dc.creator.ID |
SOUSA, M. V. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6199228266403334 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
BEZERRA, Julia Raquel Coêlho Gomes. |
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dc.contributor.referee2ID |
BEZERRA, J. R. C. G. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A lei 9.099/95, conhecida como a Lei dos Juizados Especiais, surgiu como um alento
ao judiciário abarrotado de processos, como um mecanismo para dar celeridade e
economicidade às demandas processuais consideradas de pequeno porte. Seus
institutos tidos como despenalizadores vieram como ferramentas para desafogar o
Poder Judiciário. Necessária se faz uma análise para determinar se tais institutos,
embora tenham por objetivo a celeridade, são ou não benéficos ao réu,
possibilitando-o alcançar o princípio máximo do Processo Penal, o princípio do Favor
Rei, sendo esta análise feita pelo ponto de vista da teoria dos jogos, uma teoria que
ganha espaço no meio processual ao enxergar cada parte na demanda como um
jogador em um jogo estratégico. Explicar-se-á, no presente estudo, quais as funções
da lei 9.099/95, a lei dos juizados especiais, sua conjectura histórica e seus institutos
considerados despenalizadores. Conceituar-se-á o que seria a teoria dos jogos,
seus jogadores, suas estratégias e movimentações. Bem como Destacar-se-á o
princípio do Favor Rei ou Favor Libertatis e suas implicações vistas sob a ótica da
teoria dos jogos. Para a confecção do presente estudo utilizar-se-á do método
dedutivo, diante da visão geral da teoria dos jogos para compreender a possibilidade
de alcance do princípio do Favor Rei pelos institutos da lei 9.099/95. Também
empregar-se-á a técnica da documentação indireta através da pesquisa bibliográfica
de caráter exploratório com análise de livros, legislação e artigos científicos
publicados com abordagem qualitativa sobre o assunto. Desta feita, depreende-se,
por intermédio da pesquisa realizada, sem exaurir os questionamentos sobre o
tema, que, através de análise pela teoria dos jogos, é possível que a composição
civil dos danos, a transação penal e a suspensão condicional do processo consigam
promover o princípio constitucional do Favor Rei ou Favor Libertatis, desde que as
partes litigantes, em especial o jogador considerado defesa, examine os institutos
como sendo uma jogada, ou seja, um movimento processual que melhor se adeque
aos seus objetivos e estratégias, fazendo com que prevaleça o interesse do réu em
detrimento ao interesse de punição do Estado, mesmo que não considere, na
tomada de decisão, a celeridade e economicidade processual consideradas
objetivos primários da lei 9.099/95 que regimenta os juizados especiais, mas sem
abrir mão da colaboração estratégica gerada entre os jogadores processuais e em
consonância com o que preconiza a justiça restaurativa e o devido processo legal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
Os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 e o principio do favor rei ou favor libertatis: uma análise á luz da teoria dos jogos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2020-11-24 |
|
dc.description.abstract |
The law 9.099/95, known as the Law of Special Courts, emerged as a breath of fresh
air for the judiciary packed with cases, as a mechanism to give speed and economy
to procedural demands considered small. Its institutes considered to be
decriminalizers came as tools to unburden the Judiciary. An analysis is needed to
determine whether or not such institutes, although aimed at speed, are beneficial to
the defendant, enabling him to achieve the maximum principle of Criminal Procedure,
the principle of FavorKing, and this analysis is made from the point of view of game
theory, a theory that gains space in the procedural milieu by seeing each party in the
demand as a player in a strategic game. This study will explain the functions of Law
9.099/95, the Law of Special Courts, its historical conjecture and its institutes
considered decriminalizing. It will be conceptualized what would be the theory of the
games, its players, their strategies and movements. The principle of King's Favor or
Libertatis Favor will be highlighted as well as its implications seen from the point of
view of game theory. This study will use the deductive method to understand the
possibility of achieving the King's Favour principle by the institutes of Law 9.099/95.
The technique of indirect documentation will also be used through exploratory
bibliographic research with analysis of books, legislation and scientific articles
published with qualitative approach on the subject. This way, it is clear from the
research carried out, without exhausting the questions on the subject, that, through
analysis by the theory of the games, it is possible that the civil composition of
damages, the criminal transaction and the conditional suspension of the process can
promote the constitutional principle of Favor Rei or Favor Libertatis, provided that the
litigant parties, especially the player considered to be a defense, examine the
institutes as a play, i.e., a procedural movement that best fits its objectives and
strategies, making the defendant's interest prevail over the State's interest in
punishment, even if it does not consider, in the decision making, the speed and
procedural economy as primary objectives of the law 9. 099/95 that regulates special
courts, but without giving up the strategic collaboration generated among the
procedural players and in line with what advocates restorative justice and the due
legal process. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17487 |
|
dc.date.accessioned |
2021-03-02T22:08:35Z |
|
dc.date.available |
2021-03-02 |
|
dc.date.available |
2021-03-02T22:08:35Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Favor rei |
pt_BR |
dc.subject |
Institutos despenalizadores |
pt_BR |
dc.subject |
Juizados especiais |
pt_BR |
dc.subject |
Teoria dos jogos |
pt_BR |
dc.subject |
Please king |
pt_BR |
dc.subject |
Depenalizing institutes |
pt_BR |
dc.subject |
Special courts |
pt_BR |
dc.subject |
Game theory |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Marcus Vinícius Almeida. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The decriminalizing institutes of Law 9,099 / 95 and the principle of favor king or favor libertatis: an analysis in the light of game theory. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Marcus Vinícius Almeida. Os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 e o principio do favor rei ou favor libertatis: uma análise á luz da teoria dos jogos. 2020. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2020. |
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