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Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas.

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dc.creator.ID FERREIRA, M. N. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7359840143817750 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 pt_BR
dc.description.resumo A infância e adolescência são etapas de formação de personalidade e constructos  socioculturais, sendo nestas fases assegurados pela Constituição Federal os direitos  fundamentais e proibidas  práticas que atrapalhem o pleno  desenvolvimento destes  sujeitos, como o trabalho infantil, que é discutido em leis brasileiras e considerado  proibido quando interferir no desenvolvimento dos menores, na sua educação, lazer  e  participação  social. O tráfico de drogas configura  uma das formas de exploração  do trabalho infantil onde atuam ilegalmente  crianças e adolescentes em atividades ilícitas  e prejudiciais para sua formação, física, psicológica e moral, sendo assim uma preocupação social e das políticas públicas que visam proteger os menores de idade. Estas políticas públicas surgem como iniciativas para o enfrentamento, prevenção e redução  ao  acesso de menores ao universo das drogas. Considerando a problemática do trabalho  para investigar se as políticas públicas brasileiras possuem eficácia  suficiente para o enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no trabalho  ilegal  para o tráfico de drogas, esse estudo objetivou compreender a eficácia das políticas  públicas no enfrentamento as ações de inserção de crianças e adolescentes no trabalho ilícito a serviço do tráfico de drogas, e para tanto analisou se os conceitos de infância e adolescência na sociedade, discorrendo sobre como  o tráfico de drogas utiliza crianças e adolescentes no comércio ilícito de entorpecentes e  quais as contribuições das políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao uso de  menores no trabalho para narcotráfico. justificando se na relevância social, acadêmica e  profissional do debate da temática. O percurso metodológico incluiu uma revisão de  literatura que utilizou o método empírico indutivo, buscando a composição de informações  pormenorizadas para tornar mais amplo o  entendimento do conteúdo que se investiga. A pesquisa obteve resultados favoráveis aos seus objetivos  apontando a eficácia das políticas  públicas frente a problemática da  inserção de crianças e adolescentes no trabalho infantil a serviço do tráfico de drogas.  Isto diminui a exposição destes sujeitos a violência, crime e atos infracionais, evitando aplicação de medidas socioeducativas e permitindo o pleno e saudável desenvolvimento do  sujeito. Políticas públicas como o SISNAD, UNICEF  e  PROERD atuam na  conscientização, proteção  e educação de crianças e adolescentes, esclarecendo sobre os prejuízos e consequências do uso de drogas e envolvimento com o narcotráfico, conduzindo estes sujeitos  por itinerários em concordância com as leis regentes do país. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. pt_BR
dc.date.issued 2020
dc.description.abstract Childhood and adolescence are stages of personality formation and socio­cultural constructs,  in which the Federal Constitution guarantees fundamental rights and prohibited practices that  hinder  the  full  development  of  these  subjects,  such  as  child  labor,  which  is  discussed  in  Brazilian  laws  and  considered  prohibited  when  interfere  in  the  development  of  minors,  in  their education, leisure and social participation. Drug trafficking is one of the forms of child  labor  exploitation  where  children  and  adolescents illegally  engage  in  illegal  and  harmful  activities for their training, physical, psychological and moral, thus being a social and public  policy  concern  aimed  at  protecting  minors  .  These  public  policies  appear  as  initiatives  to  confront, prevent and  reduce the access of minors to the universe of drugs. Considering the  problem of work to investigate whether Brazilian public policies are sufficiently effective in  tackling the  use  of  children  and  adolescents in illegal  work  for  drug trafficking, this  study  aimed to understand the effectiveness of public policies in tackling the insertion of children  and  adolescents  in  illicit  work  at  the  service  of  drug  trafficking,  and  for  that  purpose,  the  concepts  of  childhood  and  adolescence  in  society  were  analyzed,  discussing  how  drug  trafficking  uses  children  and  adolescents  in  the  illicit  drug  trade  and  what  are  the  contributions  of  public  policies  in  the  fight  against  the  use  of  minors  at  work  for  drug  trafficking. justifying itself in the social, academic and professional relevance of the debate on  the  theme.The  methodological  path  included  a  literature  review  that  used  the  empirical  inductive method,  seeking to compose detailed information to broaden the understanding of  the  content  being  investigated.  The  research  obtained  results  favorable  to  its  objectives,  pointing out the effectiveness of public policies in the face of the problem of the insertion of  children  and  adolescents  in  child labor  in  the  service  of  drug  trafficking.  This  reduces  the  exposure of these subjects to violence, crime and offenses, avoiding the application of socio educational measures  and  allowing the  subject to  develop  fully  and  healthy.  Public  policies  such as SISNAD, UNICEF and PROERD act in the awareness, protection and education of  children and  adolescents,  clarifying  the  damage  and  consequences  of  drug  use  and  involvement with drug trafficking, leading these subjects along itineraries in accordance with  the country's governing laws. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17466
dc.date.accessioned 2021-03-02T13:43:50Z
dc.date.available 2021-03-02
dc.date.available 2021-03-02T13:43:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Crianças e Adolescentes pt_BR
dc.subject Tráfico de Drogas pt_BR
dc.subject Trabalho Infantil pt_BR
dc.subject Exposição ao Crime pt_BR
dc.subject Atividades Ilícitas pt_BR
dc.subject Children and Adolescents pt_BR
dc.subject Drug trafficking pt_BR
dc.subject Job childish pt_BR
dc.subject Exposure to crime pt_BR
dc.subject Illicit activities pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FERREIRA, Mariana Nogueira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the effectiveness of public policies in tackling the use of children and adolescents in drug trafficking. pt_BR
dc.identifier.citation FERREIRA, Mariana Nogueira. Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas,2020. 73fl. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. pt_BR


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