O vínculo empregatício dos entregadores de aplicativos e as plataformas digitais: um estudo acerca da precarização do trabalho em meio à pandemia covid-19 no Brasil.

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dc.creator.ID	BEZERRA, M. C. S.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2096065965941325	pt_BR
dc.contributor.advisor1	LEAL., Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.advisor1ID	LEAL. M. D. F. O.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6795903214525631	pt_BR
dc.contributor.referee1	SOARES., Jardel de Freitas.
dc.contributor.referee1ID	SOARES, J. F.	pt_BR
dc.contributor.referee2	CAVALCANTE., Sabrinna Correia M.
dc.contributor.referee2ID	CAVALCANTE.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo principal a análise das novas modalidades de trabalho com enfoque nas plataformas digitais, analisando a relação laboral entre os entregadores e os aplicativos e a verificação do vínculo empregatício, bem como a desregulamentação em relação às tecnologias disruptivas. Para isso, foi analisada a forma como se dá o trabalho sob demanda e todos os requisitos que configuram o vínculo de emprego. Também foram assinaladas decisões internacionais e nacionais quanto ao tema trabalhado. Tendo em vista a ausência de regulamentação brasileira quanto às plataformas digitais, mostrou-se a importância de examinar a precarização vivenciada pelos entregadores e seu agravamento com a pandemia do COVID-19. Para o estudo do tema, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, através do método dedutivo, além da metodologia de pesquisa qualitativa. Por meio desta pesquisa, pode-se perceber que os entregadores estão sujeitos à condições degradantes de trabalho, em razão de uma falsa promessa de liberdade laboral e insubordinação jurídica das plataformas digitais, o que os caracteriza como falsos autônomos. Além disso, constata-se o quanto é imprescindível a atuação efetiva do Direito do Trabalho como forma de consumar a sua essência protetiva. Com isso, constatou-se a importância de se analisar a temática com atenção especial dos juristas, dos órgãos governamentais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil para que se garanta os direitos trabalhistas dos entregadores como forma de se concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito.	pt_BR
dc.title	O vínculo empregatício dos entregadores de aplicativos e as plataformas digitais: um estudo acerca da precarização do trabalho em meio à pandemia covid-19 no Brasil.	pt_BR
dc.advisor1
dc.advisor1
dc.advisor1
dc.date.issued	2021-05-10
dc.description.abstract	The present study has as its main objective the analysis of the new modalities of work focusing on digital platforms, analyzing the employment relationship between deliverers and apps and the verification of the employment relationship, as well as deregulation in relation to disruptive technologies. For this, it was analyzed how the work on demand occurs and all the requirements that configure the employment relationship. International and national decisions on the subject were also pointed out. Considering the absence of Brazilian regulation regarding digital platforms, it was shown the importance of examining the precariousness experienced by couriers and its worsening with the COVID-19 pandemic. For the study of the theme, bibliographic and documentary research were conducted, through the deductive method, in addition to the qualitative research methodology. Through this research, one can realize that the deliverers are subject to degrading working conditions, due to a false promise of labour freedom and legal insubordination of digital platforms, which characterizes them as false self-employed. Moreover, it is observed how essential is the effective performance of the Labour Law as a way to consummate its protective essence. Thus, the importance of analyzing the theme with special attention of jurists, government agencies, the Executive, Legislative and Judiciary Powers and civil society was verified in order to guarantee the labor rights of the deliverers as a way to realize the principle of human dignity.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20211
dc.date.accessioned	2021-07-23T11:20:56Z
dc.date.available	2021-07-23
dc.date.available	2021-07-23T11:20:56Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Entregadores de aplicativo.
dc.subject	Mudanças das relações trabalhistas.
dc.subject	Plataformas digitais.
dc.subject	Vínculo empregatício.
dc.subject	Ausência de regulamentação brasileira.
dc.subject	Direito do trabalho.
dc.subject	Application delivery people.
dc.subject	Relationship changes labor. 3.
dc.subject	Digital platforms.
dc.subject	Employment relationship.
dc.subject	Absence of Brazilian regulation.
dc.subject	Direito do trabalho.
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	BEZERRA., Maria Clara Serafim.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The employment relationship of application deliverers and digital platforms: a study about the precariousness of work in the midst of the covid-19 pandemic in Brazil.	pt_BR
dc.identifier.citation	BEZERRA, Maria Clara Serafim. O vínculo empregatício dos entregadores de aplicativos e as plataformas digitais: um estudo acerca da precarização do trabalho em meio à pandemia covid-19 no Brasil. 2021. 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.	pt_BR