dc.creator.ID |
FERNANDES, C. D. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7626128573333057 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CAVALCANTE, Sabrinna Correia de Medeiros. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
CAVALCANTE, S. C. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
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dc.contributor.referee1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
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dc.contributor.referee2ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O direito está em constante evolução, está evolução é necessária para que cada ramo
jurídico se adeque às necessidades e interesses sociais de sua época, evitando a obsolência e mantendo-se relevante para o desenvolvimento social. Entretanto, com
a constante atualização das normas jurídicas, novos institutos surgem no campo do
Direito e, se não adaptados de maneira correta aos princípios que regem o ordenamento jurídico, podem estar em desacordo com as próprias bases da legislação da qual derivam. A delação premiada é um instituto recém apresentado à maioria do povo brasileiro, embora sua história no processo penal seja antiga. Diante disso, faz-se necessário abordar seus requisitos e garantias diante dos direitos do acusado. O presente trabalho procurará definir e contextualizar a delação premiada e a sua aplicação no ordenamento jurídico, apresentar aspectos positivos e negativos de sua presença no direito atual e discorrer sobre sua aplicação no Brasil, em alguns dos casos de maior repercussão na história do Brasil, com o intuito de discutir sobre sua constitucionalidade. Trata-se de uma pesquisa explicativa cujo meio selecionado para a obtenção das informações necessárias à pesquisa foi o levantamento bibliográfico, com a consulta a diversas fontes de informação, que se utiliza do método dedutivo e procura, por fim, fazer uma avaliação sobre a utilização do instrumento da delação premiada no Brasil e seus reais impactos no ordenamento nacional, concluindo-se pela constitucionalidade do instituto. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A constitucionalidade da delação premiada frente aos princípios constitucionais do processo penal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-10 |
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dc.description.abstract |
Law is constantly evolving, this evolution is necessary for each legal branch to adapt
to the needs and social interests of its time, avoiding obsolescence and remaining
relevant to social development. However, with the constant updating of legal rules, new
institutes appear in the field of law and, if not properly adapted to the principles that
govern the legal system, may be at odds with the very bases of the legislation from
which they derive. The plea bargain is an institute recently introduced to the majority
of the Brazilian people, although its history in the criminal process is old. Therefore, it
is necessary to address their requirements and guarantees regarding the rights of the
accused. The present work will seek to define and contextualize the plea bargain and
its application in the legal system, present positive and negative aspects of its presence
in current law and discuss its application in Brazil, in some of the cases of greatest
repercussion in the history of Brazil, in order to discuss its constitutionality. This is an
explanatory research whose selected medium for obtaining the necessary information
for the research was the bibliographic survey, with the consultation of several sources
of information, which uses the deductive method and seeks, finally, to make an
assessment on the use the instrument of the plea bargain in Brazil and its real impacts
on the national order, concluding by the constitutionality of the institute. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20213 |
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dc.date.accessioned |
2021-07-23T11:55:55Z |
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dc.date.available |
2021-07-23 |
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dc.date.available |
2021-07-23T11:55:55Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Delação premiada |
pt_BR |
dc.subject |
Circunstâncias atenuantes |
pt_BR |
dc.subject |
Críticas a delação premiada |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios do processo penal |
pt_BR |
dc.subject |
Aspectos positivos da delação premiada |
pt_BR |
dc.subject |
Condições de aplicabilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Winning Statement |
pt_BR |
dc.subject |
Mitigating circumstances |
pt_BR |
dc.subject |
Criticism of the Winning Statement |
pt_BR |
dc.subject |
Principles of criminal procedure |
pt_BR |
dc.subject |
Positive Aspects of the Winning Statement |
pt_BR |
dc.subject |
Applicability conditions |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERNANDES, Caio David Rodrigues. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The constitutionality of the awarded declaration in face of the constitutional principles of the criminal procedure. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERNANDES, Caio David Rodrigues. A constitucionalidade da delação premiada frente aos princípios constitucionais do processo penal, 2021. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. |
pt_BR |