dc.creator.ID |
SOUSA, K. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3927249002746625 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MAIA., Kyev Moura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MAIA, K. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289134692632682 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Direito Eleitoral, como qualquer outro ramo jurídico, está subordinado à dinâmica
da sociedade, pois por ela se justifica. Ao tratar das regras que regem institutos
eleitorais, há que se ter ainda mais cautela, pois são elementos que influenciam
diretamente no exercício da Democracia no país. A EC nº 97/2017 trouxe novas
normas que reestruturará o modus operandi dos partidos políticos, fazendo com que
as articulações políticas não se voltem unicamente apenas para a busca da detenção
do poder político, e sim para o cumprimento de princípios e fundamentos
essencialmente democráticos e republicanos. Dentre as novas regras eleitorais, este
trabalho se debruçará sobre a impossibilidade das coligações partidárias nas eleições
proporcionais. A partir da emenda, os partidos políticos, nas eleições proporcionais
para cargos de deputados, federais e estaduais, e vereadores, não poderão mais se
coligarem para competirem às vagas. Uma vez que a existência dessa possibilidade
de coligação para a eleição desses cargos se dá desde a Constituição de 1988, é de
demasiada importância a reflexão sobre as mudanças e consequências trazidas pela
emenda. Se a justificativa para a elegibilidade somente mediante participação em
partido político se dá em razão da função de catalisar a vontade e os ideais dos
cidadãos, por que as coligações se estabelecem apenas durante o período eleitoral
por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante
ao programa de governo ou ideologia? Como se dará a dinâmica das próximas
eleições, ou seja, a maneira como os partidos políticos se articularão, dada a retirada
de uma articulação usada há anos pelos partidos políticos? Um dos aspectos mais
enfatizados neste trabalho é que a novidade constitucional lapidou o princípio da
representatividade, trazendo à tona a expectativa de uma reforma eleitoral que
promova a aproximação entre eleitor e uma legítima representação política. Para
tanto, foi-se utilizado para a busca dos resultados uma pesquisa qualitativa por meio
de percepções e análises do comportamento partidário conjugado com o estudo da
literatura eleitoral, assim como também uma análise histórica e bibliográfica dos
institutos eleitorais que circundam o tema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
As modificações na dinâmica política com o advento da impossibilidade das coligações partidárias nas eleições proporcionais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021 |
|
dc.description.abstract |
The electoral law, like any other legal branch, is subordinate to the dynamics of society,
as it is justified by it. When dealing with the rules that govern electoral institutes, it is
necessary to be even more cautious, as they are elements that directly influence the
exercise of Democracy in the country. EC Nº 97/2017 brought new rules that will
restructure the modus operandi of political parties, making sure that political
articulations do not focus solely on the search for the holding of political power, but on
the fulfillment of principles and foundations essentially democratic and republicans.
Among the new electoral rules, this work will focus on the impossibility of party
coalitions in proportional elections. After the amendment, the political parties, in
proportional elections for the positions of deputies, federal and state, and councilors,
will no longer be able to relate to compete for positions. Since the existence of this
possibility of coalition for the election of these positions occurs since the Constitution
of 1988, it is very important to reflect on the changes and consequences brought by
the amendment. If the justification for eligibility only through participation in a political
party is due to the function of catalyzing the will and ideals of citizens, why do coalitions
establish themselves only during the electoral period for the sake of convenience,
without any affinity between the related parties regarding the government program or
ideology? How will the dynamics of the next elections be, in other words, the way in
which political parties will articulate, given the withdrawal of an articulation used for
years by political parties? One of the most emphasized aspects in this work is that the
constitutional novelty has polished the principle of representativeness, bringing to the
fore the expectation of an electoral reform that promotes the rapprochement between
voters and a legitimate political representation. For this purpose, a qualitative research
was used to search for results through perceptions and analyzes of party behavior
combined with the study of electoral literature, as well as a historical and bibliographic
analysis of the electoral institutes that surround the theme. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20156 |
|
dc.date.accessioned |
2021-07-21T12:23:33Z |
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dc.date.available |
2021-05-21 |
|
dc.date.available |
2021-07-21T12:23:33Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito eleitoral. |
pt_BR |
dc.subject |
Coligações partidárias. |
pt_BR |
dc.subject |
Mudanças no sistema eleitoral. |
pt_BR |
dc.subject |
Partidos políticos. |
pt_BR |
dc.subject |
Electoral law. |
pt_BR |
dc.subject |
Party coalitions. |
pt_BR |
dc.subject |
Changes in the electoral system. |
pt_BR |
dc.subject |
Political parties. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA., Keliany Pires de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Changes in political dynamics with the advent of the impossibility of party coalitions in proportional elections. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Keliany Pires de. As modificações na dinâmica política com o advento da impossibilidade das coligações partidárias nas eleições proporcionais.2021. 52fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021 |
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