dc.creator.ID |
MANIÇOBA, M. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4049529713961356 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FONSECA., Paulo Henriques da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FONSECA, P. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5096923723151069 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA., Gerlania Araújo de Medeiros Calixto. |
|
dc.contributor.referee1ID |
FORMIGA, G. A. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
VAREJÃO., Marcela da Silva. |
|
dc.contributor.referee2ID |
VAREJÃO, M. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O direito à propriedade está ligado a diversos outros direitos, como moradia e a
dignidade da pessoa humana, dentre outros, e por muitas vezes o legalismo imposto
sobre a propriedade acaba por cerceá-los. Existe uma clara cisão entre fato e norma
no direito de propriedade, sendo a relação proprietária na vida real, pautada pela
confiança entre as partes, oposta das formalidades imposta pelo mundo das leis.
Dito isto, o presente trabalho busca responder ao seguinte questionamento: A
taxatividade das normas realmente abrange todos os aspectos da propriedade? Para
responder o questionamento pode-se citar a enfiteuse como instituto jurídico em vias
de extinção no ordenamento jurídico e sua eficácia no mundo dos fatos, analisa-se o
caso da cidade de Alexandria/RN, que é uma enfiteuse particular e leiga, onde
grande parte dos imóveis encontram-se irregulares perante a lei, mas a relação
consensual entre senhorio e foreiros faz com que haja um conforto dentro dessa
informalidade, comprovada pela ausência de conflitos. Com o estudo realizado se
traz propostas de instrumentos de formalização para as enfiteuses da cidade. O
trabalho utilizou-se do método hipotético-dedutivo, através de uma abordagem
qualitativa. Trata-se de estudo de caso onde o procedimento adotado foi a pesquisa
no campo de estudo junto aos órgãos competentes e a população, pesquisa
bibliográfica e documental, com referencial teórico disposto na legislação pátria,
livros, artigos e mapas, e contato direto com os foreiros. Pode-se concluir com o
estudo que o direito de propriedade perpassa o legalismo imposto pela lei. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
(Ir) regularidade de imóveis urbanos: o caso da enfiteuse de Alexandria- RN. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-14 |
|
dc.description.abstract |
The right to property is linked to several other rights, such as housing and the dignity
of the human species, among others, and often the legalism imposed on property
ends up encircling them. There is a clear split between fact and rule in the right to
property, with the proprietary relationship in real life, guided by trust between the
parties, as opposed to the formalities imposed by the world of laws. That said, the
present work seeks to answer the following question: Does the taxativeness of the
rules really cover all aspects of the property? In order to answer the question, the
emphyteusis can be cited as an endangered legal institute in the legal system and its
effectiveness in the world of facts. part of the properties are irregular according to the
law but the consensual relationship between landlord and foreiros means that there is
comfort within this informality, evidenced by the absence of conflicts. With the study
carried out, it proposes formalization instruments for the city's emphyteuses. The
work used the hypothetical-deductive method, through a qualitative approach. This is
a case study where the procedure adopted was research in the field of study with the
competent bodies and the population, bibliographic and documentary research, with
a theoretical framework laid down in national legislation, books, articles and maps,
and direct contact with foreiros. It can be concluded with the study that the right of
property goes beyond the legalism imposed by the law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20232 |
|
dc.date.accessioned |
2021-07-23T19:19:41Z |
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dc.date.available |
2021-07-23 |
|
dc.date.available |
2021-07-23T19:19:41Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de propriedade. |
pt_BR |
dc.subject |
Enfiteuse. |
pt_BR |
dc.subject |
Imóveis urbano. |
pt_BR |
dc.subject |
Irregularidade e informalidade fundiária. |
pt_BR |
dc.subject |
Instrumento de formalização das enfiteuses. |
pt_BR |
dc.subject |
Property right. |
pt_BR |
dc.subject |
Emphyteusis. |
pt_BR |
dc.subject |
Urban real estate. |
pt_BR |
dc.subject |
Irregularity and land informality. |
pt_BR |
dc.subject |
Instrument for formalizing emphyteus. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MANIÇOBA., Maria Maíra. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
(Ir) regularidade de imóveis urbanos: o caso da enfiteuse de Alexandria- RN. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MANIÇOBA, Maria Maíra. (Ir) regularidade de imóveis urbanos: o caso da enfiteuse de Alexandria- RN. 2021. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021. |
pt_BR |