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Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário Brasileiro.

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dc.creator.ID NASCIMENTO, L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7907800193492162 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.advisor1ID MESQUITA, M. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 pt_BR
dc.contributor.referee1 DAMASCENO, Epifânio Vieira.
dc.contributor.referee1ID DAMASCENO, E. V. pt_BR
dc.contributor.referee2 ANDRADE, Guerrinson Araújo Pereira de.
dc.contributor.referee2ID ANDRADE, G. A. P. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho monográfico tem por tema “Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário brasileiro”. O estudo norteou­se nos seguintes objetivos: realizar uma análise da origem do movimento LGB; verificar o conceito de homossexualidade e de como a mesma é vista na atualidade, discutindo também a questão da homofobia; abordar os princípios do direito penal como forma de limitar o poder do Estado; avaliar a vulnerabilidade dos detentos LGBT e o tratamento que é dado a eles nos presídios; dispor sobre a importância da criação de alas específicas para os apenados LGBT nos presídios brasileiros; examinar a aplicação do Direito penal e sua eficácia no tratamento dispensado à população carcerária LGBT; e estudar o sistema penitenciário e o tratamento dado à população LGBT. Na metodologia, o trabalho será desenvolvido utilizando­se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, através da análise de livros, artigos científicos e trabalhos monográficos aprovados e publicados em revistas; utilizando­se a documentação indireta como técnica de coleta de dados. A escolha do tema deve­se a importância que o caso em análise exige, e por isso propõe­se o seu debate, tendo em vista que é um tema pouco discutido nos meios sociais e também midiáticos, necessitando ganhar mais visibilidade. A pesquisa efetuada gira em torno da seguinte problematica: o Direito Penal é aplicado adequadamente nos presídios brasileiros, de forma a resguardar e proteger os apenados LGBT privados de liberdade? Para responder a esta ingadação foi formulada a seguinte hipótese: a ausência de normas especiais, impondo um tratamento mais específico para os presos LGBT, torna a aplicação do Direito Penal, superficial, não conseguindo atender as individualidades desses apenados. A maioria dos presídios brasileiros não possuem celas específicas para acolhimento de presos homossexuais e em virtude disso, dividem a mesma cela com os detentos considerados heterossexuais que não os aceitam, agredindo a integridade física, moral e psicológica dos detentos LGBT. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito. pt_BR
dc.title Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário Brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2020-11-25
dc.description.abstract The present monographic work has the theme "Critical analysis about the situation of LGBT victims in the Brazilian penitentiary system." The study was based on the following objectives: to accomplish an analysis of the origin of the LGBT movement; checking the concept of homosexuality and how it is viewed today, also discussing the issue of homophobia; analyzing the principles of criminal law as a way of limiting the power of the State; to measure the vulnerability of LGBT detainees and their treatment in prisons; to exhibit the importance of the creation of specific lockups for LGBT prisoners in Brazilian prisons; examine the application of criminal law and its effectiveness in the treatment of the LGBT prison population; and study the prison system and the treatment given to the LGBT population. In methodology, the work will be developed using bibliographic research and deductive method, by the analysis of books, scientific articles and monographic works approved and published in journals; using indirect documentation as a data collection technique. The choice of subject is due to the importance that this case requires, and therefore its debate is proposed, in view of the fact that it is a subject poorly discussed in the society and social medias, and needs more visibility. The research investigates the following problem: is the Criminal Law properly applied in Brazilian prisons, in order to safeguard and protect LGBT prisoners deprived of freedom? To respond to this ingadation was formulated the following hypothesis: the absence of special norms, imposing a more specific treatment for the prisoners LGBT, makes the application of the Criminal Law, superficial, failing to meet the individualities of these prisoners. Most Brazilian prisons do not have specific cells for the reception of homosexual prisoners and because of this, they share the same cell with inmates considered heterosexual who do not accept them, assaulting the physical, moral and psychological integrity of the LGBT inmates. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17480
dc.date.accessioned 2021-03-02T20:21:42Z
dc.date.available 2020-03-02
dc.date.available 2021-03-02T20:21:42Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Sistema penitenciário pt_BR
dc.subject Eficácia pt_BR
dc.subject Apenados LGBT pt_BR
dc.subject Penitentiary system pt_BR
dc.subject Efficiency pt_BR
dc.subject Lgbt inmates pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NASCIMENTO, Lucival do.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Critical analysis of the situation of LGBT prisoners in the Brazilian prison system. pt_BR
dc.identifier.citation NASCIMENTO, Lucival do. Análise crítica acerca da situação dos apenados LGBT no sistema penitenciário Brasileiro. 2020. 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. pt_BR


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