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Demanda para a aquicultura: desafios legais e institucionais ante os múltiplos usos na gestão dos recursos hídricos no baixo curso do Rio Paraíba.

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dc.creator.ID FREIRE, P. C. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9801779578262526 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MEDEIROS, Paulo da Costa.
dc.contributor.advisor1ID MEDEIROS, P. C.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8125437451562230 pt_BR
dc.contributor.advisor2 RUFINO, Iana Alexandra Alves.
dc.contributor.advisor2ID RUFINO, I. A. A.
dc.contributor.referee1 GALVÃO, Carlos.
dc.contributor.referee2 DINIZ, Laudízio da Silva.
dc.identifier.doi http://dx.doi.org/10.52446/PROFAGUACDSA.2021.D.FREIRE
dc.description.resumo A temática dos recursos hídricos tem ganhado cada vez mais visibilidade em múltiplas áreas do conhecimento sendo tarefa desafiadora para os órgãos gestores. Tal fato atinge os territórios de distintas formas e, muitas vezes, se mostra explícito na incapacidade das Políticas Públicas de Recursos Hídricos em conseguir dirimir situações de conflitos pelo uso da água. O presente trabalho visa a subsidiar a gestão dos recursos hídricos no Baixo curso do rio Paraíba, pautado em critérios específicos para a regularização do uso desses recursos na aquicultura em todo o estado. Foram utilizados bancos de dados de outorga, referente ao ano de 2019, na área de estudo: jusante da barragem de Acauã, município de Itatuba a montante da barragem Campo Grande, município de Itabaiana. Assim sendo, em conferimento com a disponibilidade hídrica e o volume regularizado para atendimento às demandas, foi constatada divergência entre oferta e demanda, consequentemente diferentes conflitos em razão do atendimento prioritário versus outros usos consuntivos. Em face do dirimento das consequências geradas pela desarmonia na distribuição da água na respectiva região, concluiu-se que é necessária a implementação de normativa que venha a minimizar os impactos advindos de tal desequilíbrio. Acredita-se que esse esforço encontra justificativa no próprio cenário que foi desenhado no trabalho, sobretudo, na relevância para o arcabouço jurídico de um estado que possui um complexo histórico hídrico pautado sobremaneira por discursos de escassez e episódios de seca. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.program MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Demanda para a aquicultura: desafios legais e institucionais ante os múltiplos usos na gestão dos recursos hídricos no baixo curso do Rio Paraíba. pt_BR
dc.date.issued 2021-04-08
dc.description.abstract Water resources are increasing their visibility in multiple areas of knowledge and challenging the management bodies. This fact affects the territories in different ways. It is often explicit the inability of Public Water Resources Policies to resolve conflicts over water use. The present work aims to support the water resources management in the Lower course of the Paraíba River, based on specific water permits for aquaculture throughout the state. The study uses a water allocation database for the year 2019 downstream of the Acauã dam (Itatuba, PB) and upstream of the Campo Grande dam (Itabaiana, PB). Therefore, according to the water availability and the regularized volume to water demands, a divergence between water supply and water demand was found. In consequence, there are different conflicts due to priorities of the service versus other consumptive uses. With the effects generated by the disharmony in the distribution of water in the region, it is necessary to implement regulations to minimize the impacts arising from such an imbalance. This effort justifies the work scenario, above all, in the research for the legal framework of a state with a historical water complex reality ruled mainly by scarcity and drought. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/18177
dc.date.accessioned 2021-04-19T17:01:07Z
dc.date.available 2021-04-19
dc.date.available 2021-04-19T17:01:07Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Aquicultura - Paraíba pt_BR
dc.subject Carcinicultura - Paraíba pt_BR
dc.subject Gestão de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Outorga do uso de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Barragem de Acauã - Itatuba pt_BR
dc.subject Barragem de Campo Grande - Itabaiana pt_BR
dc.subject Aquaculture - Paraíba pt_BR
dc.subject Shrimp - Paraíba pt_BR
dc.subject Water resource management pt_BR
dc.subject Paraíba River pt_BR
dc.subject Granting the use of water resources pt_BR
dc.subject Dam of Acauã - Itatuba pt_BR
dc.subject Dam of Campo Grande - Itabaiana pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FREIRE, Pedro Crisóstomo Alves.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Demand for aquaculture: legal and institutional challenges in view of the multiple uses in the management of water resources in the lower course of the Paraíba River. pt_BR
dc.identifier.citation FREIRE, Pedro Crisóstomo Alves. Demanda para a aquicultura: desafios legais e institucionais ante os múltiplos usos na gestão dos recursos hídricos no baixo curso do Rio Paraíba. 2021. 74f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande – Campus de Sumé – Paraíba Brasil, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.52446/PROFAGUACDSA.2021.D.FREIRE Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/18177 pt_BR


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