dc.creator.ID |
ALMEIDA, G. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2127856251791385 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, José Alves |
|
dc.contributor.referee1ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
RAQUEL, Julia |
|
dc.contributor.referee2ID |
RAQUEL, J. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Trata-se de estudo sobre a (in) eficácia das cotas eleitorais de gênero nas eleições municipais
de 2020 nos municípios da Serra da Ibiapaba no Estado do Ceará. As cotas eleitorais de
gênero foram instituídas pelo art.10, §3o, da Lei 9.504/97 e tornaram-se obrigatórias com a
promulgação da Lei 12.034/09, essa dispõe que no mínimo 30% (trinta por cento) dos
registros de candidaturas dos partidos políticos e coligações partidárias deverá ser preenchido
por um gênero e o máximo 70% (setenta por cento) por outro gênero. Aborda-se inicialmente
o estudo do regime político democrático com ênfase na explanação dos tipos de democracia,
da análise histórica da democracia no Brasil e dos tipos de sistemas eleitorais adotados no
Brasil, como forma de compreender os capítulos seguintes que tratam da utilização dos
direitos políticos como efetivadores de direitos humanos, essa efetivação se dá pelo fato de
que as cotas eleitorais de gênero são consideradas uma ação afirmativa política e essas
buscam garantir o direito à igualdade, que é considerado um direito humano. Assim, os
partidos políticos e coligações partidárias ao respeitarem as cotas eleitorais de gênero estão
enfatizando o regime político democrático e consequentemente garantem o direito à igualdade
às mulheres. Desse modo, investigou-se o resultado das eleições municipais de 2020 para os
cargos de vereadores municipais nas cidades que compõem a Serra da Ibiapaba com o
objetivo de analisar o cumprimento desse percentual de gênero disposto na legislação eleitoral
e os possíveis indícios de fraude a esse instituto. A pesquisa permitiu verificar que a cota
eleitoral de gênero foi descumprida em duas das nove cidades analisadas, alguns partidos
políticos não respeitaram o percentual mínimo de 30%, contudo, verificou-se que esses são
minorias e que apesar do descumprimento, o número de candidaturas femininas e mulheres
ocupando as vagas ofertadas estão crescendo, contudo, de forma lenta. Ademais, também
foram constatados indícios de tentativa de fraude à essa cota eleitoral pelos partidos políticos
com a utilização de candidaturas fictícias e que como forma de reprimir esse burla a essa ação
afirmativa é necessário o aprimoramento desse instituto na legislação eleitoral, de forma que
os partidos políticos sejam fiscalizados e punidos caso a descumpram. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A (IN) eficácia das cotas eleitorais de gênero nas eleições de 2020 nos municípios da serra da Ibiapara no estado do Ceará. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-12 |
|
dc.description.abstract |
This is a study on the (in) effectiveness of gender electoral quotas in the 2020 municipal
elections in the municipalities of Serra da Ibiapaba in the State of Ceará. Gender electoral
quotas were instituted by article 10, paragraph 3, of Law 9.504 / 97 and became mandatory
with the promulgation of Law 12.034 / 09, which provides that at least 30% (thirty percent) of
the registration of candidates of political parties and party coalitions must be filled in by one
gender and a maximum of 70% (seventy percent) by another gender. Initially, the study of the
democratic political regime is approached with emphasis on the explanation of the types of
democracy, the historical analysis of democracy in Brazil and the types of electoral systems
adopted in Brazil, as a way of understanding the following chapters that deal with the use of
political rights. as enforcers of human rights, this effect is due to the fact that gender quotas
are considered an affirmative political action and these seek to guarantee the right to equality,
which is considered a human right. Thus, political parties and party coalitions in respecting
gender quotas are emphasizing the democratic political regime and consequently guaranteeing
the right to equality for women. In this way, the result of the 2020 municipal elections for the
positions of municipal councilors in the cities that make up the Serra da Ibiapaba was
investigated, with the objective of analyzing the compliance with this percentage of gender
provided for in the electoral legislation and the possible signs of fraud to this. Institute. The
survey showed that the gender electoral quota was not met in two of the nine cities analyzed,
some political parties did not respect the minimum percentage of 30%, however, it was found
that these are minorities and that despite the non-compliance, the number of candidates
women and women occupying the vacancies offered are growing, however, slowly. In
addition, there was also evidence of attempted fraud by political parties using this fictitious
candidacy and that as a way of repressing this fraud in this affirmative action, it is necessary
to improve this institute in the electoral legislation, so that the parties politicians are
monitored and punished if they fail to comply. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20193 |
|
dc.date.accessioned |
2021-07-22T18:11:54Z |
|
dc.date.available |
2021-07-22 |
|
dc.date.available |
2021-07-22T18:11:54Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Cotas eleitorais de gênero. |
pt_BR |
dc.subject |
Regime político democrático. |
pt_BR |
dc.subject |
Candidaturas fictícias. |
pt_BR |
dc.subject |
Investigação das candidaturas. |
pt_BR |
dc.subject |
Fiscalização dos partídos políticos. |
pt_BR |
dc.subject |
Coligações partidarias. |
pt_BR |
dc.subject |
Electoral gender quotas. |
pt_BR |
dc.subject |
Democratic political regime. |
pt_BR |
dc.subject |
Fictitious applications. |
pt_BR |
dc.subject |
Investigation of applications. |
pt_BR |
dc.subject |
Oversight of political parties. |
pt_BR |
dc.subject |
Party coalitions. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA, Geórgia de Andrade. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The (IN) effectiveness of gender electoral quotas in the 2020 elections in the municipalities of Serra da Ibiapara in the state of Ceará. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA, Geórgia de Andrade.A (IN) eficácia das cotas eleitorais de gênero nas eleições de 2020 nos municípios da serra da Ibiapara no estado do Ceará. 2021, 72fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021. |
pt_BR |