dc.creator.ID |
GODOY, M. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4909852487248457 |
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dc.contributor.advisor1 |
ARAGÂO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
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dc.contributor.referee1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.referee1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de. |
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dc.contributor.referee2ID |
SOUSA, V. O. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Entre as diversas formas de incidência do Direito no cotidiano, a aplicação de
punição criminal executada pelo Estado, gerando impactos mais evidentes e
estigmatizantes, pois, entre outras formas menos drásticas de punir, permite a
privação de liberdade como sanção. Desse modo, sabe-se que o Direito Penal deve
ser aplicado com muita cautela e todo o respeito às garantias fundamentais. Ocorre
que Direito e sociedade são diretamente relacionados, e, consequentemente, as
desigualdades existentes entre os indivíduos, no âmbito coletivo afetam a
elaboração, aplicação e execução adequada das leis. Assim, o presente trabalho
pretende a título de objetivo geral, analisar os fatores sociojurídicos que corroboram
para que, estatisticamente, a população carcerária seja composta em sua maioria
por indivíduos negros. Os objetivos específicos, assim se apresentam: identificar os
elementos históricos que embasam a relações firmadas entre afrodescendentes,
sociedade e Estado, bem como a evolução da Criminologia no Brasil; observar os
dados relacionados à desigualdade entre brancos e negros, retratada pelos
indicadores sociais, além de como tais diferenças estão relacionadas com as
atividades dos agentes estatais; e identificar no contexto criminal brasileiro a cifra
oculta da criminalidade, suas especificidades, bem como a discrepância entre os
postulados estruturantes do Direito Penal e como este se revela na prática; as
diretrizes que norteiam a atual Política Criminal brasileira, no tocante à questão da
seletividade e a funcionalidade do sistema penal e carcerário. Nessa construção,
pretende-se responder à problemática: Quais aspectos implicam na suposta
seletividade do sistema penal brasileiro em face dos réus pretos e pardos?. Para
tanto se emprega o método dedutivo, partindo de uma análise mais ampla do
problema de pesquisa até investigar as premissas que embasam o objetivo deste
trabalho, em um contexto mais específico de estudo. Como técnicas de pesquisa
serão utilizadas a bibliográfica e a documental indireta, esta se debruçando sobre
indicadores estatísticos acerca da questão temática estudada. As informações
reunidas pelo trabalho em questão indicam que a discriminação racial, decorrente de
estruturas historicamente mantidas, persiste em todos os âmbitos da atividade penal,
sendo evidente a seletividade penal, especialmente no que se refere à discrepância
na atuação em crimes perpetrados por delinquentes sem recursos, não raro face ao
contexto de discriminação racial ainda fortemente presente na sociedade brasileira
hodierna, afrodescendentes, e naqueles cometidos por criminosos com recursos e
privilégios, em geral, brancos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.title |
Justiça de olhos abertos: os reflexos da desigualdade racial no sistema penal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-13 |
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dc.description.abstract |
Among the various forms of incidence of law in daily life, the application of criminal
punishment carried out by the State, generating more evident and stigmatizing
impacts, since, among other less drastic forms of punishment, it allows the
deprivation of liberty as a sanction. Thus, it is known that Criminal Law must be
applied with great caution and all respect for fundamental guarantees. It happens
that Law and society are directly related, and, consequently, the existing inequalities
between individuals, at the collective level, affect the drafting, application and proper
enforcement of laws. Thus, the present work intends, as a general objective, to
analyze the socio-legal factors that corroborate so that, statistically, the prison
population is mostly composed of black individuals. The specific objectives are
presented as follows: to identify the historical elements that support the relations
established between people of African descent, society and the State, as well as the
evolution of Criminology in Brazil; observe data related to inequality between whites
and blacks, portrayed by social indicators, in addition to how such differences are
related to the activities of state agents; and to identify in the Brazilian criminal context
the hidden number of criminality, its specificities, as well as the discrepancy between
the structuring postulates of Criminal Law and how this is revealed in practice; the
guidelines that guide the current Brazilian Criminal Policy, with regard to the issue of
selectivity and the functionality of the penal and prison system. In this construction, it
intend to answer the problem: What aspects imply the supposed selectivity of the
Brazilian penal system in the face of black and brown defendants ?. Therefore, the
deductive method is used, starting from a broader analysis of the research problem
until investigating the premises that support the objective of this work, in a more
specific study context. As research techniques will be used the bibliographic and the
indirect documentary, this looking at statistical indicators about the thematic issue
studied. The information gathered by the work in question indicates that racial
discrimination, resulting from historically maintained structures, persists in all areas of
criminal activity, with criminal selectivity being evident, especially with regard to the
discrepancy in the performance of crimes perpetrated by resourceless offenders. ,
often in the face of racial discrimination still strongly present in Brazilian society today,
of African descent, and in those committed by criminals with resources and privileges,
in general, whites. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20267 |
|
dc.date.accessioned |
2021-07-28T11:51:17Z |
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dc.date.available |
2021-07-28 |
|
dc.date.available |
2021-07-28T11:51:17Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito penal. |
pt_BR |
dc.subject |
Desigualdade racial. |
pt_BR |
dc.subject |
Estatística da população carcerária. |
pt_BR |
dc.subject |
Indivíduos negros. |
pt_BR |
dc.subject |
Racismo estrutural. |
pt_BR |
dc.subject |
Fatores sociojurídicos. |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal law. |
pt_BR |
dc.subject |
Racial inequality. |
pt_BR |
dc.subject |
Prison population statistics. |
pt_BR |
dc.subject |
Black individuals. |
pt_BR |
dc.subject |
Structural racism. |
pt_BR |
dc.subject |
Socio-legal factors. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GODOY, Marina de Almeida |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Justice with open eyes: the reflexes of racial inequality in the penal system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GODOY, Marina de Almeida. Justiça de olhos abertos: os reflexos da desigualdade racial no sistema penal. 2021. 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021 |
pt_BR |