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Direito de desistência:uma análise sobre a responsabilidade civil do adotante ao desistir do processo de adoção.

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dc.creator.ID FERREIRA, L. A. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA JÚNIOR, A. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 DAMASCENO, Epifânio Vieira.
dc.contributor.referee2ID DAMASCENO, E. V. pt_BR
dc.description.resumo Apesar da não conceituação da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002 sobre a entidade familiar, o ordenamento jurídico brasileiro a considera como uma ligação fundamental e sagrada para formação da sociedade. Correlacionada anteriormente por uma ancestralidade comum, a família perpassou por modificações sociais, históricas e culturais ao longo dos anos, sendo considerada, na contemporaneidade, um núcleo de indivíduos ligados pelo afeto e pelo cuidado mútuo. Somado a isso, o instituto da adoção surge como uma alternativa à constituição familiar brasileira, tendo em vista a significância de família. Além disso, os números de crianças e adolescentes aptos e disponíveis para adoção no país alertam para um problema social bastante urgente e complexo, visto que há recortes de gênero, raça e faixa etária no diz respeito às estatísticas com maior e menor percentual de adoção. Diante dessa junção do conceito de entidade familiar e da adoção como meio de constituição dela, surge uma problemática bastante insurgente: o direito de desistência dos adotantes durante o trâmite legal da adoção, cabendo análise sobre a responsabilidade civil dos desistentes perante um dano causado à criança ou ao adolescente. Assim, o presente trabalho busca analisar a possibilidade da existência de responsabilização no âmbito cível dos adotantes perante o estágio de convivência, durante a guarda concedida legalmente e, por último, após a sentença transitada em julgado. Para isso, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, tendo como método adotado o indutivo, uma vez que buscou analisar as hipóteses de desistência no processo adotivo; já a sua viabilização é amparada por meio da técnica de documentação indireta, a exemplo da pesquisa bibliográfica e documental. Dito isso, tem-se como conclusão de que a adoção é um instituto essencial para formação familiar, devendo ser assegurado em seu processo segurança jurídica e legalidade, observando a responsabilidade civil no direito de desistência dos adotantes perante a guarda legal e após o trânsito em julgado da sentença, visto que há a expectativa frustrada, tanto por parte da criança ou do adolescente como da instituição competente, causando danos à própria adoção, ao processo legal e ao possível adotado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq DIREITO. pt_BR
dc.title Direito de desistência:uma análise sobre a responsabilidade civil do adotante ao desistir do processo de adoção. pt_BR
dc.date.issued 2021-05-10
dc.description.abstract Despite the lack of conceptualization of the 1988 Constitution and the 2002 Civil Code on the family entity, the Brazilian legal system considers it as a fundamental and sacred connection for the formation of society. correlated previously by a common ancestry, the family went through changes social, historical and cultural over the years. contemporaneity, a nucleus of individuals linked by affection and care mutual. Added to this, the institute of adoption appears as an alternative to Brazilian family constitution, in view of the significance of family. Furthermore, the numbers of children and adolescents able and available for adoption in the country warn of a very urgent and complex social problem, as there are of gender, race and age group with respect to the statistics with the highest and lowest percentage of adoption. Given this junction of the concept of family entity and the adoption as a means of constituting it, a very problematic insurgent: the right of withdrawal of adopters during the legal process of adoption, with an analysis of the civil liability of dropouts in the face of damage caused to the child or adolescent. Thus, this work seeks to analyze the possibility of the existence of civil liability of adopters before the coexistence stage, during the custody legally granted and, by last, after the final judgment. For this, the methodology used was the literature review, using the inductive method as the method, as it sought analyze the dropout hypotheses in the adoption process; its feasibility is supported by the technique of indirect documentation, such as research bibliographic and documentary. That said, the conclusion is that adoption is a essential institute for family formation, which must be ensured in its process legal certainty and legality, observing civil liability in the law of withdrawal of adopters before legal custody and after the final decision of the sentence, since there is a frustrated expectation, either on the part of the child or the adolescent and the competent institution, causing damage to the adoption itself, to the legal process and the possible adopted. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20153
dc.date.accessioned 2021-07-21T11:55:23Z
dc.date.available 2021-07-21
dc.date.available 2021-07-21T11:55:23Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito de família. pt_BR
dc.subject Novos tipos de família. pt_BR
dc.subject Adoção. pt_BR
dc.subject Trâmite legal da adoção. pt_BR
dc.subject Desistência do processo adotivo. pt_BR
dc.subject Devolução dos adotantes. pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil. pt_BR
dc.subject Family right. pt_BR
dc.subject New types of family. pt_BR
dc.subject Adoption. pt_BR
dc.subject Legal procedure for the adoption. pt_BR
dc.subject Withdrawal from the adoption process. pt_BR
dc.subject Return of adopters. pt_BR
dc.subject Civil responsability. pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FERREIRA, Lucas Antônio Barbosa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Right of withdrawal: an analysis of the adopter's civil liability when withdrawing from the adoption process. pt_BR
dc.identifier.citation FERREIRA, Antônio Barbosa. Direito de desistência: uma análise sobre a responsabilidade civil do adotante ao desistir do processo de adoção. 2021. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021 pt_BR


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