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Fake news e discurso de ódio a partir das eleições de 2018:a inépcia do Poder Judiciário em combater antes e durante o pleito eleitoral e a consequente incapacidade em reparar o dano.

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dc.creator.ID OLIVEIRA, C. V. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3573110829720422 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MAIA, Kyev Moura.
dc.contributor.advisor1ID MAIA, K. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289134692632682 pt_BR
dc.contributor.referee1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.referee1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.referee2 LIMA, Eligidério Gadelha de.
dc.contributor.referee2ID LIMA, E. G. pt_BR
dc.description.resumo As fake news e os discursos de ódio se tornaram uma importante arma para a ascensão de populistas de extrema-direita pelo mundo, através da via democrática, e o Brasil entrou para lista de países a partir de 2018. Os discursos de ódio e as fake news ganharam importante protagonismo nas últimas eleições presidenciais do Brasil, mas antes já foi um mecanismo essencial para a vitória de Donald Trump, nos EUA, e de outros líderes pelo mundo, como na Nigéria e na Hungria. Esses métodos de desinformação foram capazes de proliferar mentiras e discursos de ódio nas redes sociais dentro de um processo eleitoral em que líderes e membros do Poder Judiciário desacreditaram na força destruidora que os referidos métodos têm. A partir da forma como os mesmos adentraram no país e geraram consequências nas eleições brasileiras, em 2018, indaga-se: Como o uso de fake news e discursos de ódio a partir das Eleições de 2018 e a consequente inaptidão do Poder Judiciário em combater os mesmos antes, durante e depois do processo eleitoral transformou a instituição em um órgão incapaz de reparar o dano sofrido pelos brasileiros? A presente monografia tem como objetivo analisar essa incapacidade do Poder Judiciário em combater a proliferação de fake news e dos discursos de ódio a partir das Eleições de 2018. Mesmo com o ordenamento jurídico brasileiro prevendo situações que possam responsabilizar civil, penal e eleitoralmente, conclui-se que se teve e têm-se uma morosidade e inaptidão de quem é competente em fiscalizar e julgar essas situações para reparar o dano provocado, seja pela i) concepção equivocada a respeito do conceito de liberdade de expressão; ii) pela consistência legal que a imunidade parlamentar oferece para quem profere mentiras e discursos de ódio em Brasília ou fora dela; iii) a ausência de uma densidade legislativa sobre os casos – como por exemplo a ainda discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet e o projeto da Lei das Fake News, que engatilha e é palco de um debate equivocado; e/ou, por fim, iv) pela capacidade espontânea do ser humano em propagar fake news e discursos de ódio num ambiente cada vez mais polarizado e a impossibilidade de controle/fiscalização dos casos. Em termos metodológicos, optou-se pela pesquisa dogmática-instrumental, pelo método hipotético-dedutivo e por técnicas de pesquisa com o emprego de doutrina constitucional, eleitoral, penal, assim como levantamento de dados históricos, legislativos, precedentes judiciais e notícias. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Fake news e discurso de ódio a partir das eleições de 2018:a inépcia do Poder Judiciário em combater antes e durante o pleito eleitoral e a consequente incapacidade em reparar o dano. pt_BR
dc.date.issued 2021-05-12
dc.description.abstract Fake news and hate speech have become an important weapon for the rise of far-right populists around the world, through the democratic path, and Brazil has entered the list of countries since 2018. Hate speech and fake news gained important prominence in the last presidential elections in Brazil, but before it was already an essential mechanism for the victory of Donald Trump, in the USA, and of other leaders around the world, as in Nigeria and Hungary. These methods of disinformation have been able to proliferate lies and hate speech on social networks within an electoral process in which leaders and members of the Judiciary have discredited the destructive force that these methods have. Based on the way in which they entered the country and generated consequences in the Brazilian elections in 2018, it is asked: How did the use of fake news and hate speech from the 2018 Elections and the consequent inability of the judiciary to fight them before, during and after the electoral process transformed the institution into an organ unable to repair the damage suffered by Brazilians? The present monograph aims to analyze this incapacity of the Judiciary to combat the proliferation of fake news and hate speech from the 2018 Elections. Even with the Brazilian legal system foreseeing situations that may make civil, criminal and electoral liable, it is concluded that there was and still is a slowness and inability of those who are competent to inspect and judge these situations to repair the damage caused, whether by the i) misconception about the concept of freedom of expression; ii) due to the legal consistency that parliamentary immunity offers to those who give lies and hate speech in Brasília or outside it; iii) the absence of a legislative density on the cases - such as, for example, the discussion about the constitutionality of art. 19 of the Marco Civil da Internet and the Fake News Bill project, which triggers and is the scene of a misplaced debate; and / or, finally, iv) the human being's spontaneous ability to propagate fake news and hate speech in an increasingly polarized environment and the impossibility of controlling / inspecting cases. In methodological terms, we opted for dogmatic-instrumental research, the hypothetical-deductive method and research techniques with the use of constitutional, electoral, penal doctrine, as well as the collection of historical, legislative, judicial precedents and news. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20216
dc.date.accessioned 2021-07-23T12:29:57Z
dc.date.available 2021-07-23
dc.date.available 2021-07-23T12:29:57Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Eleições no Brasil pt_BR
dc.subject Propagação de fake news pt_BR
dc.subject Processo eleitoral pt_BR
dc.subject Desinformação e discurso de ódio pt_BR
dc.subject Incapacidade do Poder Judiciário em combater fake news pt_BR
dc.subject Dano pt_BR
dc.subject Elections in Brazil pt_BR
dc.subject Propagation of fake news pt_BR
dc.subject Electoral process pt_BR
dc.subject Disinformation and hate speech pt_BR
dc.subject Inability of the Judiciary to fight fake news pt_BR
dc.subject Damage pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Caio Victor de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Fake news and hate speech from the 2018 elections: the ineptitude of the Judiciary in fighting before and during the election and the consequent inability to repair the damage. pt_BR
dc.identifier.citation Oliveira, Caio Victor de. Fake news e discurso de ódio a partir das eleições de 2018:a inépcia do Poder Judiciário em combater antes e durante o pleito eleitoral e a consequente incapacidade em reparar o dano, 2021. 84fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. pt_BR


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