dc.creator.ID |
DANTAS NETO, J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor2 |
FERNANDES, Ozael da Costa. |
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dc.contributor.advisor2ID |
FERNANDES, O. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4582415142610326 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho busca tratar sobre a possibilidade de aplicação do princípio do in dubio
pro reo em sentença de pronúncia. Primeiramente, busca-se traçar uma análise histórica do
instituto do tribunal do júri no Brasil, bem como refletir sobre sua natureza jurídica, a função
do Tribunal do Júri e suas consequências para o acusado. Será elencando os possíveis
posicionamentos doutrinários que tratam acerca da aplicabilidade do princípio in dubio pro
reo na fase de pronúncia do Tribunal do Júri, visando comparar as consequências negativas da
pronúncia do acusado sob a égide do princípio do in dubio pro societate com o intuito de
romper o paradigma ainda dominante do Poder Judiciário. Em um segundo momento, será
discutido sobre as três fases do procedimento especial dos processos de competência do júri,
bem como os requisitos e a fundamentação da decisão de pronúncia, caracterizando-a,
também, como uma garantia do indivíduo, em face da análise saneadora e do comedimento na
linguagem e da verificação de lastro probatório suficiente. Por fim, a pesquisa objetiva sugerir
limites à aplicação do princípio do in dubio pro reo, fazendo um comparativo com a
aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate bem como discutir sobre os julgados
amparados por ambos os princípios destacados nesse trabalho |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021 |
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dc.description.abstract |
The present work seeks to deal with the possibility of applying the principle of in dubio pro
reo in a pronunciation sentence. First, it seeks to trace a historical analysis of the jury court
institute in Brazil, as well as to reflect on its legal nature, the function of the Jury Court and
its consequences for the accused. It will be listing the possible doctrinal positions that deal
with the applicability of the in dubio pro reo principle in the pronunciation stage of the Jury
Tribunal, aiming to compare the negative consequences of the accused's pronunciation under
the aegis of the in dubio pro societate principle in order to break the still dominant paradigm
of the Judiciary. In a second step, it will be discussed about the three phases of the special
procedure of the competence processes of the jury, as well as the requirements and the
reasoning of the pronunciation decision, also characterizing it as a guarantee of the individual,
in the face of the sanitary analysis and the restraint in language and the verification of sufficient
probative ballast. Finally, the research aims to suggest limits to the application of the principle
of in dubio pro reo, making a comparison with the applicability of the principle of in dubio
pro societate as well as discussing the judgments supported by both principles highlighted in
this work. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20144 |
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dc.date.accessioned |
2021-07-20T18:04:01Z |
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dc.date.available |
2021-07-20 |
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dc.date.available |
2021-07-20T18:04:01Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Princípio do in dubio pro reo |
pt_BR |
dc.subject |
Princípio do In Dubio Pro Sociedade |
pt_BR |
dc.subject |
Tribunal do jurí |
pt_BR |
dc.subject |
Pronuncia do acusado |
pt_BR |
dc.subject |
Decisões na fase preliminar de instrução. |
pt_BR |
dc.subject |
Principle of In Dubio Pro Reo |
pt_BR |
dc.subject |
Principle of In Dubio Pro Society. |
pt_BR |
dc.subject |
Jury Court |
pt_BR |
dc.subject |
Defendant's pronouncement |
pt_BR |
dc.subject |
Decisions in the preliminary instruction phase |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DANTAS NETO, José Policarpo. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The application of the in dubio pro reo principle in the preliminary investigation phase of the jury trial procedure as a legitimizing factor for the decision to dismiss. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DANTAS NETO, José Policarpo. A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator ligitimante da decisão de impronúncia. 2021, 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021. |
pt_BR |