangerous thing is that EBSERH removes from the State its duty that should be exclusive, to carry out a totally free and quality public health for all, since it is a constitutional right. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17455
dc.date.accessioned 2021-03-01T19:36:52Z
dc.date.available 2021-03-01
dc.date.available 2021-03-01T19:36:52Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Estado pt_BR
dc.subject Contrarreforma do Estado pt_BR
dc.subject Política de Saúde no Brasil pt_BR
dc.subject Privatização pt_BR
dc.subject Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pt_BR
dc.subject State counter-reform pt_BR
dc.subject Health Policy in Brazil pt_BR
dc.subject Privatization pt_BR
dc.subject Brazilian Hospital Services Company
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GOMES, Gabriela Rolim.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative An analysis of the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH) in the context of public health privatization. pt_BR
dc.identifier.citation GOMES, Gabriela Rolim. Uma análise da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no contexto de privatização da saúde pública. 2020, 84fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020 pt_BR


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