dc.creator.ID |
FERREIRA, L. A. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
DAMASCENO, Epifânio Vieira. |
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dc.contributor.referee2ID |
DAMASCENO, E. V. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Apesar da não conceituação da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002
sobre a entidade familiar, o ordenamento jurídico brasileiro a considera como uma
ligação fundamental e sagrada para formação da sociedade. Correlacionada
anteriormente por uma ancestralidade comum, a família perpassou por modificações
sociais, históricas e culturais ao longo dos anos, sendo considerada, na
contemporaneidade, um núcleo de indivíduos ligados pelo afeto e pelo cuidado
mútuo. Somado a isso, o instituto da adoção surge como uma alternativa à
constituição familiar brasileira, tendo em vista a significância de família. Além disso,
os números de crianças e adolescentes aptos e disponíveis para adoção no país
alertam para um problema social bastante urgente e complexo, visto que há recortes
de gênero, raça e faixa etária no diz respeito às estatísticas com maior e menor
percentual de adoção. Diante dessa junção do conceito de entidade familiar e da
adoção como meio de constituição dela, surge uma problemática bastante
insurgente: o direito de desistência dos adotantes durante o trâmite legal da adoção,
cabendo análise sobre a responsabilidade civil dos desistentes perante um dano
causado à criança ou ao adolescente. Assim, o presente trabalho busca analisar a
possibilidade da existência de responsabilização no âmbito cível dos adotantes
perante o estágio de convivência, durante a guarda concedida legalmente e, por
último, após a sentença transitada em julgado. Para isso, a metodologia utilizada foi
a revisão bibliográfica, tendo como método adotado o indutivo, uma vez que buscou
analisar as hipóteses de desistência no processo adotivo; já a sua viabilização é
amparada por meio da técnica de documentação indireta, a exemplo da pesquisa
bibliográfica e documental. Dito isso, tem-se como conclusão de que a adoção é um
instituto essencial para formação familiar, devendo ser assegurado em seu processo
segurança jurídica e legalidade, observando a responsabilidade civil no direito de
desistência dos adotantes perante a guarda legal e após o trânsito em julgado da
sentença, visto que há a expectativa frustrada, tanto por parte da criança ou do
adolescente como da instituição competente, causando danos à própria adoção, ao
processo legal e ao possível adotado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
DIREITO. |
pt_BR |
dc.title |
Direito de desistência:uma análise sobre a responsabilidade civil do adotante ao desistir do processo de adoção. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-10 |
|
dc.description.abstract |
Despite the lack of conceptualization of the 1988 Constitution and the 2002 Civil Code
on the family entity, the Brazilian legal system considers it as a
fundamental and sacred connection for the formation of society. correlated
previously by a common ancestry, the family went through changes
social, historical and cultural over the years.
contemporaneity, a nucleus of individuals linked by affection and care
mutual. Added to this, the institute of adoption appears as an alternative to
Brazilian family constitution, in view of the significance of family. Furthermore,
the numbers of children and adolescents able and available for adoption in the country
warn of a very urgent and complex social problem, as there are
of gender, race and age group with respect to the statistics with the highest and lowest
percentage of adoption. Given this junction of the concept of family entity and the
adoption as a means of constituting it, a very problematic
insurgent: the right of withdrawal of adopters during the legal process of adoption,
with an analysis of the civil liability of dropouts in the face of damage
caused to the child or adolescent. Thus, this work seeks to analyze the
possibility of the existence of civil liability of adopters
before the coexistence stage, during the custody legally granted and, by
last, after the final judgment. For this, the methodology used was
the literature review, using the inductive method as the method, as it sought
analyze the dropout hypotheses in the adoption process; its feasibility is
supported by the technique of indirect documentation, such as research
bibliographic and documentary. That said, the conclusion is that adoption is a
essential institute for family formation, which must be ensured in its process
legal certainty and legality, observing civil liability in the law of
withdrawal of adopters before legal custody and after the final decision of the
sentence, since there is a frustrated expectation, either on the part of the child or the
adolescent and the competent institution, causing damage to the adoption itself, to the
legal process and the possible adopted. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20153 |
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dc.date.accessioned |
2021-07-21T11:55:23Z |
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dc.date.available |
2021-07-21 |
|
dc.date.available |
2021-07-21T11:55:23Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família. |
pt_BR |
dc.subject |
Novos tipos de família. |
pt_BR |
dc.subject |
Adoção. |
pt_BR |
dc.subject |
Trâmite legal da adoção. |
pt_BR |
dc.subject |
Desistência do processo adotivo. |
pt_BR |
dc.subject |
Devolução dos adotantes. |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade civil. |
pt_BR |
dc.subject |
Family right. |
pt_BR |
dc.subject |
New types of family. |
pt_BR |
dc.subject |
Adoption. |
pt_BR |
dc.subject |
Legal procedure for the adoption. |
pt_BR |
dc.subject |
Withdrawal from the adoption process. |
pt_BR |
dc.subject |
Return of adopters. |
pt_BR |
dc.subject |
Civil responsability. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERREIRA, Lucas Antônio Barbosa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Right of withdrawal: an analysis of the adopter's civil liability when withdrawing from the adoption process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERREIRA, Antônio Barbosa. Direito de desistência: uma análise sobre a responsabilidade civil do adotante ao desistir do processo de adoção. 2021. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021 |
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