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Um estudo sobre a seletividade penal: o discurso real da manutenção e reprodução da desigualdade social.

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dc.creator.ID MACÊDO, B. R. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5953590359850251 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
dc.contributor.advisor1ID ARAGÃO, J. M. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 pt_BR
dc.contributor.referee1 PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.referee1ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.referee2ID SOUSA, V. O. F. pt_BR
dc.description.resumo Um dos elementos estruturantes de um Estado Democrático de Direito é, sem dúvidas, o Princípio Constitucional da Igualdade. A lei penal deve, portanto, atentar se a esse princípio, protegendo os interesses da coletividade, sendo construída e aplicada de forma isonômica. Nesta perspectiva convém indagar, a título de problema da pesquisa: Os discursos do Direito Penal, observados na lei e jurisprudência pátrias, cumprem o embasamento principiológico que lhe sustenta? Como hipótese aponta-se que o discurso declarado afirma princípios estruturantes e legitimantes do sistema penal, como a intervenção mínima, igualdade, legalidade, ao passo que o discurso real atua no cumprimento de objetivos latentes das classes dominantes, que almejam o controle social das classes desfavorecidas e afastadas dos centros de poder. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender, com supedâneo na teoria do labelling approach, os mecanismos que atuam na criação e autenticação dos objetivos penais declarados em face da sociedade, e que acabam escamoteando os objetivos reais, que atuam na manutenção e reprodução da desigualdade, dando origem à seletividade. No que tange à metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo de uma análise mais ampla do problema de pesquisa até investigar as premissas que embasam o objetivo deste trabalho, em um contexto mais específico de estudo. As técnicas de pesquisa adotadas: a bibliográfica e a documental indireta, está se debruçando sobre uma amostra da jurisprudência criminal pátria, onde se vislumbra no conteúdo dos julgados, em análise qualitativa, os elementos que identificam traços de arbitrariedade e seletividade do sistema penal, especialmente no bojo das Leis 11.343/2006, 9.455/1997 e 13.260/2016, cujas temáticas serviram de parâmetro para selecionar os julgados. Constatam-se diversas atecnias e, sobretudo, a forte presença do fenômeno do simbolismo penal, na contramão do sistema de garantias constitucionais individuais que limitam expressamente o poder de punir do Estado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Um estudo sobre a seletividade penal: o discurso real da manutenção e reprodução da desigualdade social. pt_BR
dc.date.issued 2021-05-13
dc.description.abstract One of the structuring elements of a Democratic State of Law is, without a doubt, the Constitutional Principle of Equality. The penal law must, therefore, pay attention to this principle, protecting the interests of the community, being constructed and applied in an isonomic way. In this perspective, it is convenient to ask, as a research problem: Do the discourses of Criminal Law, observed in Brazilian law and jurisprudence, fulfill the principiological basis that sustains it? As a hypothesis, it is pointed out that the declared discourse affirms structuring and legitimizing principles of the penal system, such as minimal intervention, equality, legality, while the real discourse acts in the fulfillment of latent objectives of the dominant classes, which aim at the social control of the classes. disadvantaged and away from the centers of power. Thus, the present work has the general objective of understanding, with a background in the theory of the labeling approach, the mechanisms that act in the creation and authentication of the criminal objectives declared in the face of society, and that end up concealing the real objectives, that act in the maintenance and reproduction inequality, giving rise to selectivity. Regarding the methodology, the deductive method is used, starting from a broader analysis of the research problem until investigating the premises that support the objective of this work, in a more specific study context. The research techniques adopted: the bibliographic and the indirect documentary, are looking at a sample of the country's criminal jurisprudence, where the elements that identify traces of arbitrariness and selectivity of the penal system are glimpsed in the content of the judgments, in qualitative analysis, especially within the scope of Laws 11.343 / 2006, 9.455 / 1997 and 13.260 / 2016, whose themes served as a parameter to select those judged. There are several technologies and, above all, the strong presence of the phenomenon of criminal symbolism, against the system of individual constitutional guarantees that expressly limit the State's power to punish. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20210
dc.date.accessioned 2021-07-23T10:53:49Z
dc.date.available 2021-07-23
dc.date.available 2021-07-23T10:53:49Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direto Penal pt_BR
dc.subject Seletividade do sistema penal pt_BR
dc.subject Criminalização primária e secundaria pt_BR
dc.subject Teoria de Labelling Approach pt_BR
dc.subject Desigualdade punitiva pt_BR
dc.subject Classe dominante e classe dominada pt_BR
dc.subject Aplicação igualitária da lei pt_BR
dc.subject criminal law pt_BR
dc.subject Selectivity of the penal system pt_BR
dc.subject Primary and secondary criminalization pt_BR
dc.subject Labeling Approach Theory pt_BR
dc.subject punitive inequality pt_BR
dc.subject ruling class and dominated class pt_BR
dc.subject Equal Law Enforcement pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MACÊDO, Brunno Ravelly de Medeiros.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative A study on penal selectivity: the real discourse on the maintenance and reproduction of social inequality. pt_BR
dc.identifier.citation Macêdo, Bruno Ravelly de Medeiros. Um estudo sobre a seletividade penal: o discurso real da manutenção e reprodução da desigualdade social, 2021. 69fl – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. pt_BR


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