dc.creator.ID |
ESTEVAM, M. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LIMA, Eligidério Gadelha de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LIMA, E. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2084715091021099 |
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dc.contributor.referee1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
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dc.contributor.referee1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos. |
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dc.contributor.referee2ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Atualmente, constata-se um elevado número de processos tidos como "repetidos" na
jurisdição brasileira, por se enquadrarem na mesma ratio decidendi. Esses processos perduram durante anos afim de que haja a prolação de uma decisão final dada pelo Poder Judiciário, que, teoricamente, careceria de ser idêntica para todos os casos que se enquadram em uma mesma conjuntura pois, o direito deve ser semelhante para os sujeitos que se encontram em uma mesma situação fática e jurídica. Entretanto, constata-se no âmbito da prestação jurisdicional a ausência de uma uniformidade decisória, devido as decisões proferidas pelos juízes apresentarem inúmeros entendimentos e interpretações a respeito de um assunto semelhante, evidenciando a carência de estabilidade do sistema e gerando, dessa maneira, insegurança jurídica. Assim, ocorre que o grau de imprevisibilidade das decisões judiciais tem sofrido um crescimento exponencial e surpreende cada vez mais os profissionais da área com o resultado das demandas. Isto posto, a presente monografia objetiva abordar o sistema de precedentes vinculantes adotado pelo Código de Processo Civil de 2015 e analisará a resistência dos magistrados em obedecer a ratio decidendi que compõe tais precedentes, em decorrência do Brasil ser filiado ao Civil Law. Diante de tal situação, será demonstrado por meio da análise de diversos aspectos relacionados ao tema como a vinculação dos precedentes judiciais funcionaria no sentido de garantir uma maior coerência e consequentemente uma maior segurança jurídica ao sistema, agindo com vias a proporcionar uma maior celeridade processual. Para a confecção do presente
estudo utilizou-se o método de abordagem dedutivo. Como método de procedimento
foi manejado o meio comparativo e como técnica de pesquisa será efetivada a documentação indireta através da pesquisa bibliográfica, pois o pensamento é
construído através da análise de livros, revistas e artigos científicos publicados com
abordagem sobre o assunto, sendo a pesquisa classificada como qualitativa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Precedetes judiciais: a vinculação da norma jurídica criada na Ratio decidendi e a sua resistência na tradição jurídica brasileira do Civil Law. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2021-05-12 |
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dc.description.abstract |
Currently, there is a high number of cases considered "repeated" in the Brazilian
jurisdiction, as they fall under the same ratio decidendi. These lawsuits last for years
in order for there to be a final decision given by the Judiciary, which, theoretically,
would need to be identical for all cases that fall under the same conjuncture because
the law must be similar for the subjects who are in the same factual and legal
situation. However, in the scope of the jurisdictional provision, there is a lack of
uniformity in decisionmaking,
due to the decisions made by the judges presenting
numerous understandings and interpretations regarding a similar matter, highlighting
the lack of stability in the system and thus generating legal uncertainty. Thus, it turns
out that the degree of unpredictability of judicial decisions has undergone an
exponential growth and increasingly surprises professionals in the area with the
result of the demands. That said, the present monograph aims to address the system
of binding precedents adopted by the Code of Civil Procedure of 2015 and will
analyze the resistance of magistrates to obey the ratio decidendi that makes up these
precedents, due to Brazil being affiliated to Civil Law. situation, it will be
demonstrated through the analysis of several aspects related to the theme as the
binding of judicial precedents would work in order to guarantee a greater coherence
and consequently a greater legal security to the system, acting with ways to provide a
greater procedural speed. For the preparation of this study, the deductive approach
method was used. As a method of procedure, the comparative method was handled
and as a research technique indirect documentation will be carried out through
bibliographic research, as the thought is built through the analysis of books,
magazines and scientific articles published with an approach on the subject, with the
research classified as qualitative. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20293 |
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dc.date.accessioned |
2021-07-30T11:01:53Z |
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dc.date.available |
2021-07-30 |
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dc.date.available |
2021-07-30T11:01:53Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Precedentes judiciais |
pt_BR |
dc.subject |
Precedentes vinculantes |
pt_BR |
dc.subject |
Processos repetidos |
pt_BR |
dc.subject |
Ratio decidendi |
pt_BR |
dc.subject |
Ausência de uniformidade decisória |
pt_BR |
dc.subject |
Insegurança jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Tradição jurídica brasileira |
pt_BR |
dc.subject |
Court precedents |
pt_BR |
dc.subject |
Binding precedents |
pt_BR |
dc.subject |
Repeated processes |
pt_BR |
dc.subject |
Ratio decide |
pt_BR |
dc.subject |
Lack of uniformity decision-making |
pt_BR |
dc.subject |
Juridical insecurity |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian legal tradition |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ESTEVAM, Matias da Rocha. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Judicial precedents: the linkage of the legal rule created in Ratio decidendi and its resistance in the Brazilian legal tradition of civil law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Estevam, Matias da Rocha. Precedetes judiciais:a vinculação da norma jurídica criada na Ratio decidendi e a sua resistência na tradição jurídica brasileira do civil law, 2021. 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021. |
pt_BR |