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Direito ao esquecimento na sociedade digital: conceito e desafios de aplicabilidade.

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dc.creator.ID ALMEIDA JÚNIOR, B. J. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6368928897433806 pt_BR
dc.contributor.advisor1 LIMA, Eligidério Gadelha de.
dc.contributor.advisor1ID LIMA, E. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2084715091021099 pt_BR
dc.description.resumo Em uma sociedade caracterizada pelo fortalecimento dos fluxos de informação, a eficácia das normas emanadas do Estado passa a ser frequentemente desafiada pelos aspectos técnicos que delineiam a arquitetura jurídica dos ambientes virtuais, onde o comportamento humano encontra-se condicionado por tecnologias que podem tanto proteger a utilização de direitos quanto arruiná-los por completo. Ademais, o ambiente virtual apresenta desafios para os direitos da personalidade no que concerne ao reconhecimento de um limite temporal para se considerar lícita a conservação de informações, notícias e imagens desprovidos de importância histórica ou atualidade capazes de ferir a privacidade, a honra, o nome e outros direitos, através da vinculação contínua e indesejada de um fato passado a determinada pessoa. É nesse contexto que surge o direito ao esquecimento, que consiste na prerrogativa que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento na sociedade digital. Para isso,o estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica, utilizando como método de abordagem o dedutivo. No decorrer da pesquisa, percebeu-se todos os desafios para a aplicação do direito de ser esquecido na sociedade digital, tendo em vista que, mesmo embora sendo um direito decorrente da dignidade da pessoa humana, a aplicação de tal prerrogativa envolve um conflito entre a liberdade de expressão e informação e qualidades individuais da pessoa humana, tais como a intimidade, a privacidade e a honra. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Direito ao esquecimento na sociedade digital: conceito e desafios de aplicabilidade. pt_BR
dc.date.issued 2021
dc.description.abstract In a society characterized by the strengthening of information flows, the effectiveness of the rules emanating from the S tate is often challenged by the technical aspects that outline the legal architecture of virtual environments, where human behavior is conditioned by technologies that can both protect the use of rights as well as ruin them altogether. In addition, the virtual environment presents challenges for the rights of personality with regards to the recognition of a time limit to consider lawful the conservation of information, news and images devoid of historical or current importance capable of injuring privacy, honor, the name and other rights, through the continuous and unwanted connection of a fact passed on to a certain person. It is in this context that the right to be forgotten arises, which consists in the prerogative that a person has of not allowing a fact, even if true, that occurred at a certain moment in his life, to be exposed to the general public, causing him any suffering or disorder. The present work aims to analyze the possibility of applying the right to oblivion in the digital society. For this, the study was carried out by means of a bibliographic research, using the deductive method of approach. In the course of the research, all the challenges for the application of the right to be forgotten in the digital society were perceived, considering that, even though it is a right resulting from the dignity of the human person, the application of such a prerogative involves a conflict between the freedom of speech and information and individual qualities of the human person, such as intimacy, privacy and honor. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20154
dc.date.accessioned 2021-07-21T11:59:58Z
dc.date.available 2021-07-21
dc.date.available 2021-07-21T11:59:58Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito ao esquecimento pt_BR
dc.subject Sociedade digital pt_BR
dc.subject Direito da personalidade e sua proteção pt_BR
dc.subject Fluxo de informação pt_BR
dc.subject Inviolabilidade da intimidade pt_BR
dc.subject Privacidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject right to be forgotten pt_BR
dc.subject digital society pt_BR
dc.subject Personality law and its protection pt_BR
dc.subject Flow of information pt_BR
dc.subject Inviolability of intimacy pt_BR
dc.subject human person privacy pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALMEIDA JÚNIOR, Bernardino Jerônimo de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Right to be forgotten in the digital society: concept and applicability challenges. pt_BR
dc.identifier.citation ALMEIDA JÙNIOR, Bernardino Jerônimo de .Direito ao esquecimento na sociedade digital: conceito e desafios de aplicabilidade, 2021. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. pt_BR


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