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Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU.

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dc.creator.ID MARTINS, J. M. L. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9763115732617480 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SALES, Ricélia Maria Marinho.
dc.contributor.advisor1ID SALES, R. M. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4718608750713388 pt_BR
dc.contributor.referee1 SALES, Luís Gustavo de Lima.
dc.contributor.referee1ID SALES, L. G. L. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/4653438249128409 pt_BR
dc.contributor.referee2 GONÇALVES, Mônica Correia.
dc.contributor.referee2ID GONÇALVES, Mônica Correia. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/7864516489687773 pt_BR
dc.contributor.referee3 PESSOA, Zoraide de Souza.
dc.contributor.referee4 QUINTANS, Leonardo.
dc.description.resumo A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma estratégia global para reunir Países no intuito de promover ações que resultassem na melhoria de vida das pessoas no planeta. Assim, foi lançada a plataforma dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM) mediante a execução de oito objetivos que contemplavam, em síntese, a redução da extrema pobreza no mundo, o bem-estar e a prosperidade mundial. A partir disso, em setembro de 2015 lançou uma proposta mais ampla que seriam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), denominado também de Agenda 2030, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Este estudo tem como objetivo construir um relatório sobre a atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal, referente aos procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versem sobre as matérias de Meio Ambiente, relacionando-os aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU (Organizações das Nações Unidas). O método adotado para a realização desse trabalho constitui a pesquisa quali-quantitativa tendo como fonte principal os procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versam sobre os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de meio ambiente autuados no âmbito do Ministério Público da Comarca de Pombal/PB. A pesquisa ainda alude a metodologia da abordagem descritiva e a análise documental, referente aos procedimentos extrajudiciais autuados no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal/PB. A partir da presente pesquisa constatou-se que existe um canal, efetivo, de garantia de direitos através do órgão ministerial, uma vez que os procedimentos são capazes de refletir a realidade do território ao tempo em que dispõe das ferramentas estatais para garantir o direito requerido, sendo esta também uma das propostas da Agenda 2030. Tal constatação foi possível pela percepção das metas e dados dos indicadores convergirem com o objetivo apresentado, tanto no extrato como na ementa do processo. Portanto, foi possível elucidar e instigar que os órgãos de planejamento do Ministério Público Estadual agreguem valor à metodologia vigente, considerando os objetivos de desenvolvimento sustentável como importantes referenciais. O estudo favorece a identificação dos objetivos contemplados na prática ministerial, podendo, inclusive, fazer menção a tal relação na redação dos autos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU. pt_BR
dc.date.issued 2020-05-26
dc.description.abstract The United Nations (UN) has developed a global strategy to bring together countries in order to promote actions that result in improving the lives of people on the planet. Thus, the “Millennium Development Goals” (MDG) platform was launched through the implementation of eight objectives that, in summary, included the reduction of extreme poverty in the world, well-being and global prosperity. Based on that, in September 2015 it launched a broader proposal that would be the Sustainable Development Goals (SDGs), also called Agenda 2030, composed of 17 objectives and 169 goals to be achieved by 2030. This study aims to build a report on the performance of the Pombal District Attorney's Office, referring to extrajudicial, active and non-confidential procedures, dealing with Environmental matters, relating them to the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) ). The method adopted for carrying out this work constitutes qualitative and quantitative research with the main source of extrajudicial, active and nonconfidential procedures, which deal with the diffuse, collective and individual homogeneous interests in matters of environment assessed in the scope of the Public Prosecutor's Office. District of Pombal / PB. The research also alludes to the methodology of the descriptive approach and the documentary analysis, referring to the extrajudicial procedures assessed within the scope of the District Attorney of the District of Pombal / PB. From this research it was found that there is an effective channel for guaranteeing rights through the ministerial body, since the procedures are capable of reflecting the reality of the territory at the time that it has the state tools to guarantee the required right , which is also one of the proposals of the 2030 Agenda. This observation was made possible by the perception of the goals and data of the indicators converging with the objective presented, both in the extract and in the menu of the process. Therefore, it was possible to elucidate and instigate that the planning bodies of the State Public Ministry add value to the current methodology, considering the objectives of sustainable development as important references. The study favors the identification of the objectives contemplated in the ministerial practice, and may even mention this relationship in the writing of the records. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20231
dc.date.accessioned 2021-07-23T19:17:37Z
dc.date.available 2021-07-23
dc.date.available 2021-07-23T19:17:37Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.subject Environment pt_BR
dc.subject Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pt_BR
dc.subject Sustainable Development Goals pt_BR
dc.subject Ministério Público pt_BR
dc.subject Public ministry pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MEDEIROS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Action of the Prosecutor's Office of the District of Pombal related to environmental protection in the light of Agenda 2030/UN. pt_BR
dc.identifier.citation MARTINS, J. M. L. Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU. 2020. 48 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2020. pt_BR


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