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União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro.

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dc.creator.ID JESUS, T. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6734029632690511 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, A. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 pt_BR
dc.contributor.referee1 FORMIGA, Gerlânia Araújo de Medeiros Calisto.
dc.contributor.referee1ID FORMIGA, G. A. M. C. pt_BR
dc.contributor.referee2 SILVA, Robevaldo Queiroga da.
dc.contributor.referee2ID SILVA, R. Q. pt_BR
dc.description.resumo A temática a ser desenvolvida no presente trabalho monográfico tem como objetivo identificar quais são as repercussões jurídicas no âmbito patrimonial da União Estável e do Namoro Qualificado, bem como demonstrar as características e diferenças existentes capazes de identificar cada instituto. Assim, partindo de uma teoria argumentada e fundamentada procurou-se compreender o tema iniciando com uma breve explanação histórica a respeito da família e a evolução legislativa no decorrer do tempo acerca do conceito de entidade familiar e o novo contexto das relações afetivas. Apontou-se as definições e os requisitos configuradores da União Estável e do Namoro Qualificado, com a finalidade de distingui-los, visto que a identificação incorreta poderá acarretar prejuízos para uma das partes do litígio em decorrência dos efeitos patrimoniais gerados pela a União Estável, o que não ocorre no Namoro Qualificado. Diante disso, será utilizado no referenciado trabalho como técnica de pesquisa a bibliográfica, empregando-se também o método histórico. No mais, em relação ao método de abordagem será aplicado o dedutivo, partindo de formulações mais amplas para que se possa centrar na temática abordada. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2020-12-10
dc.description.abstract The theme developed in this monographic work aims to identify what is the juristic repercussions in the patrimonial scope of the Stable Union and Qualified Dating, as well as to demonstrate the existing characteristics and differences capable of identifying each institute. Thus, starting from a reasoned and grounded theory, we tried to understand the theme by starting with a brief historical explanation about the family and the legislative evolution over time about the concept of family entity and the new context of affective relationships. The definitions and configuring requ irements of the Stable Union and Qualified Dating were pointed out, in order to distinguish them, since the incorrect identification may cause losses to one of the parties to the litigation due to the patrimonial effects generated by the Stable Union, which does not occur in Qualified Dating. In view of this, it will be used in the referenced work as a bibliographic research technique, also using the historical method. Besides that, the approach technic applied was the Deductible Method, starting from broader formulations so that it can focus on the subject discussed. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17483
dc.date.accessioned 2021-03-02T21:08:49Z
dc.date.available 2021-03-02
dc.date.available 2021-03-02T21:08:49Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject União Estável pt_BR
dc.subject Namoro Qualificado pt_BR
dc.subject Direito de Família pt_BR
dc.subject Repercussões Jurídicas pt_BR
dc.subject Direitos e Deveres dos Cônjuges pt_BR
dc.subject Stable union pt_BR
dc.subject Qualified dating pt_BR
dc.subject Family right pt_BR
dc.subject Legal repercussions pt_BR
dc.subject Spouses' rights and duties pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator JESUS, Tatiany Ferreira de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Stable union and qualified dating: the legal repercussions on the patrimonial scope in the Brazilian normative system. pt_BR
dc.identifier.citation JESUS, Tatiany Ferreira de. União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro, 2020. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020. pt_BR


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