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Equilíbrio fiscal: participação das despesas de pessoal (DP) nas receitas correntes líquidas (RCL) dos estados brasileiros.

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dc.creator.ID MARACAJÁ, E. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8351143793576295 pt_BR
dc.contributor.advisor1 LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
dc.contributor.advisor1ID LIMA FILHO, G. D. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5689973879272525 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Luiz Antônio Coelho da.
dc.contributor.referee2 SILVA, Allan Gustavo Freire da.
dc.identifier.doi https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2021.tccartigo.maracaja
dc.description.resumo Como decorrência da extensa trajetória deficitária das contas públicas em suas diferentes esferas de governo, foi instituído no dia 04 de maio de 2020 a Lei Complementar 101/2000, popularmente denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF almejava proporcionar uma conjuntura de equilíbrio fiscal recorrente para as contas públicas brasileiras, mediante o cumprimento de contrapartidas entre receitas e despesas, de restrição as condições de renúncia de receitas correntes e da subordinação governamental a limites de gastos em estratos específicos. Dentre desse contexto, este estudo teve como objetivo principal a análise do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados brasileiros com o montante anual dispendidos com a Despesa de Pessoal (DP). O tema foi selecionado em decorrência da relevância que o controle de gastos com folha de pagamento tem como prerrogativa basilar para a efetivação do equilíbrio fiscal. Metodologicamente, o estudo posiciona-se como descritivo, exploratório, bibliográfico e documental (balizado pelas informações contidas no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional). Os resultados, por sua vez demonstraram que no ano de 2018, 12 estados brasileiros já suplantavam o limite de 60% para a relação DP/RCL estabelecida como limite pela LRF, inclusive com tendência de agravamento como defluência da progressiva expansão relativa da participação no médio e longo prazo dos servidores inativos na DP. Como desfecho, averiguou-se a urgência no cumprimento das diretrizes elencadas na LRF e a concretização dos parâmetros definidos pelo Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública. pt_BR
dc.title Equilíbrio fiscal: participação das despesas de pessoal (DP) nas receitas correntes líquidas (RCL) dos estados brasileiros. pt_BR
dc.date.issued 2021-05-08
dc.description.abstract As a result of the extensive deficit trajectory of public accounts in its different spheres of government, on May 4, 2020, Complementary Law 101/2000, popularly known as the Fiscal Responsibility Law (LRF), was instituted. LRF aimed to provide a situation of recurrent fiscal balance for the Brazilian public accounts, through the fulfillment of counterparts between revenues and expenses, by restricting the conditions for waiving current revenues and by subordinating the government to spending limits in specific strata. Within this context, this study had as main objective the analysis of the commitment of the Current Net Revenue (RCL) of the Brazilian states with the annual amount spent with the Personnel Expenses (DP). The theme was selected due to the relevance that the control of expenses with payroll has as a basic prerogative for the realization of the fiscal balance. Methodologically, the study is positioned as descriptive, exploratory, bibliographic and documentary (marked by the information contained in the Finance Bulletin of the Subnational Entities of the National Treasury). The results, in turn, demonstrated that in the year 2018, twelve Brazilian states already exceeded the limit of 60% for the DP / RCL ratio established as a limit by the LRF, including a tendency to worsen as a consequence of the progressive relative expansion of participation in the medium and long term of inactive servers in PD. As an outcome, the urgency to comply with the guidelines listed in the LRF and the implementation of the parameters defined by the Restructuring and Fiscal Adjustment Program (PAF) were investigated. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19291
dc.date.accessioned 2021-06-08T16:58:03Z
dc.date.available 2021-06-08
dc.date.available 2021-06-08T16:58:03Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Equilíbrio fiscal pt_BR
dc.subject Despesas de pessoal pt_BR
dc.subject Receitas correntes líquidas pt_BR
dc.subject Lei de responsabilidade fiscal pt_BR
dc.subject Finanças públicas pt_BR
dc.subject Fiscal balance. pt_BR
dc.subject Tax liability law. pt_BR
dc.subject Personnel expenses. pt_BR
dc.subject Net current income. pt_BR
dc.subject Public finances pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MARACAJÁ, Emanoela de Lima.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Fiscal balance: participation of personnel expenses (DP) in net current revenues (RCL) of Brazilian states. pt_BR
dc.identifier.citation MARACAJÁ, Emanoela de Lima. Equilíbrio fiscal: participação das despesas de pessoal (DP) nas receitas correntes líquidas (RCL) dos estados brasileiros. 2021. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2021. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19291 pt_BR


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